Gentil Costa De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10074568320238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007456-83.2023.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.S. - R.S.S. - Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, referente à sentença retro alegando, em suma, que houvecontradição, considerando que o pedido formulado na inicial postulou pela fixação de 4 (quatro) salários mínimos na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou eventual, sendo que o requerido foi condenado a um salário mínimo e meio, tendo o requerido sucumbido na menor parte do processo, requerendo a inversão do ônus da sucumbência, com a consequente condenação da parte autora às custas, despesas processuais e honorários de advogado do requerido. Razão não assiste ao embargante, considerando que a parte autora postulou pela fixação dos alimentos no importe de 33% dos rendimentos líquidos e 04 (quatro) salários mínimos na hipótese de desemprego, tendo este juízo fixado os alimentos em 33% dos rendimentos líquidos no caso de vínculo empregatício, e na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou eventual a 150% do salário mínimo, tendo a autora vencido quanto à fixação dos alimentos na hipótese de vínculo empregatício e parcialmente vencido na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou eventual, tendo, portanto, ganhado a maior parte dos pedidos. Dessa forma, a sentença não apresenta o vício alegado, tendo os presentes embargos de declaração efeitos infringentes. Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, eNEGO-LHES PROVIMENTO. Int. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), GENTIL COSTA DE CAMARGO (OAB 122358/SP)
3. Processo 10237470320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023747-03.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Regivânia Moreira Oliveira - Anderson Chaves Holanda e outros - Vistos. Concedo a inventariante o prazo de trinta dias para: - Reapresentar as Primeiras Declarações e plano de partilha para incluir a partilha do veículo descrito à fl.118, nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil; - Proceder ao recolhimento da taxa judiciária; - Apresentar a declaração e o recolhimento do ITCMD é feito por meio do Posto Fiscal eletrônico, pelo site https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.Aspx), em que se obterá a guia necessária, e a parte deverá proceder a conferência administrativa perante a Fazenda do Estado, e requerer a certidão de homologação. Eventual declaração de isenção do imposto também deverá ser requerida pela parte junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado. Fls. 135/136: Manifeste-se o herdeiro Anderson. A inventariante tem a responsabilidade de instruir o processo com os documentos necessários, pagar taxa judiciária, impostos e garantir uma gestão transparente durante o processo de inventário. Decorrido prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação da parte em arquivo. Int. - ADV: GENTIL COSTA DE CAMARGO (OAB 122358/SP), THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB 39887/CE), GENTIL COSTA DE CAMARGO (OAB 122358/SP), GENTIL COSTA DE CAMARGO (OAB 122358/SP), GENTIL COSTA DE CAMARGO (OAB 122358/SP)
4. Processo 00235156720008260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023515-67.2000.8.26.0001 (001.00.023515-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Terezinha de Lourdes Vanela - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GENTIL COSTA DE CAMARGO (OAB 122358/SP)
5. Processo 10074568320238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gentil Costa de Camargo (OAB 122358/SP), Eduardo Andrade Santana (OAB 195723/SP) Processo 1007456-83.2023.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. L. S. - Reqdo: R. S. S. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos temos do artigo 487, inciso I, do C.P.C., e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, condenando o requerido a pagar para seu filho, ora autor, alimentos mensais no valor equivalente a 33% (trinta e três por cento) dos seus rendimentos líquidos, incluindo-se o 13º salário, PLR, férias e horas extras, excetuando-se apenas o FGTS e, em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo, fixo os alimentos no valor de 150% (cento cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado em conta de titularidade da genitora dos menores, todo o dia 10 de cada mês. Em razão da sucumbência em maior parte do requerido, o condeno ao pagamento integral das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Patrono da autora na proporção de 10% sobre o valor da condenação, devendo este ser entendido como doze prestações alimentícias (um ano de alimentos). Com o trânsito em julgado, sigam os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações pertinentes. Publique-se, intime-se e cientifique-se o Ministério Público.
6. Processo 10004343320145020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000434-33.2014.5.02.0605 : NILTON CESAR DIAS MIRANDA : CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19d9c8c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO   DESPACHO Vistos. Conforme documento #id:458196e, verifica-se que o processo de Recuperação Judicial da reclamada foi extinto.  Assim, determino o prosseguimento da execução com a pesquisa de bens através dos convênios Sisbajud, Arisp, Renajud e Infojud. Após, dê-se vistas ao reclamante para que requeira o que de direito em dez dias. Havendo bloqueio de valores, dê-se ciência à executada. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILTON CESAR DIAS MIRANDA