Fabio Aneas

Processos do Advogado

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2. Processo 01520006120075020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0152000-61.2007.5.02.0065 RECLAMANTE: HELI DO ROSARIO BARREIROS DA SILVA RECLAMADO: SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (4) Destinatário:  ANTONIO DOS SANTOS CIGARRO   EDITAL DE INTIMAÇÃO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, intima ANTONIO DOS SANTOS CIGARRO, da instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para responder no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 0152000-61.2007.5.02.0065, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: HELI DO ROSARIO BARREIROS DA SILVA contra SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA e outros (4). O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. LUCAS ALVES BENTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DOS SANTOS CIGARRO
3. Processo 10009287720235020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000928-77.2023.5.02.0702 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 1 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300404000000272262514?instancia=2
4. Processo 00382007920035020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0038200-79.2003.5.02.0070 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 4 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300404000000272262514?instancia=2
5. Processo 02056005820015020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA AP 0205600-58.2001.5.02.0048 AGRAVANTE: RAQUEL CANDIDO DE SOUZA AGRAVADO: AMERICA SAT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f8a643 proferida nos autos. AP 0205600-58.2001.5.02.0048 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. RAQUEL CANDIDO DE SOUZA FABIO ANEAS (SP123008) Recorrido:   Advogado(s):   AMERICA SAT TELECOMUNICACOES LTDA RENATO SIDNEI PERICO (SP117476) Recorrido:   Advogado(s):   ARNALDO RIBEIRO BAIAO RICARDO BRESSER KULIKOFF (SP55336) Recorrido:   Advogado(s):   FRESIA MERCEDES PEREZ ROJAS RIBEIRO BAIAO RICARDO BRESSER KULIKOFF (SP55336) RECURSO DE: RAQUEL CANDIDO DE SOUZA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/06/2025 - Id 8b29662; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 01810aa). Regular a representação processual (Id dcaf6ab). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO (10672) / JUROS DE MORA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). O Regional rejeitou o pleito de diferenças de juros e correção monetária, ao fundamento de que os depósitos nos autos objetivaram a quitação da dívida, e não a garantia do juízo. Nesse contexto, sem procedência a alegação recursal de violação ao artigo 5º XXXVI, da Lei Maior, porquanto não se vislumbra nos autos desrespeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito ou à coisa julgada. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /atl SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FRESIA MERCEDES PEREZ ROJAS RIBEIRO BAIAO - AMERICA SAT TELECOMUNICACOES LTDA - ARNALDO RIBEIRO BAIAO
6. Processo 02056005820015020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA AP 0205600-58.2001.5.02.0048 AGRAVANTE: RAQUEL CANDIDO DE SOUZA AGRAVADO: AMERICA SAT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f8a643 proferida nos autos. AP 0205600-58.2001.5.02.0048 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. RAQUEL CANDIDO DE SOUZA FABIO ANEAS (SP123008) Recorrido:   Advogado(s):   AMERICA SAT TELECOMUNICACOES LTDA RENATO SIDNEI PERICO (SP117476) Recorrido:   Advogado(s):   ARNALDO RIBEIRO BAIAO RICARDO BRESSER KULIKOFF (SP55336) Recorrido:   Advogado(s):   FRESIA MERCEDES PEREZ ROJAS RIBEIRO BAIAO RICARDO BRESSER KULIKOFF (SP55336) RECURSO DE: RAQUEL CANDIDO DE SOUZA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/06/2025 - Id 8b29662; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 01810aa). Regular a representação processual (Id dcaf6ab). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO (10672) / JUROS DE MORA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). O Regional rejeitou o pleito de diferenças de juros e correção monetária, ao fundamento de que os depósitos nos autos objetivaram a quitação da dívida, e não a garantia do juízo. Nesse contexto, sem procedência a alegação recursal de violação ao artigo 5º XXXVI, da Lei Maior, porquanto não se vislumbra nos autos desrespeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito ou à coisa julgada. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /atl SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL CANDIDO DE SOUZA
7. Processo 10002951620235020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000295-16.2023.5.02.0072 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 5 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300404000000272262514?instancia=2
8. Processo 10017559620245020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001755-96.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MANOEL FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: IMPERIUM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 579be16 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, haja vista a certidão id. 5c5e6ad. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria   Vistos etc. A execução em face da 1a reclamada prossegue apenas em relação à multa pelo inadimplemento do 1º acordo, nos termos da ata de audiência id. b42a7b0, mormente considerando que a segunda reclamada assumiu a responsabilidade pelo principal, ao firmar novo acordo com o autor, nos termos da decisão id. c809817. Desse modo, determino a retificação do valor indicado na certidão de pesquisa patrimonial, id. 5c5e6ad, para que passe a constar R$ 8.750,00 para 20/03/2025. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERREIRA DE LIMA