Isabella Ribeiro Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 00012731120228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001273-11.2022.8.26.0562 (processo principal 1033933-17.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Jardim America - Silvia Regina Carletti e outro - Traga o exequente eventual diferença do débito ou esclareça quanto a eventual satisfação do credito face a transferência do valor constante de fls.360, em 15 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIA DANTE (OAB 122135/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP)
3. Processo 00068893020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006889-30.2023.8.26.0562 (processo principal 1023521-51.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Jardim América - Silvia Regina Carletti - Vistos. Diante da decisão de fl. 141 e do silêncio do exequente no prazo concedido para manifestação, considero o crédito como satisfeito e JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), CLAUDIA DANTE (OAB 122135/SP), ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP)
4. Processo 00006901720088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000690-17.2008.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Coop Econ Cred Mut Medicos Dem Prof Nivel Sup da Saude Lit Paulunicred do Lit Paulista - Miguel Henrique Gibello Gatti - Classe Única do SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro a admissão de Classe Única do SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, no polo ativo, em substituição a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Prof Saúde das Reg Met Baixada Santista e Grande S Paulo Ltda - Unicred Metropolitana conforme solicitado nas páginas 406/407, tendo em vista a cessão do crédito comprovada nas páginas 410/436. Proceda a serventia às anotações necessárias. No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), DANIELA GARCIA MÉHRINGER DE AZEVEDO CUNHA (OAB 230721/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANDRÉ LUIS CATTA PRETA DIAS DE AGUIAR (OAB 286025/SP), JULIANA MENDES CAPP (OAB 191548/SP)
5. Processo 00771050720078190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Primeiramente, ao réu sobre o teor de fls. 108/1611, na forma do artigo 10 do CPC.
6. Processo 00172969520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017296-95.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1017294-11.2023.8.26.0562) (processo principal 1017294-11.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Jardim America - Vistos. Intime-se a parte exequente, para que, querendo, promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito, atentando-se ao prazo prescricional. Int. - ADV: CLAUDIA DANTE (OAB 122135/SP), ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP)
7. Processo 00483758320098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048375-83.2009.8.26.0562 (562.01.2009.048375) - Execução de Título Extrajudicial - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Luiz Eduardo Hourneaux de Almeida - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, visando a penhora de percentual do salário do executado, LUIZ EDUARDO HOURNEAUX DE ALMEIDA. Para tanto, requer a expedição de ofício ao empregador do devedor para que informe seus rendimentos. É o breve relatório. Decido. A questão central reside em ponderar a efetividade da tutela executiva e a proteção à dignidade do devedor, consagrada na impenhorabilidade de verbas de natureza salarial. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece, como regra, a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações. Contudo, o direito não pode ser interpretado de forma a tornar inócua a prestação jurisdicional. A execução se realiza no interesse do credor, e a conduta omissiva do devedor em satisfazer seu débito ao longo de anos não pode ser premiada com a inércia do Poder Judiciário. A pretensão do exequente, neste momento, não é a penhora imediata, mas sim a obtenção de informações essenciais para que este juízo possa analisar a viabilidade de uma eventual constrição e, em caso positivo, fixar um percentual que harmonize o direito do credor à satisfação de seu crédito com a garantia de uma vida digna ao devedor. A medida é, portanto, razoável e necessária ao prosseguimento útil da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 584/586 e determino a expedição de ofício ao ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO (CNPJ 00.945.425/0001-73), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo os rendimentos mensais brutos e líquidos do executado LUIZ EDUARDO HOURNEAUX DE ALMEIDA, CPF 259.190.378-65, referentes aos últimos 3 (três) meses, juntando os respectivos holerites ou comprovantes de pagamento. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Esta decisão tem força de OFÍCIO. A parte exequente deverá providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Intime-se. - ADV: ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), MARIANA MATSUEDA FAGUNDES (OAB 420048/SP), MARINEIDE FREIRE DA SILVA RECUPERO (OAB 255210/SP), CÉSAR LUIZ DE LORENZO MARTINS (OAB 202944/SP)
8. Processo 00869560720068190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos interessados sobre os cálculos do contador no IE 1820.