Johnni Flavio Brasilino Alves

Processos do Advogado

1. Processo 00612652119978260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061265-21.1997.8.26.0224 (224.01.1997.061265) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcos da Silva - Vistos. Conforme informação de fl. 856, os cheques, a quantia de R$ 10,00 e o revólver Rossi nº D872315 não foram localizados. Consta ainda, que o Setor de Armas e Objetos foi atingido por 3 inundações nesses últimos 28 anos, o que ensejou a perda da identificação de vários objetos e, em razão da água e lama, se tornaram imprestáveis e foram encaminhados para a destruição. A última inundação inutilizou, ainda, expedientes relativos à inundações anteriores, sendo possível que os documentos relativos aos objetos apreendidos nestes autos também tenham se perdido. Considerando que o crime foi praticado em 9 de dezembro de 1997, havendo a possibilidade da arma de fogo ter sido encaminhada à destruição anteriormente, oficie-se ao Comando do Exército e à Polícia Federal para que prestem informações sobre eventual destruição. Caso a arma não tenha sido destruída, informe-se aos órgãos supracitados que há determinação de destruição do armamento nestes autos. Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia da manifestação do Ministério Público de fl. 839, decisão de fls. 843/844 e da certidão de fls. 856/860. Por fim, cumpre consignar que por não se ter conhecimento de quando os objetos desapareceram, não é possível a apuração de eventuais responsáveis. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP)
2. Processo 10434563420168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043456-34.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santa Rita Comercial Ltda - D.K. e outro - Fls. 695: Esclareça a exequente o fundamento de sua petição e a relação deste feito com aqueles autos. Int. - ADV: JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
3. Processo 10060185620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006018-56.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 0025116-83.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.C.S.J. - R.S.J. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP), JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP)
4. Processo 50111411220248210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011141-12.2024.8.21.0039/RS AUTOR : MILANEZI E ROSA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) ADVOGADO(A) : LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) RÉU : STG SISTEMA DE TRANSPORTES GERENCIADO EIRELI ADVOGADO(A) : JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB SP122595) RÉU : CROWN LIFT TRUCKS DO BRASIL - COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB SP151683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) A(s) parte(s) requerer(em) a designação de audiência de instrução. 1.1) Caso as partes não tenham informado os CPFs de suas testemunhas, desde já, ficam intimadas para fornecê-los , para fins de cadastramento, uma vez que o Eproc é interligado ao sistema da Receita Federal, de onde importa os dados dos registrados no processo. 1.2) Ainda, intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se concordam com a realização de audiência de forma integralmente virtual, presumindo-se, no silêncio, a concordância: (a) Caso alguma das partes discorde, voltem conclusos para designação de audiência presencial. Saliente-se que não havendo concordância com a audiência virtual, de qualquer forma, as testemunhas residentes em outras Comarcas serão ouvidas por videoconferência, pois não há mais previsão de expedição de precatória de inquirição, devendo a testemunha ser ouvida pelo(a) Juiz(a) da causa. (b) No entanto, havendo concordância, voltem conclusos os autos para designação da solenidade de forma virtual. A fim de agilizar o andamento do feito, quando da nova manifestação, de modo que os automatizadores do sistema possam encaminhar a peça para o localizador correspondente, as partes deverão apresentar a petição de forma que conste o tipo de documento como "AUDIÊNCIA" , conforme abaixo.
5. Processo 10187454720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018745-47.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - P.B.B.S. - L.O.M. - Vistos. Fls.217: Intimem-se as partes por carta, ficando seus patronos cientes. Fls. 218/220: Oficie-se solicitando-se os esclarecimentos ao profissional que atendeu ao menor, conforme indicado às fls. 187 e 207, devendo acompanhar o ofício a manifestação do Setor Técnico. Fls. 222: Esclareça a parte autora a instituição de ensino que o menor frequentava quando do fato noticiado às fls. 08/10. Após, oficie-se como requerido. Intime-se. - ADV: FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP)
6. Processo 00093476920208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009347-69.2020.8.26.0224 (processo principal 1000069-03.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vinicius Rodrigues Hengles - Anderson Ribeiro Batista - - Mauricio Chaves de Oliveira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WILSON CRISTIANO ALMENDRA (OAB 216254/SP), ULISSES FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (OAB 217546/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP)
7. Processo 00111813420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011181-34.2025.8.26.0224 (processo principal 1030508-79.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - E.Y.A. - Vistos. I - Proceda-se pesquisa junto ao INSS. II - Com a resposta do item I supra, atualize o cadastro da parte ré, inserindo seus dados pessoais (CPF, filiação e etc) no sistema SAJ.. III - Atendido o item II supra, determino que proceda-se a pesquisas com vistas à localização e citação pessoal do réu junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SIEL e RENAJUD, dando ciência à Defensoria Pública, se o caso. IV - Com as respostas, expeça-se o necessário para citação do réu, observando-se os endereços já diligenciados, ficando desde já determinada a expedição concomitante de mandados, sendo um mandado para cada endereço localizado nas pesquisas, nos termos do art. 1.012, inc. I das NSCGJ, ante a natureza de urgência do caso. V - Caso todos os endereços apresentados já tenham sido diligenciados, intime-se a parte autora para manifestação. Int. - ADV: JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP)
8. Processo 10012368820238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001236-88.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1518866-71.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.J.K. - Vistos. 1. O Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é peremptório ao dispor sobre a necessidade de garantia integral da execução como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular dos embargos e, em nome do princípio da especialidade, sequer se pode alegar aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, questão que restou incontroversa no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2020356-21.2019.8.26.0000. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Possibilidade ou não de recebimento dos embargos à execução fiscal independentemente da garantia integral da dívida - A disposição expressa do parágrafo 1º do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais não dá margem à interpretação cuja aplicação busca o requerente - Exige-se a garantia integral do débito para admissão dos embargos do devedor, conforme disposição expressa do parágrafo 1º do art. 16, o qual deve ser interpretado literalmente - O precedente do E. STJ apontado na inicial (REsp 1.229.532/SP) não tem o alcance pretendido, a um porque a tese fixada pela Corte Superior não guarda relação direta com o caso concreto, e a dois pela ausência de caráter vinculante, posto que anterior à vigência do Novo CPC - A segurança do juízo é condição de procedibilidade dos embargos à execução, sequer se cogitando de sua admissão antes de garantido o juízo - Ausência de óbice ao acesso jurisdicional - Insurgências fundamentadas em matéria de ordem pública que podem ser aduzidas pela via da exceção de pré-executividade, sem necessidade de garantia prévia - Fixada a tese: O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80 - Aplicação ao caso concreto: Sentença de rejeição liminar mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2020356-21.2019.8.26.0000; Relator (a):Sidney Romano dos Reis; Órgão Julgador: Turma Especial - Publico; Foro das Execuções Fiscais Estaduais -Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 26/06/2020; Data de Registro: 27/07/2020). (gn) Diante do exposto, indefiro o pedido de recebimento dos embargos independentemente de garantia juízo, e concedo o prazo de 5 dias para que a embargante efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80, formalizando a indicação do bem nos autos da execução (juntando naquele feito o instrumento de mandato -- e atos constitutivos da pessoa jurídica, quando for o caso -- certificados de propriedade do bem, notas fiscais, laudos de avaliação, certidões negativas fiscais e anuência de eventuais coproprietários, condôminos e cônjuges), sob pena de não conhecimento dos embargos. Neste feito, deverá juntar, no mesmo prazo, o comprovante de que peticionou na execução. Certificada a inércia, conclusos para rejeição dos embargos. Juntado o comprovante, desde logo suspendo o andamento destes embargos, em princípio, por 90 dias para que se aguarde a formalização da garantia, reiterando que eles somente serão recebidos quando a questão for reputada incontroversa nos autos da execução. 2. Ademais, deverá a embargante, ainda, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para corrigir o valor da causa, devendo corresponder ao valor atualizado da execução até a data do recolhimento. 3. Por fim, deverá a embargante, no mesmo prazo de 15 dias, emendar a inicial a fim de comprovação do recolhimento/complementação da taxa judiciária, na forma da Lei 11.608/2003, observando que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17) e que há valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Na ausência de apresentação de garantia, o feito será extinto e na falta do recolhimento das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se. - ADV: JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP), CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 220622/SP)
9. Processo 00813994320038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081399-43.2003.8.26.0100 (000.03.081399-9) - Inventário - Inventário e Partilha - SIMONE RIBEIRO DA SILVA - Samara Kassem - JIHAD AHMAD KASSEM - MARIA ADÉLIA FERREIRA MAURO - Gabriel Rocha Gargano - - Eriana Valquer SIlva e outro - Vistos. Fls. 1131: aguarde-se provocação com os autos em arquivo. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI (OAB 95689/SP), JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP), JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP), ROSELI BENITES TAMAZATO (OAB 101461/SP), FRANCINE PEREIRA MILER (OAB 316154/SP), FRANCINE PEREIRA MILER (OAB 316154/SP)
10. Processo 00254164020248260224
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025416-40.2024.8.26.0224 (processo principal 1012596-74.2021.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção - Zelinda Aparecida Leite - Zenaide Aparecida Leite - Fica o requerente intimado da expedição do mandado e encaminhamento à conferência e assinatura para posterior remessa à Central de Mandados. Saliento que o interessado deverá acompanhar a diligência, bem como fornecer os meios necessários ao cumprimento por meio de contato com o Oficial de Justiça designado junto à Central de Mandados. - ADV: ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA (OAB 380738/SP), MARIA PAULA MOREIRA MARTINEZ DA SILVA (OAB 191012/SP), JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP)