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Pedro Renato Lucio Marcelino

Pedro Renato Lucio Marcelino

Número da OAB: OAB/SP 121583

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP, TJSC
Nome: PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1509305-19.2019.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLAUDINEI ANASTACIO DA SILVA - Para adequar a pauta e permitir o julgamento com maior celeridade REDESIGNO o julgamento destes autos para o dia 07/10/2025, às 09:00 horas .Dê-se ciência às partes. Cumpra-se, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019016-81.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - ANA LUCIA ZEDNIK - - ANGELO ALBERTO FONTES PARRA - - WAGNER GALLERANI e outros - Vistos, Em face do pagamento anunciado pela requerida/exequente (fls.960/964 e fls. 976), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. Após o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002502-65.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - H.A.C. - - P.R.M. - - M.A. e outros - Vistos. 1.)Fls. 2238/2243: Por ora, aguarde-se a citação dos corréus F. S. do N. (fls. 2224/2225) e O. F. M. (fls. 2229/2230). 2.)Anoto que as defesas dos corréus H.A. da C. e M. dos A. já foram apresentadas (fls. 2182/2185 e 2231/2234, respectivamente). 3.)No mais, verifico que o corréu M. dos A. já foi citado (fls. 2227) e que o M.P. requereu a citação dos corréus H.A. da C. e P. R. M. por edital. Int. - ADV: PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP), VICTOR LUIZ DE SOUZA RENO (OAB 287282/SP), ELISA COSTA MARCELINO DE MELLO (OAB 453000/SP)
  4. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025515-64.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - VANDERSON QUINTINO DE SENA - - FABIO ROCHA SILVA DE SOUZA - JOSE LAERCIO MAURICIO DE LIMA - EDILAINE MARIA DE SOUZA - - JANES NOGUEIRA DA SILVA - - DELVANE PEREIRA LACERDA - - OTAVIO ALEX SANDRO TEODORO DE MAGALHÃES - - RONALD DA CRUZ BRITO - - FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ROCHA - - GERVASIO PEREIRA DE SOUZA - - VAGNER DOS SANTOS SILVA - - FABIANA ROCHA DE SOUZA - - CARLOS BATISTA DA SILVA - - EVERALDO FERREIRA - - IVONEIDE ROCHA DA SILVA - - ELAINE SOUZA GARCIA - - DIOGO ERNESTO NASCIMENTO SANTOS - - CELIA MARQUES ALVES - - JAKSON OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Fls. 5007: Ciente do retorno negativo do mandado da acusada IVONEIDE ROCHA DA SILVA (fl. 4948), a qual não foi localizada para que pudesse ser pessoalmente intimada, intime-se sua defesa constituída para que informe, no prazo de 72 horas, endereço atualizado da ré ou, subsidiariamente, se a ré tem ciência da data da audiência. Caso não haja atualização do endereço da ré ou informação acerca da ciência da ré sobre a audiência, acolho a manifestação ministerial para considerar a acusada intimada na pessoa de sua advogada, tendo em vista a ausência de indicação, nos autos, de novos endereços ou dados cadastrais que possibilitem o êxito na diligência. Ressalte-se que é ônus da parte manter seus dados atualizados e comunicar eventuais alterações ao juízo, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. Ademais, determino que seja fornecido endereço eletrônico válido, com o objetivo de viabilizar a participação da acusada e de sua defesa na audiência designada. Fls. 5016/5022: trata-se de pedido de reconsideração do despacho de fls. 4985/4987, no que tange ao pedido de ampliação do rol de testemunhas pela ré JANES NOGUEIRA DA SILVA formulado em fls. 4194/4197, com a intimação das testemunhas faltantes. De fato, houve um equívoco desse juízo na apreciação do pedido de ampliação do rol de testemunhas formulado em fls. 4194/4197. Dessa forma, considerando a manifestação favorável do Ministério Público em fls. 4211, de modo que o pedido foi feito em momento oportuno, reconsidero a decisão de fls. 4985/4987 quanto a esse pedido específico para deferir a complementação das testemunhas arroladas por JANES NOGUEIRA DA SILVA em fls. 4985/4987, determinando a intimação das testemunhas faltantes, com urgência. No que se refere ao pedido de acesso às gravações relacionadas à investigação da ré, constata-se que o Ministério Público disponibilizou em fls. 5029/5030, link com o material apresentado pela Polícia Federal, conforme solicitado pela ré. Assim, resta disponibilizado à ré, o mesmo material de investigação fornecido ao Ministério Público, atendendo-se ao seu requerimento. Destarte, certifique-se a z. Serventia acerca da possibilidade de acesso ao link de fl. 5029, intimando-se, em seguida, a defesa da ré JANES NOGUEIRA DA SILVA. Por fim, cumpre destacar que, diante da proximidade da audiência, previamente agendada para o dia 18/07/2025, às 13h, bem como em razão da existência de réu preso, as intimações deverão ser cumpridas com urgência. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: HELOISA CESPEDES LOURENÇO SCHARENBERG (OAB 296444/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), ROBSON CARLOS RAMOS (OAB 400775/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV (OAB 391090/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP), ALINE BARBEDO NEVES (OAB 483468/SP), MARCELO BRAZ DOS SANTOS (OAB 485291/SP), GUSTAVO BRITO UCHOA (OAB 6150/PI), JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA (OAB 26859/MA), ALINE BARBEDO NEVES (OAB 483468/SP), ANTONIO JORGE LOPES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 69561/BA), LUANA LUCIA DOMINGOS (OAB 22581/PI), ROSIANE AGUIAR SILVA (OAB 14981/PI), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES (OAB 111076/SP), PILLAR SENRA TREVISANI (OAB 413268/SP), NATALICIO DIAS DA SILVA (OAB 212406/SP), ANDERSON DE MENESES LIMA (OAB 7669/PI), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP), WILDES PROSPERO DE SOUSA (OAB 6373/PI), VALDIR LOGE JÚNIOR (OAB 436982/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015374-34.2025.8.26.0114 (processo principal 0016832-72.2014.8.26.0114) - Reabilitação - Receptação Qualificada - Justiça Pública - Altair Agnera dos Santos - Vistos ALTAIR AGNERA DOS SANTOS formulou pedido objetivando alcançar a reabilitação. A representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 22/23). É O BREVE RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO A pretensão reabilitatória merece acolhimento, eis que veio instruída com toda a documentação exigida por Lei, preenchendo o reabilitando todos os requisitos, inclusive o temporal, qual seja, o decurso do prazo de 2 (dois) anos desde o cumprimento da pena que lhe foi imposta. Quanto à reparação do dano, a meu ver, tal exigência pode ser dispensada, até porque estaria prescrita, ante o tempo decorrido desde a data do fato (CC, art. 206, § 3º, inciso V). Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de DECLARAR A REABILITAÇÃO de ALTAIR AGNERA DOS SANTOS, RG nº 37.383.721-5/SP, ficando assegurado ao reabilitando o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, os quais não deverão ser mencionados na folha de antecedentes nem em certidões extraídas do Sistema Eletrônico Criminal, salvo quando a certidão for exigida pelo Juízo Criminal (art. 748 do CPP). Comunique-se o IIRGD (art. 747 do CPP). Decorrido o prazo para interposição de recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, a teor do que dispõe o artigo 746 do CPP. P.R.I.C. Campinas, 26 de junho de 2025. Abelardo de Azevedo Silveira Juiz de Direito - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006918-54.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliano Machado de Oliveira - - Lucilene Mondin de Oliveira - Andressa Wiz Martins - - Roberto Luiz - - Olx Brasil - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 1604/1607, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDT, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Após, proceda-se ao desbloqueio Renajud do veículo placas GJA8E04 (fls. 99) e oficie-se em resposta. Cumpra-se a decisão de fls. 1443 expedindo-se MLE. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. A presente decisão servirá como ofício. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001553-41.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO FERNANDO DE AZEVEDO - Vistos. DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Relativamente à pena de multa, atualmente este Juízo tem competência para deliberar somente sobre aquelas decorrentes de condenações transitadas em julgado até 24/02/2015, à luz dos Provimentos CG n. 11/2015 e 05/2022. Por isso, no presente caso, é incompetente para apreciar a questão a ela afeta. Diante da r. manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Comunique-se a CAEF. P.R.I. - ADV: PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP)
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  10. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimo as partes para manifestarem acerca do ID 10476214668.
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