Marcos Jose De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00210561120175040761
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO ATOrd 0021056-11.2017.5.04.0761 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: EMCOGEL EMPRESA DE CONSTRUCOES GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbf946 proferido nos autos. CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO: Certifico que, verificando os autos, constatei NÃO existir pendência de julgamento de agravo de instrumento ou de recurso de revista no c. TST e que não existe pendência de julgamento de embargos à execução ou agravo de petição nestes ou em autos apartados (ExProvAS ou CumprSent). (Certidão produzida e autos conclusos ao Magistrado em  28 de julho de 2025, pelo servidor: LEONARDO JUSTO TALAYER da VT TRIUNFO)     1. Ante o adimplemento da dívida executada, expeçam-se alvarás do crédito do ID 7ac8e2d (rateando-se o valor depositado conforme a certidão de cálculo do ID   1f1177d ) e para que seja efetuado o recolhimento das contribuições previdenciárias. 2. Os credores deverão informar sobre o modo que pretende receber os valores depositados: diretamente no CAIXA da própria instituição bancária, ou  por meio de transferência para conta bancária a ser informada (nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta, número do banco, número da agência e número da conta-corrente), no prazo de cinco dias. TRIUNFO/RS, 28 de julho de 2025. ANA PAULA FREIRE ROJAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA
3. Processo 00182091420238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018209-14.2023.8.26.0001 (processo principal 1017978-09.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luis Eduardo Betoni - Atitude Empresa Soluções e Tecnologia Ltda - Vistos. Ciência ao exequente acerca do MLE expedido. Uma vez que o AR foi devolvido com a anotação "ausente", expeça-se nova carta de intimação à executada, para que recolha a taxa judiciária de 1% (mínimo de 05 UFESPs) sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI (OAB 264559/SP), MARCOS JOSE DE MORAES (OAB 122330/SP)
4. Processo 10116310920248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011631-09.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.D. - G.B.D.M. e outros - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se inconsistência entre o decidido às fls. 130 e 140. Deveria o autor recolher custas para citação de G., filho que resido com ele, por oficial de justiça, conforme determinado à fl. 130, diante das especificidades do caso. Dessa forma, recolha o autor a taxa da diligência corretamente, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se o mandado nos termos da decisão de fl. 130 No mais, aguarde-se regularização processual dos corréus já citados, nos termos do item 4 da decisão de fl. 130. Int. - ADV: LEONARDO SALABERRY CAMARGO (OAB 54194/PR), LEONARDO SALABERRY CAMARGO (OAB 54194/PR), FABIO JOSÉ ALVES VIEIRA (OAB 160652/SP), FABIO JOSÉ ALVES VIEIRA (OAB 160652/SP), MARCOS JOSE DE MORAES (OAB 122330/SP), MARCOS JOSE DE MORAES (OAB 122330/SP)
5. Processo 10011224320245020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001122-43.2024.5.02.0605 AUTOR: CARLOS EDUARDO MARTINS RÉU: MASTER TEC ELEVADORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3802838 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO   DESPACHO Vistos. Ciência ao(à) exequente acerca do resultado da pesquisa pelo SNIPER, para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. A parte deve ficar ciente de que o SNIPER apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não tem avaliação de mérito, tampouco valor de prova, devendo as informações para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias, tais como outros processos judiciais ou a Junta Comercial/ Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Nesse sentido, cabe salientar, que a consulta ao SNIPER, por si só, não constitui prova para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser juntada a Ficha Cadastral da empresa obtida perante o site da JUCESP ou a cópia ato constitutivo para comprovação da qualidade de sócio/ administrador, visto que o SNIPER abrange, inclusive, sócios retirantes/ ex-administradores, mas não indica a data da retirada para fins de verificação do requisito constante no  art. 10-A, caput, da CLT. Outrossim, deve ser esclarecido que eventuais contas bancárias indicadas pela pesquisa encontram-se abrangidas pela penhora "online" realizada por meio do Sisbajud. Por fim, requerimentos de expedição de ofício devem conter nome/ razão social/ setor do destinatário, bem como endereço completo. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO MARTINS
6. Processo 10034571020218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003457-10.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosana de Oliveira Xavier - Cláudio de Souza - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Vistos. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não há nulidades a declarar. Assim, dou o feito por saneado. 2. Fixo como ponto(s) controvertido(s): a culpa pelo acidente e a existência dos danos alegados pela parte autora - danos materiais, danos morais e danos estéticos - e suas respectivas extensões. 2.1. Não vislumbrando ser o caso de aplicação da distribuição dinâmica dos ônus probatório, cada parte deverá provar as suas alegações, conforme a distribuição estática do ônus probatório prevista nos incisos I e II do art. 373 do NCPC. 3. Para a prova das alegações das partes, entendo desnecessário o depoimento pessoal das partes, porquanto já apresentaram a sua versão nas petições apresentadas, de modo que a oitiva, em audiência, é desnecessária. Portanto, DEFIRO a produção de prova testemunhal. 4.1. Averbo que tanto a parte autora como a parte requerida já arrolaram suas testemunhas (fls. 424/425 e 436). 4.2. Concedo, portanto, à denunciada (Mapfre Seguros), o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de seu respectivo rol de testemunhas. Ressalte-se que, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, o prazo de arrolamento deve ser respeitado, possibilitando a todos ter ciência da qualificação das testemunhas, para arguição de eventuais impedimentos e suspeições. 5. Assim, designo audiência de instrução e julgamento virtual, na plataforma do aplicativo Microsoft Teams, para o dia 13/11/2025, às 15h30min. 5.1. Para a realização do ato, DETERMINO que os patronos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, forneçam os próprios e-mails, os de seus clientes e das testemunhas, para os quais, se necessário, serão enviados os links para realização do ato. A FALTA DE DECLINAÇÃO SERÁ ENTENDIDA COMO DESISTÊNCIA DA OITIVA, CUJA OPORTUNIDADE PRECLUIRÁ. 5.2. Consigno que recai sobre os advogados o ônus de providenciar a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC e seu §1º, e indicar o contato necessário para envio do link da audiência virtual. A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento justificado. O descumprimento das regras acima importará na prejudicialidade da colheita da prova oral. 5.3. Determino ainda que, no mesmo prazo, os patronos informem seus telefones, de preferência celular, para eventuais contatos antes e/ou durante a solenidade. 5.4. Seguem as regras gerais para realização de audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso a participação seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. O cartório encaminhará a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 6. DEFIRO a produção de prova pericial médica, a fim de apurar a existência e a extensão dos danos estéticos alegados pela requerente. 6.1. Para tanto, nomeio como Perito o Sr. RODRIGO ITOCAZO ROCHA, que deverá cumprir o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. 6.2. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos. 6.3. Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. 6.4. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários definitivos em 15 dias, cujo adiantamento caberá à Mapfre Seguros, que foi quem solicitou tal prova (art. 95 do CPC). 6.5. Após a apresentação de estimativa, intimem-se as partes para se manifestar sobre os honorários em 05 (cinco) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para homologação. 7. Fica também deferida a expedição do ofício ao plano de saúde da parte autora, para que apresente nos autos documentação referente a todos os procedimentos realizados pela beneficiária, especificando os respectivos reembolsos feitos em favor dela - período de 08/2018 até 05/2020. 8. Por fim, DEFIRO, a produção de prova documental, que deverá ser apresentada até a data da audiência, se estiver em conformidade com o art. 435 do CPC. 8.1. À denunciada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a íntegra do procedimento de abertura e andamento do sinistro, com a indicação de datas e eventuais valores já ressarcidos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), NATALIA FELIPE LIMA BONFIM (OAB 287630/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), GUSTAVO LASALVIA BESADA (OAB 206758/SP), MARCOS JOSE DE MORAES (OAB 122330/SP)
7. Processo 00485856220248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 72) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 21601556920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160155-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Alcides Pavan e outro - Agravado: Massaru Takeuchi e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES DECISÃO QUE AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E DEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE EM RELAÇÃO A TERCEIRO IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS ALEGAÇÃO DE QUE ESTÃO CARACTERIZADAS TANTO A DECADÊNCIA QUANTO A PRESCRIÇÃO ACOLHIMENTO CONTATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM 2006 EM QUE PESE ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE PLEITO PELA RESCISÃO CONTRATUAL, RESTA EVIDENTE QUE SUA PRETENSÃO REAL É A DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES POR VÍCIO DO CONSENTIMENTO, ANTE AS CAUSAS DE PEDIR ADUZIDAS ART. 178, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DECADÊNCIA CONFIGURADA AINDA QUE SE CONSIDERE A CAUSA DE PEDIR COMO SENDO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, EM RAZÃO DO IMÓVEL NÃO SE ACHAR LIVRE E DESEMBARAÇADO, DIANTE DAS DÍVIDAS QUE ALCANÇARAM O PROPRIETÁRIO ANTECESSOR, O PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS DO ART. 205 DO CC ESTARIA CONFIGURADO PRIMEIRA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DA ALIENAÇÃO AOS AUTORES FEITA NO ANO DE 2010 TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL AÇÃO AJUIZADA APENAS EM 2023 DECISÃO REFORMADA, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe de Almeida Castro (OAB: 375061/SP) - Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP) - Marcos Jose de Moraes (OAB: 122330/SP) - Fabio José Alves Vieira (OAB: 160652/SP) - 4º andar