Isabel Rosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00149188420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014918-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1031622-92.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.R.S.I.Q. - - V.M.I.Q. - Vistos. Concedo ao credor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento das parcelas vencidas, ou seja, R$ 1.525,61, no prazo de 03 (três) dias, e as que vencerem no curso do processo ou, no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 528, §7º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: ISABEL ROSA DOS SANTOS (OAB 122142/SP), ISABEL ROSA DOS SANTOS (OAB 122142/SP)
3. Processo 10425386420198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042538-64.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - N.H.S.B. - P.A.V.B. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos promovido pelo filho contra o pai referente às prestações alimentícias não pagas dos meses de agosto, setembro e outubro de 2019, acrescidas daquelas vencidas após o ajuizamento. Intimado (fls. 68), o executado apresentou justificativa (fls.51/60). Manifestação do exequente sobre as justificativas às fls. 73/78, no sentido do seu não acolhimento. Manifestação do Ministério Público pela rejeição da justificativa (fls. 85). Não acolhimento da justificativa do executado, intimação para pagamento sem oportunidade de nova justificativa (fls. 90). Impugnação do executado quanto a planilha apresentada pela exequente (fls. 97/98). Designação de audiência de conciliação (fls. 128/129). Audiência de conciliação infrutífera (fls. 143/144). Intimação do executado para pagamento, sem oportunidade de nova justificativa, sob pena de ser decretada sua prisão (fls. 158). Pagamentos parciais realizados pelo executado (fls. 166/184, 189/190, 195/196, 198/199 e 201/204). Intimação do exequente para manifestação em termos de prosseguimento (fls. 205). O exequente requereu a prisão civil do executado e apresentou planilha atualizada do débito (fls. 210/216). Manifestação do Ministério Público a favor do decreto prisional (228/229). Diante da inércia do executado em solver as prestações cobradas ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, com fundamento no art. 528, § 3º, do CPC, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, a ser cumprida em regime fechado, ou até que pague o total das prestações alimentícias devidas no valor de R$ 39.745,88, (atualizado em fevereiro/2025- fls. 216), acrescidas daquelas vencidas após, até a data do efetivo pagamento, com os devidos acréscimos. Consigno que a regra legal insculpida no Código de Processo Civil determina expressamente que a prisão por alimentos se cumpre em regime fechado, com separação dos presos comuns (art. 528, § 4º, do CPC). Assim, expeça-se mandado de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias para que seja cumprido em regime fechado, por força do disposto no artigo 528, § 4º, do CPC, com validade de três (03) anos. Apresente a parte exequente memória atualizada do débito para conferência em caso de pagamento em juízo. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), ISABEL ROSA DOS SANTOS (OAB 122142/SP)
4. Processo 10425386420198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042538-64.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - N.H.S.B. - P.A.V.B. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos promovido pelo filho contra o pai referente às prestações alimentícias não pagas dos meses de agosto, setembro e outubro de 2019, acrescidas daquelas vencidas após o ajuizamento. Intimado (fls. 68), o executado apresentou justificativa (fls.51/60). Manifestação do exequente sobre as justificativas às fls. 73/78, no sentido do seu não acolhimento. Manifestação do Ministério Público pela rejeição da justificativa (fls. 85). Não acolhimento da justificativa do executado, intimação para pagamento sem oportunidade de nova justificativa (fls. 90). Impugnação do executado quanto a planilha apresentada pela exequente (fls. 97/98). Designação de audiência de conciliação (fls. 128/129). Audiência de conciliação infrutífera (fls. 143/144). Intimação do executado para pagamento, sem oportunidade de nova justificativa, sob pena de ser decretada sua prisão (fls. 158). Pagamentos parciais realizados pelo executado (fls. 166/184, 189/190, 195/196, 198/199 e 201/204). Intimação do exequente para manifestação em termos de prosseguimento (fls. 205). O exequente requereu a prisão civil do executado e apresentou planilha atualizada do débito (fls. 210/216). Manifestação do Ministério Público a favor do decreto prisional (228/229). Diante da inércia do executado em solver as prestações cobradas ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, com fundamento no art. 528, § 3º, do CPC, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, a ser cumprida em regime fechado, ou até que pague o total das prestações alimentícias devidas no valor de R$ 39.745,88, (atualizado em fevereiro/2025- fls. 216), acrescidas daquelas vencidas após, até a data do efetivo pagamento, com os devidos acréscimos. Consigno que a regra legal insculpida no Código de Processo Civil determina expressamente que a prisão por alimentos se cumpre em regime fechado, com separação dos presos comuns (art. 528, § 4º, do CPC). Assim, expeça-se mandado de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias para que seja cumprido em regime fechado, por força do disposto no artigo 528, § 4º, do CPC, com validade de três (03) anos. Apresente a parte exequente memória atualizada do débito para conferência em caso de pagamento em juízo. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), ISABEL ROSA DOS SANTOS (OAB 122142/SP)
5. Processo 00330444720098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033044-47.2009.8.26.0114 (114.01.2009.033044) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S.a. Banco Multiplo - Marco Antonio da Silva Coelho - Fl. 580/581: indefiro, tendo em vista que a ação ainda se encontra em fase de liquidação de sentença. O prazo assinalado às fls. 537 já está há muito superado, e não houve apresentação pelo banco dos documentos solicitados pelo Sr. Perito (fl. 380). Assim, declaro preclusa a oportunidade para juntada. A perícia deverá ser realizada presumindo verdadeiros os dados e fatos apresentados pela parte contrária e que deveriam ser comprovados ou refutados pelos documentos não providenciados pelo banco. À perícia. Intimem-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ISABEL ROSA DOS SANTOS (OAB 122142/SP)
6. Processo 00325572419768260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032557-24.1976.8.26.0053 (053.76.032557-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Moreschi - - Florindo Zovico - - Sueli Aparecida Martins Portella - - Rene Martins - - America Boriollo Zovico - - Willian Ricardo Zovico - - José João Zovico - - Loreni Aparecida Zovico da Trindade - - Edson Aparecido Zovico - - Annunciata Mariana Mercuri de Almeida - - Maria Aparecida Mercuri de Almeida - - Neusa Aparecida Almeida e outros - Maria Lydia Pereira Cavenague (herdeiro de José Pereira da Cunha) - - José do Patrocínio Pereira da Cunha (herdeiro de José Pereira da Cunha) - - Hélio Aparecido Pereira da Cunha (herdeiro de José Pereira da Cunha) - - Fabio Pereira da Cunha (herdeiro de José Pereira da Cunha) - - Ricardo Pereira Bernardes (herdeiro de José Pereira da Cunha) - - Fernanda Pereira Bernardes (herdeiro de José Pereira da Cunha) - - Maria Aldéa Poncio Campiche - - Elizabeth Poncio Vieira - - Elaine Cristina Poncio - - Débora Cristina Poncio - - Vanessa Cristina Poncio - - Rosimeire Bissaco de Oliveira - - Celso Luiz Bissaco - - Neuza Maria Moreschi Delsin - - Marcela Carolina Laguna - - Alan Ricardo Laguna - - IRENE RAMIRE FREGONA - - Katia Regina Fregona - - Maria Consolata Fregona - - Luiz Antonio Fregona - - Carolina de Arruda Martins - - Ivete Martins Pedroso de Lima - - JOSÉ CARLOS MARTINS - - Maria Aparecida Martins Camargo - - Natalina Martins Furlan - - Noel Donizetti Martins - - Tiago Henrique Martins - - Neuci Pereira - - DJALMA PEREIRA - - NILZA PEREIRA - - Miriam da Penha Pereira - - Vania Regina Fardin - - Antonio Carlos Fardin - - Edival Edson Fardim - - Rogélio Aparecido Fardin - - Jose Roberto Fardin - - Orivaldo Luiz Fardim - - Mauro Donizetti Fardin - - Diva Terezinha Silva - - Fernanda Aparecida de Oliveira - - Gildete Silva Modesto - - LUIZ ANTONIO SILVA - - LUIZ CARLOS SILVA - - MARCO ANTONIO SILVA - - ROBSON LUIZ DA SILVA - - Anilza Helena Teodoro - - Antonio Luiz Teodoro - - Maria de Fátima Teodoro Saran - - Laura Teodoro Leal - - Pedro Luiz Theodoro - - Maricy Fernanda Lange Dallora - - Marcia Helena Lange - - Edson Tadeu Lange - - Arlete Maria Lange Zanetti - - Sonia Fatima de Souza - - Odimar Guimarães de Souza - - Ocimar Guimarães de Souza - - MARIA AMANDA CARNEIRO PONTES ALVES - - REGINA CÉLIA NICOLAU CARNEIRO PONTES - - GEORGIO NICOLAU CARNEIRO PONTES - - GUILHERME HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES - - PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES - - MARIA JOSÉ LOPES BALLAN - - Angelina Conceição Ballan - - MARIA JOSÉ BALAN - - LUIS ANTONIO BALAN - - Maria Conceição Mattos da Silva - - MARIA APARECIDA DE MATTOS - - Anne Caroline Marcelino Silva - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - ESPÓLIO DE GENÉSIO LOURENÇO FERREIRA - - p fins de publicação - - Terzinha Maria Riani Seneme - - Para fins de intimação - - ESPÓLIO DE SANTO SIDNEI SENEME - - Para fins de intimação - VISTOS. Fls. 3944/3951: Esclareça o patrono peticionante quanto ao requerido, uma vez que o pedido é estranho aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Anote-se para fins de publicação a advogada da parte Dra. Júlia Mara de Lima Brusch Pereira, OAB/SP 289.790. No mais, aguarde-se pagamento em fila própria. - ADV: ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 309782/SP), ERISVALDO ROBERTO BARBOSA 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7. Processo 10248403520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024840-35.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.M.I.Q. - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados; 2. Entretanto, o exequente distribuiu, como se fosse ação nova, este cumprimento de julgado, o que é descabido. De fato, só se justifica a distribuição "quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo." Diante disso, deixo de determinar o processamento deste cumprimento de julgado. Após intimado o credor pelo DJE, remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento deste processo, devendo o exequente observar a forma correta de iniciar o cumprimento de julgado. 3. Int. - ADV: ISABEL ROSA DOS SANTOS (OAB 122142/SP)
8. Processo 50067859020174036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006785-90.2017.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ADEMIR DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABEL ROSA DOS SANTOS - SP122142-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da implantação/revisão do benefício, devendo o INSS esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado. Em caso positivo, deverá apresentar planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.