Mara Lina Louzada

Processos do Advogado

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2. Processo 22506319020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2250631-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Evelyn El Ossais Zaiba - Agravado: Jorge Elias Abdo - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Thábata Fernanda Suzigan (OAB: 245517/SP) - Mara Lina Louzada (OAB: 121973/SP) - José Paulo Palo Prado (OAB: 416770/SP) - Osvaldo Luiz Nogueirol Marmo (OAB: 162681/SP) - Francine Grassetti Pezzuol (OAB: 292220/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 01702714719978260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0170271-47.1997.8.26.0002 (002.97.170271-9) - Monitória - Cheque - Leonelli & Sant angelo Ltda. - MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. - O processo físico encontra-se em cartório para consulta, como consta em despacho de fl. 1362, pelo prazo de 30 dias, após será remetido ao arquivo. - ADV: ADALBERTO OMOTO (OAB 120691/SP), JOSÉ PAULO PALO PRADO (OAB 416770/SP), MARA LINA LOUZADA (OAB 121973/SP), TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI (OAB 314452/SP), JOSE GERALDO LOUZÃ PRADO (OAB 60607/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
4. Processo 01702714719978260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0170271-47.1997.8.26.0002 (002.97.170271-9) - Monitória - Cheque - Leonelli & Sant angelo Ltda. - MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. - O processo físico encontra-se em cartório para consulta, como consta em despacho de fl. 1362, pelo prazo de 30 dias, após será remetido ao arquivo. - ADV: JOSÉ PAULO PALO PRADO (OAB 416770/SP), TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI (OAB 314452/SP), ADALBERTO OMOTO (OAB 120691/SP), MARA LINA LOUZADA (OAB 121973/SP), JOSE GERALDO LOUZÃ PRADO (OAB 60607/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
5. Processo 10023367420258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002336-74.2025.8.26.0586 - Inventário - Sucessões - Ariene Gleide Fischer Patornilio - Vistos 1- O rito adotado é o de Inventário. 2- Nomeio para o cargo de inventariante, a parte requerente A.G.F.P, independentemente de compromisso. Anote-se no SAJ. 3- Com a finalidade de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, esta decisão servirá de ofício destinado à qualquer instituição bancária no território nacional para que, uma vez apresentada, fique solicitada a prestação de informações acerca de valores ali depositados, a qualquer título, em nome do (a) falecido (a), acima qualificado (a), que deverão ser encaminhadas a esta Vara no endereço: saoroque2cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4- Defiro ao (à) inventariante o prazo legal de vinte dias para: A) apresentar declarações com observância dos requisitos do artigo 620 do Código de Processo Civil, com especial atenção à necessidade de atribuição de valor a todos os bens; B) juntar certidão negativa federal de débitos fiscais em nome do de cujus, que poderá ser extraída pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000. Não sendo possível a obtenção por esse meio, deverá ser providenciada a regularização da situação do espólio perante a DRF, obtendo-se em seguida a certidão a ser juntada nestes autos; C) exibir procurações outorgadas por todos os demais interessados, ou providenciar a qualificação e o pedido de citação de todos eles; também deverão ser recolhidas as despesas para citação postal compatível com os atos a serem praticados; D) juntar prova da qualidade de todos os herdeiros (certidões de nascimento ou de casamento, conforme sejam solteiros ou casados com as averbações pertinentes se forem separados, divorciados ou viúvos); E) exibir prova documental de propriedade do de cujus sobre todos os bens arrolados (por exemplo, certidões de matrícula, escrituras ou contratos, quanto aos imóveis; certificados de propriedade emitidos pelo DETRAN, quanto aos veículos; extratos, quanto aos ativos financeiros); F) exibir certidões negativas municipais, quanto a todos os imóveis arrolados; G) Apresentar a declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal de Sorocaba, recolhendo oportunamente o imposto devido, comprovando-se nos autos (inventário ou arrolamento comum). Para os casos de arrolamento sumário a apuração do recolhimento do imposto deverá se dar na esfera administrativa ; H) No mesmo prazo, proceda à juntada de certidão negativa da existência de testamento em nome do (a) falecido (a), a ser obtida através do site: https://www.signo.org.br//certidao-testamento, no caso de óbitos ocorridos no Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MARA LINA LOUZADA (OAB 121973/SP)
6. Processo 10084015620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008401-56.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1000463-78.2022.8.26.0704) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Deise Carvalho de Almeida - e M Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda - Epp - Vistos. Antes de proceder a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, providencie a serventia a anotação do novo patrono da apelante e republique-se o ato ordinatório de fls. 155. Após, encaminhe-se o processo à 2a. Instância. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP), MARA LINA LOUZADA (OAB 121973/SP)
7. Processo 00349799620108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034979-96.2010.8.26.0564 (564.01.2010.034979) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Best Quimica Ltda - - Helio Jose Cury - - Saulo de Souza e Silva - - Ana Maria Machado Virginelli - Silas Celestina Novaes do Carmo - - Rheoli Gestão e Bens e Participações Ltda - Dona Linda Comércio de Bolsas, Calçados e Acessórios Ltda. e outros - Fls. 2649/2652. Ciência ao exequente. - ADV: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), CRISTIANE APARECIDA CAVALLINI (OAB 368555/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), CAMILLA GOMES FERNANDES DA SILVA (OAB 527719/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), RAEL ARTAVE (OAB 328999/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), MARA LINA LOUZADA (OAB 121973/SP), EDUARDO JORGE LIMA (OAB 85028/SP), ERIK DE FREITAS VALLE (OAB 288952/SP), REINALDO ARTAVE (OAB 177366/SP)
8. Processo 02007388320098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0200738-83.2009.8.26.0100 (583.00.2009.200738) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Real Comercial Ltda - Rubens Reina Capeleti - Caso nada seja requerido em cinco dias, arquivem-se os autos independentemente de nova provocação. - ADV: DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), MARA LINA LOUZADA (OAB 121973/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA (OAB 163776/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP)