Fabio Hermo Pedroso De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00082921320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008292-13.2024.8.26.0008 (processo principal 1009228-55.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Destac Plásticos de Engenharia Ltda - Mandado nº: 008.2025/012470-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/07/2025 Local: Oficial de justiça - JOSÉ DE FÁTIMA ALVES - ADV: FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB 123526/SP)
3. Processo 00140339320178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014033-93.2017.8.26.0003 (processo principal 0113314-37.2008.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação de Condôminos do Empreendimento Central Park Jabaquara - Torres I e Ii - Antonio Laerte Bortolozo Júnior - Nilton Francisco da Silva - Carlos Henrique Aparecido Bento - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), NILTON FRANCISCO DA SILVA (OAB 210821/SP), FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB 123526/SP), SARAH KARNOSKI STOCCO (OAB 97411/PR)
4. Processo 10453938820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045393-88.2024.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.C. - R.A.O.C. - ( ) manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: SANDRO BARBOSA DA SILVA CAMASSI (OAB 297977/SP), FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB 123526/SP)
5. Processo 10595082120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059508-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Osvaldo Moreira - Vistos Nos termos do Provimento CSM nº 2.660/2022, tratando-se de competência de Trânsito/DETRAN (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), encaminhem-se os autos para o Núcleo Especializado da 1ª RAJ, competente para o julgamento da ação. Cumpra-se independentemente de publicação, com urgência. Intimem-se. - ADV: FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB 123526/SP)
6. Processo 00011259620154036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001125-96.2015.4.03.6130 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDRE LUIS YUHARA MOREIRA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES - SP123526 D E C I S Ã O ID 368918276 e anexos: O executado pretende a liberação: (a) do montante de R$ 56.480,00, correspondente ao limite de 40 salários mínimos, sob o argumento da impenhorabilidade, com base no art. 833, inciso X, do CPC; e (b) adicional de 50% do valor restante, em razão da meação da esposa, parte alheia à execução. Acrescenta que os bloqueios ocorreram em saldos existentes em aplicações financeiras e contas correntes e que, embora “formalmente registrados em nome exclusivo do executado”, “tais recursos são fruto do esforço comum do casal, sendo utilizados para custear as despesas domésticas e familiares”, devendo ser preservada a meação da esposa, nos termos da Súmula 251 do STJ. Intimada, a exequente pugna pela manutenção do bloqueio efetivado nestes autos em sua integralidade (ID 371391754). Antes de analisar o pedido formulado e considerando que o objeto da Execução Fiscal são créditos do Imposto de Renda de Pessoa Física, e diante da premissa que a execução não deve ser gravosa ao devedor, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, e que lhe "incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados", apresente o executado as suas 3 últimas declarações do IRPF, para análise de sua situação financeira. Defiro o prazo de 15 dias para as providências, indicadas. Intimem-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00361702520034036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036170-25.2003.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALHAS CARRAO COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES - SP123526 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 11301550220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1130155-02.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravada: Berenice Faria Merhey (Justiça Gratuita) - Agravado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 466, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Fabio Hermo Pedroso de Moraes (OAB: 123526/SP) - Antonio Laerte Bortolozo Júnior (OAB: 222419/SP) - Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB: 284889/SP) - Vanes