Antonio Sergio De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00271428420038260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027142-84.2003.8.26.0224 (224.01.2003.027142) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Espólio de Mara Lucia Modesto Souza - - Ivan Lacava Filho - - Milton Saad - - Antonio Cesar Occhiucci Bassetti - - Néfi Tales - Espólio e outro - Mariana Vita Tales - Jonatas Martins de Souza e outro - Márcia Maria Vita Tales - - Nefi Antonio de Castro Teles e outros - Vistos. Considerando a decisão de fls. 2208 referente aos embargos opostos, ao Ministério Público para que retifique ou ratifique suas razões de apelação de fls. 2144/2166 em 15 dias. No silêncio, prossiga-se com a intimação das partes contrárias para as contrarrazões. Intime-se. - ADV: SUSANA SATELES ANTONIOLI (OAB 179942/SP), ALICE LORENA DE BARROS SANTOS (OAB 105901/SP), JOAO ROBERTO CAMARGO DA SILVA JUNIOR (OAB 119027/SP), JOAO ROBERTO CAMARGO DA SILVA JUNIOR (OAB 119027/SP), ANTONIO SERGIO DE LIMA (OAB 122130/SP), GERALDA DA SILVA SEGHETTO (OAB 122390/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP), MARISTELA MARCOLINO (OAB 179013/SP), MONICA RINALDO (OAB 122335/SP), RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), IVAN LACAVA FILHO (OAB 59473/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP)
3. Processo 00128323420118260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012832-34.2011.8.26.0405 (405.01.2011.012832) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Daycoval S/A - ANDRECI HOTT DOS SANTOS e outros - Valeria Carvalho Hott - Vistos. Preliminarmente, apresente-se cálculo atualizado do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 439051/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANTONIO SERGIO DE LIMA (OAB 122130/SP), ANTONIO SERGIO DE LIMA (OAB 122130/SP)
4. Processo 10328893120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032889-31.2022.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - V.G. - R.M.S.C. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, mantida a guarda unilateral do menor à requerida, nos moldes estipulados no processo nº 1013082-30.2019.8.26.0224 (fls. 69), de modo que o autor poderá exercer o direito de visitas ao filho na forma descrita na fundamentação. Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas pelas partes, nos termos do art. 86, caput, do CPC, assim como condeno cada parte no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte adversa, fixados em R$ 1.000,00, a teor do que dispõe o art. 85, § 8º, do aludido diploma legal, observada a justiça gratuita concedida aos litigantes. Sobre o valor incide correção monetária, a partir desta data, pela Tabela Prática do E. TJSP, bem como juros de mora, desde o trânsito em julgado. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: WILLIAM SEVERO FACUNDO (OAB 294267/SP), ANTONIO SERGIO DE LIMA (OAB 122130/SP)
5. Processo 00221277520198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022127-75.2019.8.26.0224 (processo principal 1027000-09.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jorgete Aparecida Vidal Morosini Toledo - Jorge Vidal Morosini - Vistos. Fl. 440: digam as partes, em 15 dias. Cumpra-se. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO DE LIMA (OAB 122130/SP), ROSIMEIRE MITIKO ANDO (OAB 236964/SP)
6. Processo 00128323420118260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012832-34.2011.8.26.0405 (405.01.2011.012832) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Daycoval S/A - ANDRECI HOTT DOS SANTOS e outros - Valeria Carvalho Hott - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. A inércia, a reiteração de requerimento já apreciado, ou a apresentação de manifestação genérica/inócua culminará com o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. - ADV: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 439051/SP), ANTONIO SERGIO DE LIMA (OAB 122130/SP), ANTONIO SERGIO DE LIMA (OAB 122130/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
7. Processo 00271428420038260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Tabarelli Marques (OAB 237742/SP), Monica Rinaldo (OAB 122335/SP), Magda Aparecida Piedade (OAB 92976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Ivan Lacava Filho (OAB 59473/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Alice Lorena de Barros Santos (OAB 105901/SP), Susana Sateles Antonioli (OAB 179942/SP), Maristela Marcolino (OAB 179013/SP), Wilson Seghetto (OAB 156472/SP), Geralda da Silva Seghetto (OAB 122390/SP), Antonio Sergio de Lima (OAB 122130/SP), Joao Roberto Camargo da Silva Junior (OAB 119027/SP) Processo 0027142-84.2003.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Espólio de Mara Lucia Modesto Souza, Ivan Lacava Filho, Milton Saad, Antonio Cesar Occhiucci Bassetti, Néfi Tales - Espólio, Mariana Vita Tales, Jonatas Martins de Souza - Vistos. Fls. 2183/2198: trata-se de embargos de declaração opostos por Ivan Lacava Filho contra a sentença de fls. 2101/2109, alegando que o julgado foi omisso com relação à existência de dolo, à proporcionalidade das penas aplicadas e à prescrição. Em que pese os argumentos do embargante, não há omissão a ser sanada. A presença de dolo na ação do embargante foi analisada de forma pormenorizada na sentença (fls. 2106/2107), assim como a suposta ocorrência de prescrição (fls. 2104/2105). Com relação à alegada desproporcionalidade nas penas aplicadas, não há omissão a ser sanada, mas mera discordância do embargante com o teor da condenação. A pretensão do recorrente é a de obter do Julgador a alteração do que ficou decidido, o que é vedado em sede embargos de declaração. Como é cediço, embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria julgada no asserto embargado (STJ, 1ª T., EDcl no RO em MS nº 12.556-GO - Rel. o Min. FRANCISCO FALCÃO). Ademais, os embargos de declaração, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados (STJ, 1ª T., EdclREsp 7490-0-SC, Rel. o Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, v.u., j. de 10.12.93, DJU de 21.2.1994, p. 2115). Dessa forma, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos acima delineados. Intime-se.
8. Processo 00106459620208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Sergio de Lima (OAB 122130/SP), Arquimedes Venancio Ferreira (OAB 377157/SP) Processo 0010645-96.2020.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Carlos Alberto Andreato - Reqdo: Agnaldo Pereira Carlos - Vistos. Nota-se que constou do pronunciamento de fl. 186: "Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica de Mercado Santa Clara de Guarulhos Ltda - Epp. Assim, deverão ser citados para os fins do presente pedido de desconsideração, conforme fichas atualizadas junto a Jucesp (fls. 4/8), Supermercado Vitória II - Eirelli, Carlos Gutemberg Cruz Oliveira, Eduardo Tadeu de Oliveira e Agnaldo Pereira Carlos. Observo que Agnaldo Pereira foi citado e apresentou contestação a fls. 86 e seguintes. No mais, ao Requerente para que informe o endereços dos demais Requeridos, para citação quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica em apreço, nos termos requeridos a fls. 87/88, dos autos principais." Fl. 295: no prazo de quinze dias, indique a parte requerente os réus que pretende sejam citados por edital, esclarecendo se já esgotou os meios ordinários para a localização deles. Cumpra-se. Int.