Lourdes Diniz Soave Milan

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22043807720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204380-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001832-11.2016.8.26.0028; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Alessandro Correa de Campos; Advogada: Aline Gidaro Prado (OAB: 366288/SP); Agravado: Stare Midia Digital; Advogado: Regis Mauricio Lorenzoni de Azevedo (OAB: 386564/SP); Advogado: Guilherme Oliveira Fonseca (OAB: 123412/MG); Advogado: Marco Cícero Tacla Arantes de Araújo (OAB: 74079/MG); Interesdo.: Seme Comercial e Construtora Ltda; Advogada: Maria Izabel Bazani (OAB: 347040/SP)
3. Processo 10034568520248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003456-85.2024.8.26.0070 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Wilton Manoel Ribeiro - Vistos. Fls. 383/385: ao Ministério Público para manifestação. Na sequência, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: LOURDES DINIZ SOAVE MILAN (OAB 123412/SP)
4. Processo 10018321120168260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001832-11.2016.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Stare Midia Digital - Alessandro Correa de Campos - Seme Comercial e Construtora Ltda e outros - Fls. 2167/2168: ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias o julgamento definitivo do recurso de Agravo de Instrumento. Decorrido o prazo supramencionado, sem qualquer informação pelas partes interessadas ou pelo E. TJSP, providencie a serventia a juntada de extrato pormenorizado de andamento junto ao site do Tribunal de Justiça, remetendo-se os autos novamente à conclusão. Intime-se. - ADV: REGIS MAURICIO LORENZONI DE AZEVEDO (OAB 386564/SP), GUILHERME OLIVEIRA FONSECA (OAB 123412/MG), ALINE GIDARO PRADO (OAB 366288/SP), MARIA IZABEL BAZANI (OAB 347040/SP), MARCO CÍCERO ARANTES DE ARAÚJO (OAB 74079/MG)
5. Processo 10004392820248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000439-28.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Jorge de Almeida Júnior (Justiça Gratuita) - Apelada: MARIA FERNANDA CASTRO ALMEIDA (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. O APELANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO QUE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR E A MUDANÇA DE CAPACIDADE FINANCEIRA JUSTIFICAM A REDUÇÃO DA PENSÃO PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI REALIZADA COM BASE NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONFORME OS PRINCÍPIOS LEGAIS APLICÁVEIS. A SENTENÇA CONSIDEROU AS NECESSIDADES DA MENOR, QUE INCLUEM DESPESAS ESSENCIAIS COMO ALIMENTAÇÃO, MORADIA, VESTUÁRIO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER, E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.4. O APELANTE NÃO APRESENTOU PROVAS ROBUSTAS DE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA EM SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PREVÊ A REVISÃO DOS ALIMENTOS APENAS QUANDO DEMONSTRADA MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE OU DE QUEM OS RECEBE. OS DOCUMENTOS NOS AUTOS INDICAM QUE NÃO HOUVE DIMINUIÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RECORRENTE, SENDO SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.5. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO APELANTE NÃO EXIME O DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL À FILHA, CONFORME O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR É PRIORITÁRIA E INCONDICIONAL, CONFORME O ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO EXIME O GENITOR DO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS FILHOS. 2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER PROPORCIONAL ÀS CONDIÇÕES DE QUEM PROVÊ E ÀS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE."_______________LEGISLAÇÃO CITADA: ECA, ART. 22; CC, ARTS. 1.566, IV, 1.694, §1º, 1.699, 1.634; CF/1988, ARTS. 227, 229; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2216201/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 28.08.2023, DJE 31.08.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016612-31.2016.8.26.0100, REL. ALVARO PASSOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.06.2019, REG. 05.06.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourdes Diniz Soave Milan (OAB: 123412/SP) - Mario Jesus de Araujo (OAB: 243986/SP) - Anderson Rodrigo de Araujo (OAB: 394701/SP) - Alexandre Cesar Jordão (OAB: 185706/SP) - 4º andar
6. Processo 10002000820228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000200-08.2022.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.R. e outro - B.H.R. - Vistos. Defiro o requerimento ministerial de fls. 102. Expeça-se ofício à COMAREV solicitando informações sobre eventual internação do executado e data prevista para alta, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente por ofício, devendo a serventia encaminhar ao email comarev@hotmail.com. Após resposta, abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo legal. Tudo cumprido, conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: DACIANA DENADAI DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 150731/SP), LOURDES DINIZ SOAVE MILAN (OAB 123412/SP)
7. Processo 00010278020158260070
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001027-80.2015.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Mateus Litholdo Barbetta - Vistos. Consta da certidão de fls. 397, que aos 08/07/2025, foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido, em regime aberto, contra o sentenciado Mateus Litholdo Barbetta. O mandado de prisão foi cumprido pelo Diretor da Penitenciária de Balbinos-SP., onde o sentenciado se encontra recolhido, por outro processo. O representante do Ministério Público manifestou-se a fls. 400 pela legalidade da prisão. A defesa, por sua vez, manifestou ciência sobre o cumprimento do mandado de prisão (fls. 403). Assim, considerando que o sentenciado se encontrava preso em data anterior ao cumprimento do mandado de prisão expedido neste processo, entendo legal sua prisão, ficando regularizada nestes autos. Em prosseguimento, expeça-se guia de recolhimento, com urgência, encaminhando-a à respectiva Vara de Execuções Criminais. Encaminhe-se cópia da guia de recolhimento ao diretor do respectivo estabelecimento prisional. Nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a serventia se há nos autos eventual recolhimento de fiança, para fins de abatimento da pena de multa, nos termos do artigo 336 parágrafo 1º do Código de Processo Penal. Em caso positivo, elabore-se o cálculo da pena pecuniária, abatendo-se o valor da fiança com a atualização dos valores recolhidos, intimando-se as partes para manifestação em cinco dias. Caso não haja fiança recolhida, expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, na forma do artigo 164 da Lei de Execuções Penais, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução da pena de multa perante a respectiva Vara de Execuções Criminais, onde tramitará em autos digitais e apartados. Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, bem como a guia para execução da pena de multa, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, ficando consignado que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais. Intimem-se. - ADV: LOURDES DINIZ SOAVE MILAN (OAB 123412/SP)
8. Processo 00019647520248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001964-75.2024.8.26.0070 (processo principal 1003211-21.2017.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.D.F. - A.F. - Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉA HELENA MANFRÉ (OAB 277162/SP), CYNTHIA DEGANI MORAIS DELMINDO (OAB 337769/SP), SEBASTIAO ROBERTO ALLIPRANDINI (OAB 46494/SP), LEONARDO DE SOUZA (OAB 337815/SP), LOURDES DINIZ SOAVE MILAN (OAB 123412/SP)