Jose Eduardo Tellini Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 00331524420148260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033152-44.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marisa Lojas Varejistas Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO (OAB 121410/SP)
3. Processo 10044552020188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004455-20.2018.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Sicredi Paranapanema Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Maria Aparecida Duarte da Silva e outro - A exequente; decorreu prazo sem manifestação da executada, nos termos do r despacho de fls.851. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silencio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no aguardo de provocação da parte interessada. - ADV: BERNARDO PERES CADEMARTORI (OAB 121410/RS), BERNARDO PERES CADEMARTORI (OAB 121410/RS), ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB 533621/SP)
4. Processo 10704415820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070441-58.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: LADYBIRD PRODUÇÃO DE FILMES LTDA - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ISS SOBRE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DA IMPETRANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS ESTÃO SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO ISS, CONSIDERANDO O VETO PRESIDENCIAL AO ITEM 13.01 DA LISTA ANEXA À LC 116/03.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/03, EMBORA TAXATIVA, NÃO ABRANGE AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DEVIDO AO VETO PRESIDENCIAL AO ITEM 13.01, IMPOSSIBILITANDO A COBRANÇA DO ISS SOBRE TAIS SERVIÇOS.4. A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA PARA ENQUADRAR AS ATIVIDADES NOS ITENS 12.13, 13.03 E 17.06 É INADMISSÍVEL, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E TJSP, QUE VEDAM A ANALOGIA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.IV. DISPOSITIVO.5. NÃO PROVIMENTO DOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador) - Jose Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) - Marcos Tranchesi Ortiz (OAB: 173375/SP) - Paulo Roberto Andrade (OAB: 172953/SP) - 1º andar
5. Processo 50284890520214030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028489-05.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: A. P. S. Advogados do(a) AGRAVANTE: IGOR NASCIMENTO DE SOUZA - SP173167-A, JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410-A, JULIANO ROTOLI OKAWA - SP179231-A AGRAVADO: U. F. -. F. N. A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam intimadas as partes acerca do despacho/decisão (ID 330020985), com o seguinte dispositivo:"
6. Processo 50312865020224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP Endereço: Av. Paulista, 1682, 7º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200 E-mail: civel-sec-vara14@trf3.jus.br - Balcão Virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5031286-50.2022.4.03.6100 IMPETRANTE: STINK SP PRODUCAO DE FILMES LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE CABRAL E SILVA - SP246269, IGOR NASCIMENTO DE SOUZA - SP173167, JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, JULIANO ROTOLI OKAWA - SP179231, PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: ID 374947948: Ciência à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vista ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei. Oportunamente, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 8 de julho de 2025.
7. Processo 50080953020254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 5008095-30.2025.4.04.7009/PR REQUERENTE : LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO (OAB SP121410) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1404/2017, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná, que disciplina os atos a serem praticados pelos servidores independentemente de despacho judicial, além daqueles constantes dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intima-se para apresentar o comprovante do pagamento das custas processuais. Art. 39. Examinar, quando do protocolamento da petição inicial, se foram apresentados os seguintes documentos: a) CI/RG (cédula de identidade), CPF (cadastro de pessoas físicas) ou CNH (carteira nacional de habilitação), e comprovante de residência, em caso de pessoa física; b) contrato/estatuto social e alterações posteriores, em caso de pessoa jurídica; c) procuração outorgada ao advogado; d) declaração de pobreza, em caso de pessoa física que tenha requerido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita; e) comprovante de recolhimento das custas processuais, excetuados os casos de isenção; f) em ações de competência do Juizado Especial Federal (JEF), verificar ainda se consta termo de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se o valor da causa tenha sido atribuído por estimativa, ou seja, próximo ao teto. Parágrafo único. Detectada a ausência de algum dos referidos documentos ou sendo ilegíveis os apresentados, intimar as partes para que promovam sua juntada, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 30055557320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005555-73.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: W2g2 S/A (poupafarma) - Embargte: S. & C. Drogaria Ltda. - Embargte: Drogaria Poupa Farma - Rede Nacional de Drogarias S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Walter Geraigire e outro - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZANTES DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB: 155879/SP) - Patrícia Fudo (OAB: 183190/SP) - Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) - Jose Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) - Roberto Biagini (OAB: 91523/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP) - Angela Maria Caraffa Capelo (OAB: 131070/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Caio Madureira Constantino (OAB: 334401/SP) - 1° andar