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Jorge Chaim Rezeke

Jorge Chaim Rezeke

Número da OAB: OAB/SP 122687

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJMG, TJSP, TJMS
Nome: JORGE CHAIM REZEKE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500870-33.2024.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PAULO MARTINS MOREIRA - Vistos. Compulsando os autos, constatou-se erro material na r. Sentença de fls. 184/189, no que diz respeito ao total que constou no dispositivo final, pois constou 65(cinco) anos em vez de 5(cinco) anos. Assim sendo, retifico de ofício o decreto condenatório para que assim passe a constar: "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória, para o fim de CONDENAR JOÃO PAULO MARTINS MOREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso VII do Código Penal a: (1) pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado; e (2) pena de multa de 13 (treze) dias-multa, no valor correspondente a um trigésimo do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado monetariamente pelos índices legais quando da execução." Permanecem inalteradas as demais disposições da r. sentença. Intimem-se. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190948-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Josiele Antonine de Lima - Agravado: Espólio de Asman Dib Serhan - Agravado: Saeb Osman Serhan - Agravado: Espolio de Maria de Lourdes Guerhard - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 36/37 dos autos originários (processo nº 0000609-11.2025.8.26.0356), que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Inconformada, a executada interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de efeito suspensivo, para sobrestar o prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença até o julgamento deste recurso. Ao final, pugnou pela reforma da r. decisão, para limitar o débito exequendo aos aluguéis vencidos e inadimplidos até o dia 08.03.2024, data da desocupação do imóvel objeto da locação (fls. 01/06). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com recolhimento da respectiva taxa de preparo (fls. 78/79). É o relatório. Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel objeto da locação, aparentemente, foi desocupado pela executada no dia 08.03.2024, de modo a cessar obrigação de a executada pagar aluguéis, razão pela qual a exigência aluguéis vencidos até março de 2025, a priori, caracteriza excesso de execução, o que, em tese, justificaria o acolhimento da impugnação apresentada. Dessa maneira, ante a presença dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, defiro o efeito suspensivo pretendido, para sobrestar o prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença até o julgamento deste recurso. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais. Intimem-se os exequentes, ora agravados, para apresentação de resposta ao recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a d. serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Murilo Hirata Shimada (OAB: 274158/SP) - Jorge Chaim Rezeke (OAB: 122687/SP) - Alcides Caetano (OAB: 22882/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190948-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Josiele Antonine de Lima - Agravado: Espólio de Asman Dib Serhan - Agravado: Saeb Osman Serhan - Agravado: Espolio de Maria de Lourdes Guerhard - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 36/37 dos autos originários (processo nº 0000609-11.2025.8.26.0356), que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Inconformada, a executada interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de efeito suspensivo, para sobrestar o prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença até o julgamento deste recurso. Ao final, pugnou pela reforma da r. decisão, para limitar o débito exequendo aos aluguéis vencidos e inadimplidos até o dia 08.03.2024, data da desocupação do imóvel objeto da locação (fls. 01/06). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com recolhimento da respectiva taxa de preparo (fls. 78/79). É o relatório. Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel objeto da locação, aparentemente, foi desocupado pela executada no dia 08.03.2024, de modo a cessar obrigação de a executada pagar aluguéis, razão pela qual a exigência aluguéis vencidos até março de 2025, a priori, caracteriza excesso de execução, o que, em tese, justificaria o acolhimento da impugnação apresentada. Dessa maneira, ante a presença dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, defiro o efeito suspensivo pretendido, para sobrestar o prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença até o julgamento deste recurso. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais. Intimem-se os exequentes, ora agravados, para apresentação de resposta ao recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Por f
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003492-25.2023.8.26.0024 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Luan Cristian Soares - Vistos. Fl. 147: Expeça-se guia de execução no sistema BNMP 3.0, para fins de regularização. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 141/142. Int. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003021-66.2012.8.26.0356 (00271/2012-EF) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cristiano Pinheiro Ferreira - Vistos. Ciência às partes de que os autos foram integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, caso queiram, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando o tipo de petição intermediária Código 8302 - Indicação de erro na digitalização." Int. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003745-43.2018.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandro Cesar Pompilio - - Juliana Boer Brunhani Pompílio - Osvaldo Rocha e outro - Providencie a parte requerente, no prazo de quinze dias, ao recolhimento da taxa para impressão no valor de R$ 26,75 (fls. 1/5; 11/15; 17; 19/23; 26/27; 29/33; 208/209; 212), o qual deverá ser efetuado através de Guia do Fundo Especial de Despesa, Código 201-0 para instruir mandado de registro. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP), ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP), RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000609-11.2025.8.26.0356 (processo principal 1002945-73.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Quitação - Espólio de Asman Dib Serhan - Josiele Antonine de Lima Cuelhar - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito. Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão vergastada em sua integralidade. Intime-se. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP), ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190948-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000609-11.2025.8.26.0356; Locação de Imóvel; Agravante: Josiele Antonine de Lima; Advogado: Murilo Hirata Shimada (OAB: 274158/SP); Agravado: Espólio de Asman Dib Serhan; Advogado: Jorge Chaim Rezeke (OAB: 122687/SP); Advogado: Alcides Caetano (OAB: 22882/SP); Agravado: Saeb Osman Serhan; Agravado: Espolio de Maria de Lourdes Guerhard; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003021-66.2012.8.26.0356 (00271/2012-EF) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cristiano Pinheiro Ferreira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190948-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000609-11.2025.8.26.0356; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Josiele Antonine de Lima; Advogado: Murilo Hirata Shimada (OAB: 274158/SP); Agravado: Espólio de Asman Dib Serhan; Advogado: Jorge Chaim Rezeke (OAB: 122687/SP); Advogado: Alcides Caetano (OAB: 22882/SP); Agravado: Saeb Osman Serhan; Agravado: Espolio de Maria de Lourdes Guerhard
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