Adelbar Castellaro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00001058520168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000105-85.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.L.R. - Vistos. Diante do término de cumprimento da pena, com a concordância do Ministério Público, impõe-se a declaração de extinção da pena privativa de liberdade. Isto posto, não havendo pena de multa, JULGO extinta a punibilidade imposta ao sentenciado José Lourenço Rigoli no processo nº 0001055-80.2006.8.26.0129, pelo cumprimento. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. A execução da pena de multa, se o caso, deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 4/2020. Nesse sentido: "Agravo em Execução Penal - Extinção da punibilidade, independentemente do pagamento da pena de multa - Natureza penal da pena de multa reafirmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - A extinção da pena privativa de liberdade não tem o condão, por si só, de ensejar a extinção da punibilidade, quando pendente de cumprimento parte da pena imposta, qual seja, a multa - Recurso de agravo em execução desprovido". (TJSP; Agravo de Execução Penal 0005964-96.2021.8.26.0564; Relator(a): Des. Cesar Augusto Andrade de Castro ; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções; Data do Julgamento: 01/07/2021; Data de Registro: 01/07/2021)". Com o trânsito em julgado, comunique-se a Vara de Origem, TRE e IIRGD. Regularizados, arquivem-se os autos. P. I. C. Dispensado o registro (CG. n 27/2016). - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
3. Processo 10001526520258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Retificado, de fls. 3075/3131, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
4. Processo 00003628020248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000362-80.2024.8.26.0383 (processo principal 0002075-08.2015.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.M. - H.M. - Vistos. Fls. 109: INDEFIRO o pedido pretendido, visto que a lei não prevê a inclusão do valor dos honorários na certidão, tornando o pedido inviável. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES (OAB 471841/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
5. Processo 00006952920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000695-29.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WALTER LUIS GINDRO - Vista à defesa - ADV: DONIZETE JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 341524/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
6. Processo 10011877020248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001187-70.2024.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001187-70.2024.8.26.0653; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Juliana Cristina Caetité (Justiça Gratuita); Advogado: Adelbar Castellaro Junior (OAB: 123046/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10241478520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024147-85.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vieira e Silva Vgs Ltda - Fls. 182: Recolha o(a) autor(a), em cinco dias, as custas para o apontamento requerido. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
8. Processo 15004752320248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500475-23.2024.8.26.0653 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Gecione Ambrozio Lopes da Silva - Vistos. Solicito de Vossa Excelência informações acerca do cumprimento da carta precatória nº 5001538-59.2025.8.13.0569. Outrossim, informo que o réu Gecione mudou de endereço, residindo atualmente na Rua Tiradentes, nº 283, fundos, Bairro Rosário, Sacramento-MG, CEP 38190-000. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)