Paula Fernanda Pilz E Campos Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10023198720238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002319-87.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.S.F. - - R.F.S. - L.R.S. - Fls. 235/237: A lei disciplina que o advogado que deseja renunciar ao mandatopode fazê-lo, desde que notifique o mandante para constituir novo advogado. Tal notificação (ato de resilição unilateral) há de assumir a forma extrajudicial e, àluz do artigo 112 do Código de Processo Civil, exige que o advogado, ao declarar nos autos queestá renunciando ao mandato, faça prova de que cientificou o cliente para nomear outro emsubstituição. Assim, em que pese a decisão de fl. 238, verifico que no documento de fls. 236/237, a patrona enviou mensagem de texto pelo aplicativo Whatsapp, cujo teor não revela de forma clara a renúncia, visto que, pela forma como foi escrita, parece tratar-se mais de uma manifestação de interesse do que de uma notificação efetiva, salientando-se que sequer foi informado o número de processo. Além disso, o receptor da mensagem possui nome diverso do nome do requerido. Por fim, em que pese o AR de fl. 243, verifico que à fl. 45 requerido informou endereço diverso do diligenciado, não havendo como se considerar válida a intimação realizada. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, a renúncia informada pela patrona do requerido não surtirá efeitos enquanto não adotada a providência de efetiva e inequívoca comunicação. Saliento que anotei o nome da patrona no sistema SAJ, para regular intimação. Fls. 246/247: Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)
3. Processo 15002595020248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500259-50.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mongaguá - Apelante: Murilo Batista Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - Advs: Paula Fernanda Pilz E Campos Mello (OAB: 122340/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
4. Processo 00017071020258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001707-10.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 - Jenifer Oliveira Espósito - VISTOS... Para o cumprimento do ato deprecado (suspensão do processo - art. 89, §1º, da Lei 9.099/95), intime-se pessoalmente, o(a) acusado(a) para que compareça imediatamente em Cartório, a fim de dar início ao cumprimento da suspensão processual nos moldes determinados na r. Decisão copiada às fls. 10/11. Comunique-se ao D. Juízo Deprecante, encaminhando senha de acesso aos autos, via e-mail, servindo este despacho como ofício. Ciência ao MP. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP)
5. Processo 15002356020258260633
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500235-60.2025.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO SALLES WALKER - - LUCIANO SILVA FERNANDES - Vistos. Certifique a serventia, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 184). Cumpra-se. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), PAULO THIAGO GONÇALVES (OAB 226724/SP)
6. Processo 10180163720148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018016-37.2014.8.26.0602 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Generoza Canizo Pomelli e outros - Sorocaba Crédito Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Após o feito ter sido sentenciado, sobreveio acordo entre as partes, o qual HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB 138080/SP), FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO (OAB 173763/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP)
7. Processo 00017670820248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001767-08.2024.8.26.0366 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RANIEDSON FERNANDES DE LIMA - Vistos. Cumpra-se o já determinado às fls. 170, intimando-se o sentenciado. Intime-se. Mongaguá, 21 de julho de 2025. - ADV: HENRIQUE ROSA ALVES (OAB 269881/SP), PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP)
8. Processo 15002644920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500264-49.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jenifer Oliveira Espósito - Vistos. 1- Fls. 373 e 374. Tendo a investigada informado a mudança de endereço para outra comarca, em acolhimento ao seu pedido, determino que depreque-se o cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da aceitação ao beneficio da suspensão condicional do processo (Termo a fls. 363 e decisão a fls. 364/365), informando, ainda, acerca do pagamento já efetuado (fls. 375). 2- Regularize-se quanto à tarja. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia. Int. Presidente Prudente/SP, 16/07/2025. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP)