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Eleonora Gomes

Eleonora Gomes

Número da OAB: OAB/SP 123105

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRF3
Nome: ELEONORA GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1176542-07.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Quitação - Elisa Cristina Vaz - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - Laspro Consultores LTDA. - Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. . Int. - ADV: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB 429558/SP), ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5065057-61.2023.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELEONORA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ELEONORA GOMES - SP123105 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047371-46.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - M.I.A. - EDSON RIYAD AZZAM - - NELSON RIYAD AZZAM - - E.R.A. - - E.R.A. - - M.I.A. - Riyad Eliya Azzam - E.C.V. - - S.S. - - E.A.N. - - I.J.S. - - D. - - A.R.C. - - V.M.P.S.A. - - V.M.P.S.A. - - A.J.S. - - J.A.S.S. e outro - Fls. 4854/4855: Manifestem-se os herdeiros em 10 dias. - ADV: LIVIA PASSARELLI LEPERA MANSO TEIXEIRA (OAB 416802/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), DOUGLAS APARECIDO FERNANDES (OAB 121699/SP), ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), FABIO OLIVEIRA DIAS (OAB 166283/SP), ALEXANDRE JEAN DAOUN (OAB 152177/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB 146121/SP), BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS (OAB 379844/SP), ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB 146121/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), WILMA BIN GOUVEIA (OAB 293651/SP), DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 299596/SP), FABIANO LUCIO VIANA (OAB 302754/SP), DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE (OAB 263842/SP), ANA BEATRIZ BARROS ALVES (OAB 203855/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB 320868/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041089-21.2023.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Custeio de Assistência Médica - Eduardo Gomes - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se. - ADV: ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027204-13.2023.8.26.0002 (processo principal 1002432-78.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Regina Aparecida Miranda - Construrban Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Com a notícia de integral cumprimento do acordo, anote-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS (OAB 128282/SP), MARCOS AUGUSTO ROSATTI (OAB 163691/SP), REGINA APARECIDA MIRANDA (OAB 271453/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    CITE-SE.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022310-37.2024.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Eleonora Gomes - Condomínio Edifício Visconde de Inhaúma - Providencie o réu a juntada de formulário para solicitação de MLE disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo constar no mesmo o titular e o CPF/CNPJ da conta de destino. - ADV: ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP), ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 224219/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Diante da quitação ofertada pelo Exequente a fls. 379, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil./r/r/n/nCustas na forma da Lei./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, conforme requerido a fls. 379, o saldo total existente na conta vinculada a este processo, com os devidos acréscimos legais./r/r/n/nNo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.I.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000644-80.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.O.C. e outros - T.S.C. - Fl. 768: o requerido T.S.C. deverá comparecer ao Setor Técnico deste Foro Regional, sito à Avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 150, sala 101, 1º andar, para estudo social no dia 13 de agosto de 2025, às 13h30min. A visita na residência ocorrerá no dia 20 de agosto de 2025, às 14h00. Fls. 769/788: manifestem-se as partes sobre laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP), ANA BEATRIZ BARROS ALVES (OAB 203855/SP), SOLANGE OLIVEIRA SILVA (OAB 281943/SP), SOLANGE OLIVEIRA SILVA (OAB 281943/SP), SOLANGE OLIVEIRA SILVA (OAB 281943/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020901-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ines Aparecida Modenes - Dso Dental Service Office Franquias Ltda - - Ebenezer Clínica Odontológica Ltda - Fls. 146: ciência às partes da data e local designados para realização da perícia (07/07/2025, 10h, Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01152-000). - ADV: VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP)
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