Renata Magalhães Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 20378889520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037888-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: Mauro Larrubia - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO. EM QUE PESE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TER RELATIVIZADO A REGRA DA IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS, DEVE SER AVALIADO CONCRETAMENTE O IMPACTO DA CONSTRIÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS DO DEVEDOR (ERESP Nº 1.874.222/DF) NO CASO CONCRETO, RESTOU COMPROVADO QUE O AGRAVANTE RECEBE, ATUALMENTE, PROVENTOS EXCLUSIVAMENTE ORIUNDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM VALOR LÍQUIDO INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, PATAMAR CONSIDERADO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, ANTE A PRESUNÇÃO DE ESSENCIALIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE QUALQUER PERCENTUAL DO SALÁRIO DO AGRAVADO, NO CASO. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A PENHORA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AGRAVANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP) - Adilson Luiz Collucci (OAB: 53300/SP) - Renata Magalhaes Soares (OAB: 121844/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
3. Processo 10101777820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010177-78.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvana Maria Valli - Vistos. Nomeio SILVANA MARIA VALLI para exercer o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC; b) a regularização da representação processual de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se casados no regime da comunhão universal, bem como a juntada da cópia dos documentos pessoais, da certidão de casamento ou nascimento de cada um ou informe o endereço para citação; c) a juntada da certidão de casamento atualizada da autora da herança e óbito do herdeiro pré morto Anderson; d) a juntada da certidão negativa federal da falecida; e) a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de 2025) e certidão atualizada da matrícula dos imóveis a serem partilhados; f) a juntada da cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou direito sobre os bens móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observando-se, que em caso de veículo o documento a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (CRV - frente e verso); g) o recolhimento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 ou a juntada das respectivas declarações de insuficiência de recursos, para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, se o caso; h) a juntada de certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil informando quanto à existência de eventual testamento em nome da autora da herança; i) juntar a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS em nome da falecida. Decorrido o prazo supra, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), RENATA MAGALHAES SOARES (OAB 121844/SP)
4. Processo 00057401220238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: curitibacartorio9varacivel@gmail.com Autos nº. 0005740-12.2023.8.16.0001 Processo:   0005740-12.2023.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Caução Valor da Causa:   R$18.351,29 Autor(s):   JACKSON HARUO KOYANO OTAVIO YOSHIKAZU KOYANO Réu(s):   DANIA CARLA SAVIOLI DE ALMEIDA HUGO LUCAS DE ALMEIDA 1. Sobre o requerimento formulado no teor da petição de mov. 151.1, intime-se a ré DANIA CARLA SAVIOLI DE ALMEIDA para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Uma vez isso, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME
5. Processo 10009378720228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000937-87.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Joeldir Manoel Silva - Luana Carreta Basso - Vistos. Trata-se de ação de cobrança movida pelo autor em face da ré. A requerida foi devidamente citada (fls. 22), e apresentou contestação às fls. 23/39, com preliminares, defesa de mérito e documentos. Réplica às fls. 42/81. As preliminares foram afastadas pela decisão irrecorrida de fls. 84/85. A audiência de tentativa de conciliação realizada no CEJUSC foi infrutífera (fls. 97). Fls. 99/100: a juntada de procuração posterior, sem ressalvas, produz como efeito a revogação das anteriores. Anote-se e observe-se a alteração havida na representação processual da requerida. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las e justificá-las em 05 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NIVALDO MONTEIRO (OAB 261752/SP), RENATA MAGALHAES SOARES (OAB 121844/SP)
6. Processo 00031668820208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003166-88.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1004998-86.2013.8.26.0309) (processo principal 1004998-86.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adilson Luiz Collucci - EDISON ROBERTO DIDZIAKAS - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Jundiaí, 16 de junho de 2025. - ADV: EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), JOAO PAULO PIZZOCCARO COLLUCCI (OAB 225727/SP), LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), RENATA MAGALHAES SOARES (OAB 121844/SP)
7. Processo 00095050620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009505-06.2022.8.26.0564 (processo principal 1000523-93.2016.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Classificação de créditos - M.F.D.S.E.A. - E.S.G.E.M. - - R.B.J.E.E. e outros - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que em conformidade com a decisão de fls. retro, pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: a) foi realizada a pesquisa de endereços junto ao Sisbajud, Infojud, conforme se vê de fls. (643/650). b) observei que se exauriram as diligências com relação aos endereços abaixo indicados; -erm relação a FAMIGLIA DEMARCHI Rua Jose Estanislau De Oliveira N° 986 Centro São Pedro, SP, CEP 13520-000 P. 623: certidão negativa: vizinho imediato informou que imóvel está abandonado. - erm relação a ESPAÇO DEMARCHI Avenida Nicola Demarchi N° 270 Demarchi São Bernardo do Campo/SP Cep 09820-655 P. . 620: certidão negativa: no lugar está instalada uma Igreja. Avenida Nicola Demarchi N° 250 Demarchi São Bernardo do Campo/SP Cep 09820-655 Fls. 651: certidão negativa: atualmente no local funciona uma igreja pentecostal chama Estrela da Manhã. c) em relação aos endereços abaixo indicados, não houve a prática de atos processuais. - erm relação a ESPAÇO DEMARCHI Rua Jurubatuba 1350 Conjunto 913 Centro São Bernardo do Campo/SP Cep 09725-000 Fls. 648 E diante do determinado a fls. retro, será tentada a citação de ESPAÇO DEMARCHI. Nada mais. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), RENATA MAGALHAES SOARES (OAB 121844/SP), LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS (OAB 317153/SP)
8. Processo 10014014520228260584
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001401-45.2022.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.P.A.M. - D.C.R. - - D.C.A.P.A. - S.F.E. e outros - Vistos. 1) Considerando que a empresa E.A.B. de Miranda Conveniência Ltda. não respondeu ao ofício de fls. 132/134, mesmo depois de ser intimada pelo oficial de justiça em 05/10/2024 (fls. 224 e 226), na pessoa da sua representante legal Michele Cristine Moretti, oficie-se à Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial para apuração do crime, em tese, de desobediência. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, o qual deverá ser instruído com cópia das fls. 129/131, 132/134, 157, 159, 224 e 226. 2) Concedo o prazo de 5 dias para as partes informarem se desejam reiterar o referido ofício ou o julgamento do processo no estado em que se encontra. 3) Se alguma das partes manifestar interesse, reitere-se o ofício à empresa E.A.B. de Miranda Conveniência Ltda., constando a advertência de que, se houver novo descumprimento da ordem judicial, seu representante legal incorrerá novamente, em tese, no crime de desobediência, sem prejuízo da imposição de multa no importe de R$ 5.000,00. 4) Se nenhuma parte manifestar interesse na reiteração do ofício, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: HELIO JOSE CARRARA VULCANO (OAB 142321/SP), JOAO PAULO PIZZOCCARO COLLUCCI (OAB 225727/SP), ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), JULIANA SANTOS FREITAS (OAB 380995/SP), GIULIANO GUIMARÃES (OAB 181914/SP), RENATA MAGALHAES SOARES (OAB 121844/SP), ERLESON AMADEU MARTINS (OAB 255126/SP)