Almyr Basilio

Processos do Advogado

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2. Processo 00494820620038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049482-06.2003.8.26.0100 (583.00.2003.049482) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecnosistemi Brasil Ltda - Tecnosistemi Brasil Ltda. e outros - Cláudio Raffaelli - Networker Telecom Industria Comércio e Representações Ltda - - Eaton Power Quality Indústria Ltda e outro - Dab Dist.automáticos do Brasil Ltda - Marcos Monteiro Cândido - - Banco Bnl do Brasil S.a. - - Soeg - Sociedade Eletro Geral Ltda. - - Anixter do Brasil Ltda. - - Estoke Telecomunicações Ltda. - - Trajeto Construções e Serviços Ltda. - - Logictel S/A - - Elecnor do Brasil Ltda. e outro - Michele Panati. - Tecdata Serviços Ltda. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda.. - - Recel Telecom Ltda. e outro - Stefano Franco Plebani - - Nélson Soares Carvalho - Profactoring Fomento Mercantil - - Zopone Engenharia e Comércio Limitada - - Celtec Tecnologia de Telecomunicações e Comércio Ltda. - - Cpml Construções e Manutenção Ltda. - - Velocitel do Brasil Ltda. - - Digitel Teleinformática Ltda. e outro - José Carlos Homero - Rubens Ronaldo Pedroso e outro - Banco Santander Brasil S/A - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda e outro - Banco do Brasil S/A. - Philips do Brasil Ltda - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Engesite Telecom Ltda. e outro - Banco Bradesco S.a - Dallas Rent A Car Ltda. e outro - Aga Engenharia Ltda - Beghim Indústria e Comércio S/A - - Ideal Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e outro - Engineered Endeavors do Brasil Ltda - Belmerix Ltda. e outro - Encisa Engenharia Construções e Saneamento Ltda - - Stanton Chase Internacional Brazil S/c Ltda - Projectus Consultoria Ltda.. - - Carlos Alberto Wagner - - Marcelo Bermudes Pinto - - Nilton Martins de Lara - - Ingrid Smagasz Barros e outro - Empresa Brasileira de Telecomunições S/A Embratel - Alt Engenharia Ltda. - - Ramark Indústria e Comércio Ltda. - - Comercial e Locadora Soft9000 Ltda. - - Everest Engenharia de Infra-estrutura Ltda. e outro - Enelpower do Brasil Ltda. - André Giribaldi Engenharia Construções Ltda. - - Speedy Sites Solution Sociedade Comercial Ltda. - - Andrew do Brasil Ltda. e outro - Technolux Spa. e Eudósia Spa. - M Ferreira Engenharia S/c Ltda. e outro - Osvaldo Aparício - Encisa - Engenharia, Construções e Saneamento Ltda e outro - Ind.e Com.de Borrachas Tatuapé Ltda - - Quadro de Credores Trabalhistas - Net Systems Serviços e Comercio Ltda - Antonio Carlos Rivelli - - Stemac S.a Grupos Geradores - - Renato Magalhaes Borges e outro - Magenta Industria e Comercio Ltda - Redebrás Telecomunicações Ltda - Nizia Mineiro Lima - Antonio Urbino Penna Jr - - Acquasparta do Brasil Adm Bens e Participações Ltda - - Emerson Noburo Maeda Kon - - Eletropaulo Telecomunicações Ltda - - Banco Rural S/A e outro - Antonio Carlos Fernandes - Policom Cabos e Conectores Ltda e outro - Michele Panati - Sector Consultoria e Treinamento Ltda e outro - ANDRE FIORAVANTI VENTURA SILVA - Tadashi Endo - - PROJECTUS CONSULTORIA LTDA. - - TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A E/O - - Paulo Roberto Navas. - - Francisco Amancio Costa Neto - - Gelre Trabalho Temporário S/A - - paulo roberto navas - - Marcelo Custodio de Camargo - - Luis Carlos da Silva e outro - Sergio Castro Arcoverde. - - Abel Gomes Neto - - Adriano Pereira da Silva - - Afonso Osório Santiago Pedilha de Amorin - - Alecsandro Pessoa de Melo - - Alexandre Barbosa Simões Dias - - Alvaro Monteiro de Souza - - Amós Enrique Queiroz Gomes - - Anderson Soares da Silva - - Antonio de Holanda Neto - - Carlos Eduardo de Albuquerque Meira - - Cosme Jose da Paixão - - Fabio Monteiro Queiroz - - Flavio Lima Machado de Oliveira - - Giovanni Torres de Aguiar - - Hildo da Silva Souza - - João Fernado Medeiros Correia - - Jose Antero Vieira Filho - - José Lamartine de Vasconcelos - - Jose Zeferino da Silva Junior - - Kênnia Ferreira do Carmos - - Leonardo de Melo Costa Silva - - Luciano Miguel da Silva - - Marcyo Jorge Ataíde Borba - - Mauricio Cândido da Silva - - Milton José da Silva - - Neuton Pereira Moura - - Oseias de Souza Leitão - - Patricia Gloria da Silva - - Rover de Castro Silva - - Rui de Oliveira Mattos da Silva - - Sergio Castro Arcoverde - - Tomaz de Aquino Lopes Correia - - Toni Muniz Vanderlei Pinto - - Valdemar Pessoa de Melo - - Wellington Paz da Luz - - William Robinson Reale da Rocha - - Williams Jose dos Santos Silva - Banco do Brasil S/A - - Cotia Trabalho temporário - Em recuperação Judicial - - André Fioravanti Ventura Silva - - Município de São Paulo - - Unidas S.A. - - Ricardo Mendes Cardoso Sequeira - - Itaúsa Empreendimentos S/A - - Julio Cesar Pereira da Silva - - Thais Rolim Ferreira - - Carlos Frederico Volpini Fust - - Fernanda Luciani de Souza - - Marcos Raimundo Fernandes - - Mario Unti Junior - - Marcelo Henrique da Cruz - - Fedex Brasil Logistica e Transporte S/A - - Espolio de Emerson Pivoto Andrade - - Fabio Arcangeli - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - Brasilsat Harald S/A - - Ricardo Clemente de Souza - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Dalmir Augusto de Freitas Junior - - Nelson Soares Carvalho e outro - Vistos. O feito está suspenso em razão dos processos mencionados pelo Síndico em sua manifestação de fls. 9728. Determino apresentação de atualização quanto aos andamentos em 60 dias. Na mesma oportunidade, informe se foram anotados os créditos dos credores de fls. 9685 e 9732. Intimem-se. - ADV: MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MARCO AURÉLIO DE SOUZA (OAB 193035/SP), MARCO AURÉLIO DE SOUZA (OAB 193035/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 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3. Processo 00219294220018260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021929-42.2001.8.26.0071 (071.01.2001.021929) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Cohab Bauru e outro - Sergio Henrique Brunelli Passerini - - Jorge dos Santos - ESPÓLIO - - Benedito Vanderlei Jampaulo - - Alberto Ayub Junior e outros - Departamento de Água e Esgoto de Bauru Dae e outro - Margarete Kurozawa Passerini - ELIZABETE KUROZAWA - Vistos. Defiro a penhora, a incidir sobre 50% do bem imóvel objeto da matrícula n.º 92.781, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru_SP, de propriedade do(s) executado(s) Jorge dos Santos, para garantia do crédito exequendo, independentemente de termo ou auto, constituindo depositário a exequente (840, § 1º, do NCPC), intimando o executado da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge se casado for, para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Efetivada a medida, providencie a Exequente a averbação do ato constritivo judicial no registro competente, nos termos do que dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 362439/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), WERIDIANA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 263549/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), IZABELA MARIA GONÇALVES ZANONI MALMONGE (OAB 317889/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP), RUBENS FIRMINO DE MORAES (OAB 27445/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), CIRLEY OTACILIA BERÇOTT FAGUNDES (OAB 417060/SP), DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO (OAB 151283/SP), JORGE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 163922/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP), ALMYR BASILIO (OAB 121503/SP), MARCELO ALEX TONIATO PULS (OAB 161612/SP)
4. Processo 00003877620255090094
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000387-76.2025.5.09.0094 RECLAMANTE: JULIANA DE FATIMA ROSA RECLAMADO: ERMINIA TEREZA LOMBARDI 02247793975   Fica a parte JULIANA DE FATIMA ROSA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 28/10/2025 11:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 28/10/2025 11:00Link: https://url.trt9.jus.br/76odrID da Reunião: 83218048989Senha: lfI7tKoPqW   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83218048989?pwd=lNh0n2McsRqzKJGKutCshvw4SnqQLv.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FRANCISCO BELTRAO/PR, 14 de julho de 2025. MAURICIO MOMBELLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE FATIMA ROSA
5. Processo 00003877620255090094
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000387-76.2025.5.09.0094 RECLAMANTE: JULIANA DE FATIMA ROSA RECLAMADO: ERMINIA TEREZA LOMBARDI 02247793975   Fica a parte ERMINIA TEREZA LOMBARDI 02247793975 intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 28/10/2025 11:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 28/10/2025 11:00Link: https://url.trt9.jus.br/76odrID da Reunião: 83218048989Senha: lfI7tKoPqW   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83218048989?pwd=lNh0n2McsRqzKJGKutCshvw4SnqQLv.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FRANCISCO BELTRAO/PR, 14 de julho de 2025. MAURICIO MOMBELLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ERMINIA TEREZA LOMBARDI 02247793975
6. Processo 10130448420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013044-84.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Natanael Fontoura Bonotto - Laboratorio de Protese Dentaria Vagner Ltda. - Vistos. 1) Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). 2) Tendo em vista certidão fls. 251 e Planilha de Custas fls.249/250, recebo o recurso inominado interposto, porquanto se encontra corretamente preparado. 3) Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. 4) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: JULIANO GARBUGGIO (OAB 505598/SP), ALMYR BASILIO (OAB 121503/SP)
7. Processo 10764055120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076405-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Tornearia Maia e Cia Ltda., e outros - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados David Edson Vaz Maia, Emerson Saul Vaz Maia e Tornearia Maia e Cia Ltda.,, até o limite do débito R$ 107.675,00, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDA BALDO HENDLER (OAB 121503/PR), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
8. Processo 10764055120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076405-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Tornearia Maia e Cia Ltda., e outros - Ciência às partes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores, realizada por meio do sistema SISBAJUD. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio dos valores constritos, por se revelarem irrisórios em comparação ao montante exequendo, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, conforme detalhamento constante às folhas retro. Ressalto que o sistema, conveniado ao Tribunal, realiza os procedimentos a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. O desbloqueio encontra respaldo na jurisprudência consolidada, segundo a qual a manutenção de penhora sobre quantias ínfimas mostra-se inócua e desproporcional, podendo ser afastada mediante atuação ordinatória, nos termos do artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. - ADV: EDUARDA BALDO HENDLER (OAB 121503/PR), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)