Cinthia Magaly Montano Vaca

Processos do Advogado

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2. Processo 00015248820245090010
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RORSum 0001524-88.2024.5.09.0010 RECORRENTE: GRAZIELLE MARIANO DE CAMARGO RECORRIDO: VERTICAL MULTI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relatora Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CLAUDIA CRISTINA PEREIRA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE ESTABILIDADE. DATA DA CONCEPÇÃO O exame de ultrassonografia comprovou a gravidez da autora, com início da gestação em 08/09/2024, data anterior à dispensa em 14/09/2024. A estabilidade da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, é norma de ordem pública que visa à proteção da maternidade e do nascituro, sendo desnecessário o conhecimento prévio do estado gravídico pelo empregador ou pela empregada. Assim, acompanhando o entendimento firmado na Tese de Repercussão Geral pelo STF (Tema 542), e tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho da autora durante a gravidez, fica garantido o direito à estabilidade gestacional, sendo devido o pagamento de salários e demais vantagens desde a rescisão até o final do período estabilitário. Recurso conhecido e provido. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. WILLIAM DE MELO Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELLE MARIANO DE CAMARGO
3. Processo 00015248820245090010
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RORSum 0001524-88.2024.5.09.0010 RECORRENTE: GRAZIELLE MARIANO DE CAMARGO RECORRIDO: VERTICAL MULTI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relatora Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CLAUDIA CRISTINA PEREIRA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE ESTABILIDADE. DATA DA CONCEPÇÃO O exame de ultrassonografia comprovou a gravidez da autora, com início da gestação em 08/09/2024, data anterior à dispensa em 14/09/2024. A estabilidade da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, é norma de ordem pública que visa à proteção da maternidade e do nascituro, sendo desnecessário o conhecimento prévio do estado gravídico pelo empregador ou pela empregada. Assim, acompanhando o entendimento firmado na Tese de Repercussão Geral pelo STF (Tema 542), e tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho da autora durante a gravidez, fica garantido o direito à estabilidade gestacional, sendo devido o pagamento de salários e demais vantagens desde a rescisão até o final do período estabilitário. Recurso conhecido e provido. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. WILLIAM DE MELO Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRUGER GRUPOS GERADORES LTDA
4. Processo 00213351220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021335-12.2023.8.26.0506 (processo principal 1005253-25.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alessandro Alves Braga - Art Viagens e Turismo Ltda - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Decisão Interlocutória. Intime-se. - ADV: DANIEL MARCELO DANEZE (OAB 193786/SP), GUILHERME ARAÚJO DE SOUZA (OAB 120454/MG), GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISÉRIO (OAB 123056/MG)
5. Processo 08023177620258190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo o projeto de sentença com fulcro no artigo 40, da Lei n° 9.099/95. Em caso de depósito judicial referente à condenação e já tendo ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a quem de direito, independentemente de nova conclusão, informando-se os dados bancários para crédito em conta, se for o caso. Cientes as partes do artigo 1°, § 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com as alterações do Ato Executivo n° 5.156/2009. Procedente parcial ou totalmente, ficam as partes cientes de que, antes da prática de qualquer ato executivo, uma vez escoado o prazo de quinze dias previsto no artigo 523, do NCPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá a multa de 10% a que se refere o dispositivo legal, procedendo-se à intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial, na conformidade do artigo 517, do NCPC, e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016, publicado no Diário Oficial de 11/11/2016. Com o trânsito em julgado, decorridos 60 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
6. Processo 00000545820255090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000054-58.2025.5.09.0892 RECLAMANTE: GISELE DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: TAMIRES TORRES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af9319f proferida nos autos. C E R T I D Ã O Certifico que em 11/07/2025 decorreu o prazo para a parte reclamada recorrer da sentença de #id:1a57564. Desta forma, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de #id:b3a7a19. LEANDRO WEISSBACH MOREIRA Técnica(o) Judiciária(o)   D E C I S Ã O   Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/06/2025 - #id:1a57564, recurso apresentado em 11/07/2025 - #id:b3a7a19). Regular a representação processual, #id:27ea669. Inexigível o preparo. Processe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora (#id:b3a7a19). Intime-se a reclamada para eventuais contrarrazões. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 14 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - TAMIRES TORRES DA SILVA
7. Processo 01036523120098260515
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0103652-31.2009.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Nivaldo Marques - Apelante: Rogerio de Souza Phelippe - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Phelippe e Santos Ltda (Antiga denominação) - Interessado: Phellippe Propaganda Ltda (me) - Apelado: Prefeitura Municipal de Rosana - Interessado: Jurandir Pinheiro (Espólio) - Interessado: Jurandir Pinheiro Junior (Inventariante) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 4 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Fausto Domingos Nascimento Junior (OAB: 76896/SP) - Adriane Maria Gonçalves (OAB: 437211/SP) - Geane E Silva Leal Bezerra (OAB: 138269/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Rodrigues Maleski (OAB: 132351/SP) (Procurador) - Vania de Oliveira Ramos Barros (OAB: 171352/SP) (Procurador) - Cinthia Magaly Montano Vaca (OAB: 123056/SP) (Procurador) - Lauro Shibuya (OAB: 68167/SP) - 1º andar
8. Processo 01036523120098260515
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0103652-31.2009.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Nivaldo Marques - Apelante: Rogerio de Souza Phelippe - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Phelippe e Santos Ltda (Antiga denominação) - Interessado: Phellippe Propaganda Ltda (me) - Apelado: Prefeitura Municipal de Rosana - Interessado: Jurandir Pinheiro (Espólio) - Interessado: Jurandir Pinheiro Junior (Inventariante) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 4 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Fausto Domingos Nascimento Junior (OAB: 76896/SP) - Adriane Maria Gonçalves (OAB: 437211/SP) - Geane E Silva Leal Bezerra (OAB: 138269/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Rodrigues Maleski (OAB: 132351/SP) (Procurador) - Vania de Oliveira Ramos Barros (OAB: 171352/SP) (Procurador) - Cinthia Magaly Montano Vaca (OAB: 123056/SP) (Procurador) - Lauro Shibuya (OAB: 68167/SP) - 1º andar