Hemilton Amaro Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 15015939320208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501593-93.2020.8.26.0323 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID ROBERT DA SILVA - Dessa forma, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de DAVID ROBERT DA SILVA, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Não se tratando de hipótese legal e não havendo requerimento das partes, levante-se o segredo de justiça. Comunique-se aos órgãos competentes, altere-se a classe processual e atualizem-se o histórico e o cadastro de partes, com a devida tarja nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2025 às 14:25h. Cite-se o acusado pessoalmente. Nos termos do art. 995, § 10, incisos I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, caso o acusado esteja preso e o agendamento do ato junto à unidade prisional exceda o prazo de 7 (sete) dias, autoriza-se, desde já, que se aguarde a data designada, desde que não ultrapasse 30 (trinta) dias. Caso o agendamento com o estabelecimento penitenciário ultrapasse a data da audiência, impõe-se que este notifique o cartório desta Vara Criminal, o qual lhe encaminhará o link de acesso à solenidade, a fim de que, previamente à instauração da solenidade, realize a diligência, certificando-se nos autos, na sequência. A referida audiência será realizada na modalidade híbrida, medida esta amplamente aceita pela maioria dos advogados desta Comarca e que encontra respaldo na Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, desde que não haja manifestação expressa de recusa por parte das partes. Dessa forma, as partes deverão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação desta decisão, manifestar eventual oposição fundamentada à realização da audiência de forma telepresencial, considerando-se o silêncio como concordância tácita. Faculto, igualmente, ao Ministério Público e à Defesa a participação na audiência por meio virtual. No que tange às testemunhas e ao réu domiciliados nesta Comarca, deverão ser intimados para comparecimento presencial ao Fórum, localizado na Avenida Dr. Epitácio Santiago, nº 99, Centro, Lorena/SP, munidos de documento oficial com foto, onde serão ouvidos em sala apropriada e devidamente higienizada. Para aqueles que residem no Estado de São Paulo, porém fora dos limites desta Comarca, deverão ser intimados a apresentarem-se no Fórum da Comarca de sua residência, para serem ouvidos por meio da estação passiva, observando-se as Resoluções nº 341/2020 e 354/2020 do CNJ, o Provimento CSM nº 2644/2021 e o Comunicado Conjunto nº 298/2022. Caso as testemunhas ou o réu residam em outra Unidade Federativa, deverão ser intimados por carta precatória para comparecimento presencial ao Fórum da respectiva Comarca, onde serão ouvidos por meio de estação passiva, em observância às Resoluções nº 351/2020 e 354/2020 do CNJ, bem como ao Provimento CSM nº 2644/2021. Na hipótese de inexistência de estação passiva instalada no respectivo Estado, o ato será realizado integralmente pelo Juízo deprecado. Em relação ao réu e testemunhas presos, suas oitivas ocorrerão de forma remota, diretamente a partir dos seus respectivos estabelecimentos penais. As eventuais testemunhas policiais também serão inquiridas por meio virtual. Considerando o elevado número de audiências realizadas por este Juízo, recomenda-se que a Defesa compareça com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do horário designado para a audiência, visando possibilitar entrevista prévia com o acusado e evitar atrasos na sessão. No dia da audiência, as partes que participarem virtualmente deverão exibir documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) através da câmera, para fins de conferência e registro. Encerrada a instrução em audiência, dar-se-á sequência à fase de manifestação oral das partes, oportunizando-lhes a exposição das razões finais, em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Na sequência, proceder-se-á à prolação da sentença oral, a qual consistirá em um resumo fundamentado da decisão judicial, que servirá como base para a lavratura do termo de audiência. Este deverá reproduzir fielmente os fundamentos e o dispositivo da sentença oral, garantindo a formalização adequada do julgado e a possibilidade de seu controle pelas instâncias superiores. Tal procedimento assegura a celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica e do direito das partes a uma prestação jurisdicional clara, fundamentada e eficaz. Proceda-se à certificação acerca da existência de eventual incidente processual não apensado aos autos, devendo, caso existente, realizar o apensamento imediato, a fim de assegurar a regular tramitação deste feito. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP)
3. Processo 10014465620228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001446-56.2022.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.M. - K.S.S.M. e outro - Ciência sobre a liberação do ofício à fl. 133 nos autos. Cabe a parte interessada o envio desse documento e a comprovação do encaminhamento nos autos, em 15 dias. - ADV: HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), LEONARDO FRANCO BARBOSA RODRIGUES ALVES (OAB 256153/SP)
4. Processo 00020372120118260323
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002037-21.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002037) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Giordani - - Leila Mara de Souza e outro - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 436. Intime-se. - ADV: LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA (OAB 288803/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP)
5. Processo 10024101520238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002410-15.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Família - P.R.R.R. - V.L.R.R. - Assim sendo, conheço dos embargos, negando-lhes, no mérito, provimento. Fls. 131/135. Intime-se para contrarrazões. Intimem-se. - ADV: HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
6. Processo 00016807520108260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001680-75.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001680) - Interdição/Curatela - Capacidade - J.J.P.S. - R.B.S. - Vistos. Fls. 455: Expeça-se certidão de curatela. No mais, aguarde-se manifestação do representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: LETICIA CASSIA ALMEIDA FLEURY (OAB 247745/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP)
7. Processo 00005724120258160136
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: thiago.r.martins@tjpr.jus.br Autos nº. 0000572-41.2025.8.16.0136   Processo:   0000572-41.2025.8.16.0136 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$16.879,77 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s):   MILTON CEZAR DA SILVA Decisão I - Homologo o pedido de desistência em relação à reconvenção apresentada pelos réus. II - No mais, voltem os autos conclusos na aba 'sentença', para o julgamento do pedido inicial.     (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito
8. Processo 10004281620248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000428-16.2024.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: M. D. P. de A. - Apelado: P. G. de A. - Despacho - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Advs: Fábio do Nascimento Siqueira (OAB: 407562/SP) (Convênio A.J/OAB) - Camila Aparecida Valentim Teodoro (OAB: 114632/PR) - Celso Felype Valentim Teodoro (OAB: 121512/PR) - 4º andar