Marlene Antonia Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 00060222420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006022-24.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013017-51.2015.8.26.0361) (processo principal 1013017-51.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila da Luz - Celia Regina Gasperini Carvalho - - Julio Cesar Gasperini Junior - Davi Borges de Aquino - Vistos. Fls. 135/136, fls. 138/139 e fls. 140/141: ciente. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença para efetivação da cobrança dos valores devidos a título de taxas condominiais e verbas de sucumbência. 1- Compulsando os autos verifica-se às fls. 126/128 que houve a homologação do valor da avaliação do imóvel indicado à penhora, bem como o deferimento da alienação do mesmo em hasta pública, SEM a prévia formalização da penhora do aludido imóvel, situação que deve ser corrigida. Assim sendo, para evitar futura arguição de nulidade, é a presente para chamar o feito à ordem. 2- Prosseguindo, da análise da matrícula do imóvel acostada aos autos (fls. 114/117), verifica-se que o imóvel em questão está registrado em nome dos requeridos originalmente indicados na ação de conhecimento (Sr. J.C.G. e Sra. H.J.G.). Com efeito, é possível verificar às fls. 219 (dos autos principais) que, em razão da notícia do óbito dos requeridos (fls. 204/205), houve a inclusão e habilitação dos ora executados (Sra. C.R.G. e Sr. J.C.G.Jr.), no polo passivo da demanda, na qualidade de únicos herdeiros e sucessores daqueles, sendo certo que os executados apresentaram defesa às fls. 309/314 (dos autos principais). Em assim sendo, considerando que a transmissão dos bens dos espólios dos requeridos se deu na data de cada um dos óbitos (CC, art. 1.784), DEFIRO a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 73.013 do 1º Oficial de Registro de Imóveis local (fls. 114/117), registrado em nome dos requeridos originários, sucedidos pelos herdeiros-executados. Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como termo de penhora, constituindo-se como depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Atente-se. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3- INTIME(M)-SE o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie a parte exequente o necessário para intimação pessoal da credora-fiduciária (C.E.F.) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Observe-se e cumpra-se. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar-se o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Observe-se. Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante eventual síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Atente-se. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Após a efetivação das medidas acima, tornem os autos conclusos para ratificação da decisão de fls. 126/128, bem como para análise do petitório de fls. 135/136, para fins de prosseguimento do feito e da hasta pública. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉ NASCIMENTO DIAS (OAB 500936/SP), GABRIEL DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 512947/SP), JORGE LUIZ ROSSI (OAB 57798/SP), JORGE LUIZ ROSSI (OAB 57798/SP), ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), MARLENE ANTONIA ROSSI (OAB 123003/SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), MARLENE ANTONIA ROSSI (OAB 123003/SP), LARA MARIA DE SOUSA BRAGA (OAB 499771/SP)
3. Processo 50106523920198130114
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5010652-39.2019.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO JUNIOR VALENTIM DE OLIVEIRA - ME CPF: 09.093.252/0001-87 NATALIA PRISCILA ALMEIDA ROCHA CPF: 061.965.726-01 e outros Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Despacho ID 10456416901, que designou Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2025, às 13h30min, a ser realizada na modalidade híbrida na sala de audiências da 3ª Vara Cível, ficando facultado o comparecimento virtual apenas dos procuradores, DPMG e MP. O comparecimento das partes e testemunhas deve se dar exclusivamente na modalidade presencial. Ficam as partes ainda intimadas que caberá ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência acima designada, BEM COMO DE QUE DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE para colheita dos respectivos depoimentos, e anexar aos autos o comprovante da comunicação com antecedência mínima de três (03) dias da data da audiência, sob pena de desistência da inquirição, conforme preceituado no §3º do referido dispositivo legal. VANIA DENIZE ROSA LESSA Ibirité, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 01305479120088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Fls. 691/693: Levando-se em consideração a proximidade da data aprazada para realização da visita pelo expert (22/05/2025) e buscando afastar qualquer prejuízo decorrente da ausência de comunicação, intime-se o para que agende outra data, comunicando nos autos com antecedência. Sem prejuízo, deverá o réu juntar a planta planimétrica do imóvel objeto dos autos, no prazo de 10 dias, atendendo a solicitação do perito à fl. 693. Int.
5. Processo 00161250419988260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marlene Antonia Rossi (OAB 123003/SP), Darci Benedito Vieira (OAB 198403/SP) Processo 0016125-04.1998.8.26.0361 - Separação Litigiosa - Reqte: F. A. dos S. de O. - Providencie o(a) interessado(a) a retirada, em Cartório, da Carta de Sentença.
6. Processo 00005095020238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marlene Antonia Rossi (OAB 123003/SP), Flavia Ramalho da Silva (OAB 332771/SP) Processo 0000509-50.2023.8.26.0219 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. S. L. - Exectdo: G. P. L. - Vistos. Diante do pedido de extinção de fl.149, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.