Soraya Tineu

Processos do Advogado

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2. Processo 00107116220225150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010711-62.2022.5.15.0095 AUTOR: YURI MENESES XAVIER RÉU: BRASIL CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 326e3b4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Custas pagas (ID 7818624). Libere-se ao reclamante o depósito de ID 8ad4a1a. Esclareça a reclamada o descompasso havido entre o valor recolhido ao INSS e o montante apurado na planilha de ID 816e092, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, poderá a reclamada depositar a diferença devida. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. BRUNA MULLER STRAVINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
3. Processo 00107116220225150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010711-62.2022.5.15.0095 AUTOR: YURI MENESES XAVIER RÉU: BRASIL CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 326e3b4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Custas pagas (ID 7818624). Libere-se ao reclamante o depósito de ID 8ad4a1a. Esclareça a reclamada o descompasso havido entre o valor recolhido ao INSS e o montante apurado na planilha de ID 816e092, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, poderá a reclamada depositar a diferença devida. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. BRUNA MULLER STRAVINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YURI MENESES XAVIER
4. Processo 10041947720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004194-77.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Os ocupantes dos polos da ação estão invertidos. Proceda a Serventia à correção (autor e réu). Em 10 dias, comprove o autor o recolhimento da complementação da taxa judiciária (R$79,97), uma vez que o valor deve corresponder a 05 Ufesps. Diante das especificidades da causa e para ajustar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC e Enunciado n° 35 da ENFAM). Após cumprimento do determinado, cite-se para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. Advirto o réu que a ausência de contestação implicará revelia e presunção da verdade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: SORAYA TINEU (OAB 123095/SP)
5. Processo 10343017020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034301-70.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Campinas Educação Ltda - Débora Regina dos Santos - Traga a parte exequente aos autos a guia e comprovante de recolhimento mencionados na petição de fls. 198 e que não a acompanharam. Nada mais. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), ORLY CORREIA DE SANTANA (OAB 246127/SP), SORAYA TINEU (OAB 123095/SP)
6. Processo 10012299520158260084
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001229-95.2015.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - C.O.C. - C.M.B. e outros - Vistos. Diante do fornecimento do atual endereço do confrontante Nilo (fls. 332), expeça-se mandado para tentativa de sua citação, nos termos da decisão de fls.82. Int. Campinas, 24 de julho de 2025. - ADV: SORAYA TINEU (OAB 123095/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA (OAB 396129/SP)
7. Processo 10007954020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000795-40.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Edson Tadeu Dezan - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, reconheço a prescrição e, com fundamento no art. 487, II do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Arcará o autor com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, atualizado a partir desta data pela tabela prática do TJSP. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SORAYA TINEU (OAB 123095/SP)
8. Processo 10015376520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001537-65.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Edilene Loureiro Santo Antonio - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Argui o banco acionado preliminares de ilegitimidade de parte, com pleito de inclusão da União Federal, incompetência da Justiça Estadual e impugna o deferimento da assistência judiciária gratuita. O Banco do Brasil, como depositário e administrador da conta Pasep da autora, responde por eventual saque indevido. A questão restou pacificada pelo STJ, no Tema 1.150, ao julgar os Recursos Especiais 1.895.936-TO, 1.895.941-TO e 1.951.931-DF. No que tange à questão, assim decidiu: "O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do referido programa." Assim, a competência para julgamento de tais ações é da Justiça Estadual. Os documentos acostados aos autos, pela autora, para instruir o requerimento de assistência judiciária gratuita foram suficientes ao seu deferimento. Fica, pois, mantido. Sem mais preliminares, o processo encontra-se em ordem. Dou-o por saneado. Instadas as partes à produção de provas, ambas pleitearam a realização de perícia contábil (fls. 188/189 e 190/191). No entanto, enquanto a autora requereu a juntada, pelo banco, dos extratos Pasep, autorização de saques e demais documentos que entende necessários ao deslinde da ação, o banco alega ser encargo da autora e insurge-se contra a inversão do ônus da prova por tratar-se, tal juntada, de "prova diabólica", vedada pelo ordenamento jurídico. Esclarece-se que o vínculo jurídico de direito material existente entre as partes submete-se às normas consumeristas. O acionado é prestador de serviços bancários e responsável pela administração da contas incluídas no Programa Pasep. Sendo a autora tecnicamente vulnerável, diante das alegações iniciais incumbe ao banco o ônus de comprovar a regularidade da gestão de referida conta. A inversão do ônus da prova se impõe. E não se trata de "impossibilidade de prova diabólica", como alegado pelo banco à fls. 191, mas sim de, simplesmente, trazer aos autos os documentos referentes à conta Pasep e não disponibilizados à autora. A movimentação da conta é controlada pelo banco e somente este a detém. Para tanto, defiro o requerimento da autora e determino que no prazo de 30 dias (que se entende razoável e suficiente), providencie o banco a juntada dos documentos solicitados, vez que necessários para realização da perícia. Cumprida a determinação pelo banco, diga a autora e tornem conclusos para novas deliberações, inclusive nomeação de perito contábil. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SORAYA TINEU (OAB 123095/SP)