Carlos Alberto Lemes De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10008146520178260659
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000814-65.2017.8.26.0659 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarida Marti Hernandez Koloszuk - Thiago Marti Hernandez Koloszuk - - Kelly Marti Hernandez Koloszuk - Jofege Pavimentação Ltda - - FAZENDA NACIONAL e outro - Edilson Gabriel Souza - - Mazola Comércio e Reciclagem Ltda. - - Eloisa Manoel da Costa e outros - Fls. 1641/1642: Ciência quanto ao cumprimento do ofício fls. 1610/1611, ítem 4. - ADV: ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP), RICARDO APARECIDO GROSSO (OAB 306533/SP), DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP), RICARDO APARECIDO GROSSO (OAB 306533/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), RICARDO APARECIDO GROSSO (OAB 306533/SP), MAURICIO BERGAMO (OAB 199673/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP)
3. Processo 00175751720208190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Trata-se de inventário cumulado de WANDA GONTIJO MARRA BARBOSA e ADHEMAR BARBOSA DA SILVA. Fls. 1.028 - O inventariante requereu o levantamento de valores depositados nos autos para a quitação de contrato de promessa de compra e venda, referente ao imóvel situado na Rua Roberto Silveira, nº 147 (lote 28), Bairro São João, CEP: 27253-270, Volta Redonda / RJ. Verifico que tanto o imóvel, quanto o valor pendente para sua quitação encontram-se adequadamente indicados nas primeiras declarações apresentadas às fls. 466/471 (contrato de promessa de promessa de compra e venda particular assinado pelos sucedidos, às fls. 477/478). O inventariante, apresentou notificação extrajudicial, exigindo o pagamento pendente no prazo de 30 dias, conforme fls. 1.030. Diante disso, considerando que compete ao inventariante administrar os bens do espólio (art. 1.991 do CC), inclusive tendo o dever de prestar contas do seu trabalho; bem como que as dívidas do espólio devem ser saldadas por seus ativos (Art. 1.997 do CC), defiro a expedição do alvará - autorizando o pagamento de promessa de compra e venda como os valores depositados às fls. 513/515. Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Não sendo interposto recurso (com efeito suspensivo) contra essa decisão, no prazo de 5 dias (por força da urgência), expeça-se o alvará. 2) Considerando que fora apresentado testamento público com homologação judicial às fls. 862/868 e que com a quitação do contrato de promessa de compra e venda (por força do alvará que ora de defere) seria exigível a retificação das primeiras declarações, intime-se o inventariante para que apresento novo documento, no prazo de 30 dias. 3) Intimem-se todos.
4. Processo 08070756020258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência. O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia. No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo. Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência. Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
5. Processo 00001657919968260360
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-79.1996.8.26.0360 (360.01.1996.000165) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Saema Empresa de Mecanização Agricola Limitada - Angelo Donizeti Berti Marino - Carlos Donizetti Coelho - - Valdir de Paula Garcia - - Banco do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Estevao Rotta Junior - - Auto Peças e Mecânica Toquini Ltda - - Luiz Antonio Sanchietta - - Iochpe Maxion Sa - - São Paulo Máquinas e Peças Agrícolas Ltda - - Imaf Industria de Maquinas Agrícolas Fonseca Ltda - - Banco Bradesco - - Shell Brasil Sa - - União - - Josmar A Buscarato & Cia Ltda - - Jbl Comércio e Representações Ltda - - Karcher Industria e Comércio Ltda - - Máquinas Agrícola Jacto Sa - - Nogueira Sa Máquinas Agrícolas - - Dpaschoal Automotiva Ltda - - Incomagri Ind e Com de Máquinas Ltda - - Livraria e Papelaria Tatoni Ltda - - Companhia Real de Investimento Cfl - - Industria Agro Mecanica Pinheiro Ldta - - Cresser Sc Ltda - - Ailton Geronimo - - Maria Aparecida Terra - - Lucimar dos Santos Silva - - Marcos Antonio Michelin - - Ronaldo Cesar Madureira - - Rosangela Ferreira Pessoa - - Durvalino Martins Filho - - Ana Claudia Domingos - - Agnaldo Combinato Schiavo - - Gilberto Alvarenga - - Cid Lobão Carvalho - - Auto Peças e Mecanica Toquini Ltda - - Mlf Projetos, Construções e Empreendimentos Ltda - - Imaf Industria de Máquinas Agricolas Fonseca Ltda - - Agrometal Industria, Comércio e Construção Ltda - - Otavio Luiz Antonio - - Carlos Henrique Bouzas - - Carlos Henrique Bouzas - - Kleber José Chagas e outros - Rogerio Leo - Israel dos Santos Faria - - Eduardo Carlos Alegretti - - Nivaldo de Figueiredo Filho - - Daniel Codogno - - João Fernandes Quessada - - Noraldino Perucelo e Outros - - Germana Aparecida Maximo de Oliveira - - Luciene Naves da Silva - - Jfmáquinas Agrícolas Ltda - - Angelo Donizeti Berti Marino - - Rubens Carmo Elias Filho - - Banco do Brasil Sa - - Banco Bradesco Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social - - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - - Ana Claudia de Oliveira - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - - Neide Aparecida de Oliveira - - Ana Maria de Almeida - - Manoel Francisco Vieira - - Carlos Eduardo Vaz - - Renata Ribeiro dos Santos - - Rejane da Silva - - Marcos Antonio Michelin - - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - - Alessandro Rodrigo Pacheco - - Gisele Gomes - - Adriana Galante Olmedo Minto - - Matias Bianchesi - - Izaquiel Pafumi de Oliveira - - Luiza Alexandra Coelho - - Jose Fernando Manoel - - Bianca Ferreira dos Reis Firmino - - Airton Narcizo Terra - - Alexandre Fidelis Guisso - - Karcher Industria e Comércio Ltda - - Victor Alves da Costa - - Gilberto Carlos Ribeiro - - Aparecido Donizeti Marcelino Bezerra - - Rene Roberto - - Delcides Batista da Silva - - Luís Fernando de Oliveira - - Moacir de Lucca - - Benedito Paulo Tordato - - Metalurgica Tuzzi Ltda - - Heleno Gonçalves - - Catia Margarete Fioco - - Airton César de Barros - - João Fernandes Quessada - - Marley de Fátima Pires - - Fernando Custódio dos Santos - - Alessandro Eduardo Ferreira - - Eduardo Januzzi Fonseca - - Gesse de Oliveira Machado - - Maximilian César de Oliveira Zerbini - - APARECIDO REIS LEITE - - DONIZETE HENRIQUE DE PAULA - - PAULO CÉSAR DOS SANTOS - - MAURO ANTONIO SOARES - - Banco Sistema S/A e outros - Na linha do despacho de p 6854, certifique a serventia se houve separação das habilitações ali determinadas, bem como se o perito nomeado nos autos, Sr Antonio Carlos Vitorino, permanece suspenso do Portal de Auxiliares da Justiça. Outrossim, sem prejuízo, providencie a serventia as anotações pertinentes no tocante aos ofícios de pp 7241 e seguintes, comunicando-se ao Juízo de origem. Int.. - ADV: JOSE ADALTO REMEDIO (OAB 86740/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), RICIERI DONIZETTI LUZIA (OAB 86752/SP), JOSE ADALTO REMEDIO (OAB 86740/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), JUAN MANUEL ROBLES GARCIA (OAB 68375/SP), JUAN MANUEL ROBLES GARCIA (OAB 68375/SP), JUAN MANUEL ROBLES GARCIA (OAB 68375/SP), LUIS ANTONIO FELIPE (OAB 57760/SP), JOSE JULIO MATURANO MEDICI (OAB 41795/SP), WOLNEY DE ALMEIDA (OAB 40352/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), MARCELO NOGUEIRA ROCHA (OAB 94678/SP), ANA 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6. Processo 00013982920258160084
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3259-7087 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001398-29.2025.8.16.0084 Processo:   0001398-29.2025.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$43.839,03 Polo Ativo(s):   Jonathan Henrique Puro Polo Passivo(s):   EDMUNDO BATISTA RIBEIRO Vistos. Homologo o projeto de despacho. Atenda-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado e assinado digitalmente. Renato Augusto Bomfim Juiz Substituto
7. Processo 00009661920028260575
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000966-19.2002.8.26.0575 (575.01.2002.000966) - Execução Fiscal - União Federal - PRFN - Climatec Maquinas e Implementos Ltda - - Donizeti Pereira de Araujo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP), MARCIO CURVELO CHAVES (OAB 153051/SP)
8. Processo 00000138619968260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000013-86.1996.8.26.0180 (180.01.1996.000013) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - SÉRGIO MAXIMIANO NUNES - Maquinas Benedetti Ltda - Jose Eymard da Silva - - Nelson Nardon - Jose Luiz Azevedo - - Cristian Rafael Salustiano - - Mota e Gabriotti Edições Graf Ltda Me - - Leonardo Cesar Borges - - Amarildo Donizetti da Costa Sagiorato - - João Donizete Adão - - Reginaldo Rafael Lago - - Luiz Parente - - Paulo Roberto Martins - - Luiz Antonio Stefano - - Antonio Carlos Vailati - - José Carlos Lucio - - Rafael Passeli - - Adilson Paganini - - Maria Cristina Salim - - Ednilson da Costa Sagiorato - - Reinaldo Fenolio - - Marco Fernando Procopio - - Luiz Carlos Manca - - José Carlos Scarabelli - - Luiz Fernando Facchineti - - Marcos Roberto Bucioli - - Flavio Roberto Munhoz Moggi - - Fazenda Nacional - - Osmar Vicente - - José Rubens de Oliveira e outros - Flavio Hamilton Salomão e outro - Marcelo Giovaneli - - Marcio Gisloti de Moraes - - Maria Odete Ruzon Pereira - - Jose Arbeli e outros - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal e outro - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal - - João Carlos Bastoni - - Elaine Aparecida Lima Martinez - - Leandro da Silveira Parente - - Ana Cristina Gisloti Moraes Rosa - - José Rubens Zibordi Jr - - Osmar Oliveira Pinto - - Paulo Henrique Tessarini - - Reinaldo Rosseti e outros - Olesio de Paula Silva - LUIZ DE OLIVEIRA - - Jaime Vagner Benedetti e outro - Mariotoni Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro - Antonio de Jesus Roberto Pinto e outros - Luiz de Oliveira - - Vera Lucia Lemos Sagiorato e outro - João Pedro Ramos da Silva Giovaneli - - Eliana Cristina dos Santos Ornaghi - - Cristiane Inacio dos Santos - - Marcia Nogueira Bucioli - - Elaine Aparecida Lima Martinez - - Luciano Alberto Alves Palombo - - JOAO PAULO ALVES PALOMBO - - Ailton Roberto Alves Palombo - - Miriam de Souza Oliveira - - Luis Henrique de Oliveira - - LUCAS DE OLIVEIRA - - Fabricio de Oliveira - - Mariana de Souza Oliveira - - Francielle de Souza Oliveira Soares - - Leandro da Silveira Parente - - Roseli Aparecida Cornelio de Oliveira - - José Rubens de Oliveira Junior - - Jessica Beatriz de Oliveira Rodrigues - - Camila Fernanda de Oliveira Scaramuzza - - Carlos Augusto Henrique Dehn - - Tatiana de Fatima Dehn - - Karyn Priscilla Dehn e outros - Vistos. 1) Fls. 2832/2837: ciência ao Ministério Público da prestação de contas. 2) Fls. 2838/2840 e 2843: Providencie o credor REGINALDO ROSSETI cópia atualizada de seus documentos, bem como da procuração com poderes especiais para levantar valores e dar quitação, se o caso. Também deverá ser apresentado formulário com dados bancários para expedição do MLE. 3) Fls. 2848/2849: Providencie a Serventia o cadastro da União, representada pela PRFN para que cumpra o item 4 da decisão de fl. 2825. 4) Sem prejuízo, renovo a oportunidade para o advogado, Dr. Carlos Marcilio, OAB/SP 113.649 para que informe os dados de qualificação de seus clientes para fins de pagamentos de seus créditos. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), CARLOS ROBERTO BINELI (OAB 69752/SP), MARCIO DE AZEVEDO MARQUES (OAB 214851/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), LEONARDO ANTONIO TAMASO (OAB 39044/SP), ADOLPHO FREDERICO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 243370/SP), ADOLPHO FREDERICO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 243370/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP), REGINALDO CAGINI (OAB 101318/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), MARILZA ROBERTO DA COSTA (OAB 117798/SP), MARCELO RUPOLO (OAB 130098/SP), MARILZA ROBERTO DA COSTA (OAB 117798/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), OLESIO PAULA SILVA (OAB 80616/SP), ADOLPHO FREDERICO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 243370/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), LAZARO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 116472/SP), LAZARO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 116472/SP), LAZARO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 116472/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), CARLOS MARCILIO (OAB 113649/SP), CARLOS MARCILIO (OAB 113649/SP), CARLOS MARCILIO (OAB 113649/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), LUIZ ROBERTO BARBOZA (OAB 75505/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), EDMO BARON JUNIOR (OAB 76534/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), LAURA GUERREIRO (OAB 332662/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP)