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João De Freitas Junior

João De Freitas Junior

Número da OAB: OAB/SP 121572

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 35
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JOÃO DE FREITAS JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031128-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1080550-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Concorrência desleal - L.F.S. - L.S.L. - - A.L.C. - - A.A.V.A. - - A.S.L. - - C.S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, aplicando-se o disposto nos artigos 520 e seguintes do Código de Processo Civil. Feita a necessária observação, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 203.878,18, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028156-91.2020.8.26.0100 (processo principal 1102571-33.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Esmeralda Rosan - Giuliana Vautier Giongo Pesoa Sartori - - Sinforoza Madalena dos Santos Ferreira - - Ana Paula Gingo Alpiste - - Amanda Cristina Couto Sandri - - Gessio Guazzelli Filho - - CLEBER CORREIA DE SOUZA - - Rubens Carmo Elias Filho - - Maria Heloisa Sampaio Vitale Sandri - - Carolina Vautier Teixeira Giongo - - Patrizia Vautier Teixeira Giongo - - PRINCIPAL ADM EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. e outro - Vistos. Não cumprida a providência de fl. 2335, quanto à limitação do número de testemunhas, concedo prazo fatal de cindo dias para a dita medida ao requerido, sob pena de preclusão e julgamento do incidente. I. - ADV: RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP), THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001258-23.2017.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cid Jorge Valente - Julio de Moura Sobreiro - - Fransa Incorporadora Ltda - - Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda. - Alternative Ocean Lda - - Banco Comercial Português, S.A. e outro - Vistos. Fls 1662: Reitere-se a intimação do perito, via e-mail, intimando-o, ainda, via telefone. Intime-se. - ADV: PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES (OAB 486388/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), SARAH MARIA CECILIA HOFFMANN BUENO MAGDANELO (OAB 436399/SP), RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO (OAB 289046/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO TELES DE MENEZES (OAB 121572/RJ), NATALIA BLEY CAIRO (OAB 406587/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001258-23.2017.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cid Jorge Valente - Julio de Moura Sobreiro - - Fransa Incorporadora Ltda - - Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda. - Alternative Ocean Lda - - Banco Comercial Português, S.A. e outro - Vistos. Fls 1662: Reitere-se a intimação do perito, via e-mail, intimando-o, ainda, via telefone. Intime-se. - ADV: PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES (OAB 486388/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), SARAH MARIA CECILIA HOFFMANN BUENO MAGDANELO (OAB 436399/SP), RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO (OAB 289046/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO TELES DE MENEZES (OAB 121572/RJ), NATALIA BLEY CAIRO (OAB 406587/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002895-37.2006.8.26.0126 (126.01.2006.002895) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Belomar Incorporadora e Imobiliaria Ltda - Banco Comercial Português, S.A. e outro - Pecuária Serramar Ltda e outro - Joaquim da Silva Santos - - Guylherme de Almeida Santos - Vistos. Fls. 975/976: Manifeste-se a parte autora o quanto apontado pelo registrador. Prazo: 30 (trinta) dias. Destaco que nos termos da Súmula 391 do STF: O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião". Neste sentido: USUCAPIÃO EXTRAODINÁRIA - Ação ajuizada com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil - Alegação inicial do exercício da posse por mais de 15 anos - Sentença de indeferimento da inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito,por ausênciadocumprimento da determinação de emenda à inicial- Insurgência dos autores - Determinação de indicação dos titulares do domínio e dos confinantes tabulares ou de fato - Ainda que seja possível usucapir imóvel com problemas registrais, deveras, cuidando-se de feito que visa a convolação em domínio da posse exercida pelos apelantes, as regras exigem a citação de todos os titulares de domínio e confinantes, conforme art. 942 do CPC de 1973, atual artigo 246, § 3º, do NCPC - A prestação jurisdicional a ser entregue não pode ser falha e, para tanto, necessita do cumprimento de todos os requisitos processuais - Sentença mantida-RECURSO DESPROVIDO. (Apelação cível n. 1004804-04.2019.8.26.0624, 6ª Câmara de Direito Privado, rela. Desa. Ana Maria Baldy, j. 10/06/2021). Ademais, a chamada aquisição originária pressupõe exercício possessório sobre coisa certa e plenamente identificável, sobre a qual a posse se opera de forma mansa, pacífica, longeva e estável, condições estas que dão à usucapião sua natureza declaratória de domínio. Em outras palavras, a declaração dominial pressupõe o bem suficientemente descrito à margem de dúvidas -, passível de ser levado a registro com vistas ao princípio da especialidade. Afinal, não é possível declarar algo que não se sabe. Portanto, com base no exposto, é ônus dos prescribentes a escorreita delimitação dominial do imóvel usucapiendo, elemento de convicção este que se afina com o próprio mérito da causa, para que, em hipótese de procedência, possa o título protagonizar uma escorreita qualificação imobiliária. Int. - ADV: MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO TELES DE MENEZES (OAB 121572/RJ), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015564-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1007807-89.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PELUZO, STREITAS E BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Beatriz Gusmão Sanches Pereira - - Ricardo Sanches Wako - Vistos. 1. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 89.869,75, via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Proceda-se ainda com as pesquisas de bens via RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. 2. Tratando-se de execução definitiva de título judicial, defiro com fulcro no art. 782, §5º, CPC, a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes em razão de dívida objeto desta ação, tal como requerido. Proceda a Serventia via sistema SERASAJUD, intimando-se por ato ordinatório quando da juntada do resultado. 3. Para a anotação de penhora sobre imóvel, a parte deverá apresentar certidão de matrícula atualizada nos autos. Intime-se. - ADV: JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), ADRIANA SANTANA DE SENA (OAB 223630/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015564-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1007807-89.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PELUZO, STREITAS E BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Beatriz Gusmão Sanches Pereira - - Ricardo Sanches Wako - Vistos. 1. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 89.869,75, via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Proceda-se ainda com as pesquisas de bens via RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. 2. Tratando-se de execução definitiva de título judicial, defiro com fulcro no art. 782, §5º, CPC, a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes em razão de dívida objeto desta ação, tal como requerido. Proceda a Serventia via sistema SERASAJUD, intimando-se por ato ordinatório quando da juntada do resultado. 3. Para a anotação de penhora sobre imóvel, a parte deverá apresentar certidão de matrícula atualizada nos autos. Intime-se. - ADV: JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), ADRIANA SANTANA DE SENA (OAB 223630/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005509-77.2014.8.26.0009/01 (apensado ao processo 1005509-77.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Antônio Alves Martinho - Maria da Conceição Moraes - Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender devido, inclusive eventual pedido de arquivamento (art. 921, III, CPC), no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, os autos serão arquivados, sem nova provocação. - ADV: JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), SERGIO MARTINS CUNHA (OAB 176807/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), GONCALO SILVA PIRES (OAB 78354/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127033-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens Carmo Elias Filho - Agravado: Wanda Maria de Moura Santos e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPROMISSO E COMPRA E VENDA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHIMENTO INSURGÊNCIA - AFASTAMENTO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA CREDORA APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR INTELIGÊNCIA DO ART. 28 DO CDC INCLUSÃO DO SÓCIO MINORITÁRIA QUE, CONFORME PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAMBÉM SE MOSTRA NECESSÁRIA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Marilene Rodrigues da Silva Elidio (OAB: 338703/SP) - Vinícius Lima da Fonseca Neves (OAB: 400598/SP) - Jaqueline Valverde da Silva Williams (OAB: 162031/SP) - João de Freitas Junior (OAB: 121572/SP) - Rodrigo Tambuque Rodrigues (OAB: 259905/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1165727-48.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - Mo2 Consultoria e Participações Ltda - Me - Rs9 Atividades Desportivas Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, sobre eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP)
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