Jose Geraldo Flavio

Processos do Advogado

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2. Processo 10106923820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010692-38.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Celso Henrique Flavio - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - A parte autora, que se qualifica como vendedor, não trouxe aos autos elementos suficientes para evidenciar sua situação econômico-financeira atual. Por isso, e porque a concessão da gratuidade pressupõe a comprovação da hipossuficiência (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal), deve a parte postulante comprovar essa sua efetiva condição econômico-financeira, juntando aos autos o demonstrativo de todas as suas rendas e, também, a última declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal ou, em caso de isenção, o documento comprobatório de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes. Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008. Prazo: 05 (cinco) dias. II - Int. - ADV: JOSE GERALDO FLAVIO (OAB 121448/SP)
3. Processo 10188208120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018820-81.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários de Imóveis do Residencial Charles Schneider - Incorporadora de Imóveis Renato e Alcantara Imobiliaria Eireli - Intime-se o autor-apelado para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nos termos do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, certifique-se a regularidade do recolhimento do preparo, efetuando vinculação e utilização no portal de custas, se o caso. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, intime-se a parte então recorrida (ora apelante) para resposta em 15 (quinze) dias.Oportunamente, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), JOSE GERALDO FLAVIO (OAB 121448/SP)
4. Processo 40002202420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000220-24.2025.8.26.0625/SP AUTOR : CELSO HENRIQUE FLAVIO ADVOGADO(A) : JOSÉ GERALDO FLÁVIO (OAB SP121448) DESPACHO/DECISÃO I. INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira do pleiteante. A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag. Inst. N. 729.029-1, rel. Juiz Renzo Leonardi). Não basta, pois, a afirmação genérica. O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie. II. No mais, segue sentença em separado. III. Int.
5. Processo 40002202420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000220-24.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 09/07/2025.
6. Processo 40002202420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000220-24.2025.8.26.0625/SP AUTOR : CELSO HENRIQUE FLAVIO ADVOGADO(A) : JOSÉ GERALDO FLÁVIO (OAB SP121448) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inc. II da Lei nº 9.099/95 cumulada com art. 321 e 330, inc. IV e 485, inc. I e IV do CPC. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se.
7. Processo 10051893620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005189-36.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - R.M.Q.L. - Vistos. I - Passo à análise do pedido liminar de guarda provisória, o qual comporta acolhimento. Nesse passo, considerando o auto de constatação do Auxiliar do Juízo (fls. 52/53) e da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 57), DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do(s) menor(es), à parte autora, ficando a parte compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. II- Trata-se de pedido de guarda de menores pelo tio. Consta dos autos que os genitores dos menores são falecidos. Intime-se a parte autora para que esclareça se há outros familiares interessados na guarda de fato dos menores, devendo apontar o endereço para citação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Com o atendimento, dê-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE GERALDO FLAVIO (OAB 121448/SP)
8. Processo 00015049420228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001504-94.2022.8.26.0220 (processo principal 1004035-10.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.H.S.A.S. - - R.A.S.A.S. - R.A.S.S. - Vistos. Fica a parte exequente intimada a promover o regular andamento ao feito em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se por mais 15 dias em cartório, certificando-se, após remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. Atentando-se, tanto a serventia quanto a parte interessada, no caso de desarquivamento, o disposto ao Comunicado 41/2024 do TJSP. Int. - ADV: JOSE GERALDO FLAVIO (OAB 121448/SP), LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA (OAB 288803/SP), JOSE GERALDO FLAVIO (OAB 121448/SP)