Walter Jorge Giampietro

Processos do Advogado

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2. Processo 10055158820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005515-88.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.M.B. - Vistos. 1. Primeiramente, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor a fim de que a classe processual seja alterada para "Divórcio Litigioso" (código 12541) e o assunto para "Dissolução" (código 7664). 2. Defiro a gratuidade processual. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Após a correção da classe processual e assunto, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré por mandado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada, aos autos, do mandado de citação, devidamente cumprido. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) (artigo 307 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte ré. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)
3. Processo 10085578220248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008557-82.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Drogaria São Paulo S/A - Apelada: Neide Galhardo Peres (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR PARTE DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA ILÍCITA E ABUSIVA DA RÉ. MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA DOENÇA CRÔNICA. RÉ QUE, APÓS INÚMEROS CONTATOS POR PARTE DA AUTORA, PERMANECEU INERTE. INEQUÍVOCA POSTERGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DE MANEIRA INDEVIDA E INJUSTIFICADA POR MESES. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RECALCITRÂNCIA DA FORNECEDORA EM DAR SOLUÇÃO ADEQUADA E EM TEMPO RAZOÁVEL À RECONHECIDAMENTE JUSTA RECLAMAÇÃO FORMULADA PELA CONSUMIDORA. ARBITRAMENTO DO QUANTUM EM R$ 5.000,00. QUANTIA RAZOÁVEL E APTA A COMPENSAR A LESÃO MORAL, QUE NÃO PROPORCIONARÁ ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E EXAGERADO E É CAPAZ DE IMPOR PUNIÇÃO À RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Walter Jorge Giampietro (OAB: 122021/SP) - 5º andar
4. Processo 10054361220258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005436-12.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.L.S.M. - Vistos. 1) Defiro ao(a) autor(a), os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Nos autos não há intervenção do Ministério Público, diante da ausência de interesses de menores e/ou incapazes. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com efeito, a parte tem direito fundamental à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação, neste momento, não efetiva referido direito fundamental, porquanto a prática forense evidencia o pouco interesse das partes na autocomposição de conflitos desta natureza, ao menos antes do estabelecimento de contraditório efetivo. Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. Por fim, diante da Portaria NUPEMEC 03/2023, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça foi comunicado aos Senhores Magistrados, Coordenadores de Cejuscs, Dirigentes dos Cejuscs, Servidores, Conciliadores, Mediadores, Advogados e ao público em geral que: fica suspensa, no que diz respeito à realização de sessões de conciliação em casos em que há notícia ou suspeita de violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, sendo essa a situação dos autos (fls. 29/30), em virtude de o tema estar em análise, não sendo permitida a realização de sessões de conciliação nos CEJUSCS nesses casos, até nova determinação. 4) Indefiro o postulado às fls. 06, item "c", eis que o filho das partes, conforme se constata nos documentos juntados aos autos às fls. 12 e 14, já atingiu a maioridade civil, bem como não compõe a lide; devendo, portanto, querendo, ingressar com ação autônoma requerendo alimentos de seus genitores, se o caso. 5) Cite-se e intime-se o(a) requerido(a): JURANDIR PEREIRA MIRANDA, CPF. n. 387.889.958-01, RG. n. 45.600.176-1-SSP-SP, brasileiro, casado, do lar, residente e domiciliado na Rua das Nações, n. 635, B.: Centro, Brejo Alegre-SP., CEP: 16.265-000, com as cautelas, advertências e formalidades de praxe. CONTESTAÇÃO - Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Defiro os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. 7) SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO. 8) Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)
5. Processo 10029999520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002999-95.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Marcelo Albanese - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que a parte autora apresente extratos dos 03 últimos meses referentes a todas as contas encontradas pela sistema sisbajud às fls. 168/170, bem como apresente declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal (exercícios de 2024 e 2025), visto que o documento juntado às fls. 148/157 encontra-se com erro, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intimem-se. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)
6. Processo 10034026420258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003402-64.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Marcelo Albanese - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que a parte autora apresente extratos dos 03 últimos meses referentes a todas as contas encontradas pela sistema sisbajud às fls. 173/175, bem como apresente declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal (exercícios de 2024 e 2025), visto que o documento juntado às fls. 154/163 encontra-se com erro, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intimem-se. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)
7. Processo 10102654620198260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010265-46.2019.8.26.0077 - Ação de Exigir Contas - Locação de Móvel - Márcia Correia Rodrigues - Marcelo Albanese - Ciência às partes quanto manifestação do i. Perito. MPR Assessoria, por intermédio de seu responsável técnico, o Dr. Marcelo Pedon dos Reis, nomeado para a nobre função de perito judicial no processo em epígrafe, vem perante V.Exa., designar a data de início dos trabalhos periciais, nos seguintes termos: Fica designada a data de início da elaboração dos trabalhos periciais, para o dia 21/07/2025 às 09:00hs, no escritório profissional do perito, à Rua Cândido Portinari, nº 1.080, Jardim Nova Yorque, CEP. 16.018-220, na cidade de Araçatuba/SP, estando o perito disponível para contato através do telefone (18) 3519-1162, bem como através do e-mail marcelo@mprpericias.com. Destarte, fica requerido a intimação das partes, sobre o teor do agendamento desta, conforme preceitua o art. 474 do CPC, reportando o perito que as partes não necessitam comparece a data designada, uma vez que a natureza da perícia contábil se baseia em documentos objetivos. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP), RODRIGO MENDES DELGADO (OAB 196548/SP), HELOIZA BETH ALVES MACEDO (OAB 254529/SP)
8. Processo 10085578220248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008557-82.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Drogaria São Paulo S/A - Apelada: Neide Galhardo Peres (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR PARTE DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA ILÍCITA E ABUSIVA DA RÉ. MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA DOENÇA CRÔNICA. RÉ QUE, APÓS INÚMEROS CONTATOS POR PARTE DA AUTORA, PERMANECEU INERTE. INEQUÍVOCA POSTERGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DE MANEIRA INDEVIDA E INJUSTIFICADA POR MESES. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RECALCITRÂNCIA DA FORNECEDORA EM DAR SOLUÇÃO ADEQUADA E EM TEMPO RAZOÁVEL À RECONHECIDAMENTE JUSTA RECLAMAÇÃO FORMULADA PELA CONSUMIDORA. ARBITRAMENTO DO QUANTUM EM R$ 5.000,00. QUANTIA RAZOÁVEL E APTA A COMPENSAR A LESÃO MORAL, QUE NÃO PROPORCIONARÁ ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E EXAGERADO E É CAPAZ DE IMPOR PUNIÇÃO À RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Walter Jorge Giampietro (OAB: 122021/SP) - 5º andar