Claudinei Dos Santos Michelan

Processos do Advogado

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2. Processo 10049699320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004969-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Alex Felix Ferreira - MRV Engenharia e Participações S/A - - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP)
3. Processo 10019685620258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001968-56.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.S. - - C.R.S. - Vistos. Primeiramente, quanto o pedido de justiça gratuita, cumpre ressaltar que no ordenamento jurídico pátrio nenhum dispositivo deve ser interpretado isoladamente. As disposições constantes dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil não se sustentam sem que se recorra ao disposto no art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual há necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus ao benefício em questão. E, por comprovação, se deve entender a produção de prova efetiva de natureza documental acerca do alegado, como demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos etc., não simples declaração unilateral do interessado. Assim, respaldado que foi o pedido em simples pedido na petição e declaração unilateral da parte, não pode ser ele aqui acolhido. Com base na fundamentação acima, deverá a parte, apresentar, cumulativamente, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, se não houve interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Deverá o genitor, no mesmo prazo, juntar documento pessoal de identificação. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC). Intime-se. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP), CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP)
4. Processo 10017852220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001785-22.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.E.V.S. e outro - C.P.S. - Pág. 113:- Ciência às partes das informações prestadas pelo IMESC. Aguarde-se o kit para coleta externa. Oportunamente, depreque-se à comarca de Águas Belas/PE (p. 104/105), a coleta do material genético do suposto pai em seu endereço, a ser realizada preferencialmente por órgão oficial incumbido de realizar exames hematológicos em ações dessa natureza que existir na comarca deprecada, ou na sua impossibilidade, por perito ou outra entidade particular, advertindo-se que se trata de parte beneficiária da justiça gratuita (encaminhar cópia da p. 133). Faça constar ainda na carta precatória que após ser colhido o material genético do requerido, o órgão responsável deverá remete-lo, ao IMESC da Capital do Estado de São Paulo - Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo, CEP: 01152-000, informando o número da pasta IMESC (417.700). Intime-se. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP), PRISCILA DAIANE VENTURA COSTA (OAB 13772/AL)
5. Processo 00157137920098160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos nº. 15713-79/2009 1.Defiro o pedido do evento 474. Oficie-se para o fim pugnado. 2.Sobrevindo a resposta, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 18 de junho de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
6. Processo 00004184820228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000418-48.2022.8.26.0201 (processo principal 1001079-49.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.J.D. - A.S. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP)
7. Processo 00107873920258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0010787-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0010787-39.2025.8.26.0996; Livramento condicional; Agravante: Luciano Henrique dos Santos; Advogado: Claudinei dos Santos Michelan (OAB: 123248/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15008277620248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1500827-76.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500827-76.2024.8.26.0201; Assunto: Ameaça; Apelante: J. V. G. C. da S.; Advogado: Claudinei dos Santos Michelan (OAB: 123248/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.