Joao Fernando Rigo

Processos do Advogado

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2. Processo 10029007720248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002900-77.2024.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.S. - R.T.S.F. - Vistos. 1) Fls. 200-209: em que pese o alegado, os documentos juntados na apresentação da contestação não eram suficientes para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em seu favor, razão pela qual, nos termos do despacho de fls. 141-142, foi determinado que apresentasse cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos e das 02 (duas) últimas declarações de imposto renda prestadas à Receita Federal ou comprovasse a inexistência delas, contudo o requerido quedou-se inerte. Nesse ponto consigno que o termo de compromisso para estágio curricular obrigatório de fls. 124-125 trata-se de documento emitido em 06/01/2022, com termo final em 05/01/2024, ou seja, extemporâneo à data da apresentação da contestação, de modo que não refletia à atual situação socioeconômica do requerido à época (02/2025). Ademais, quanto à alegada juntada da CTPS, verifico que o requerido não acostou cópia integral dela, não havendo, assim, comprovação de que ele seja o portador, e principalmente, de que não havia contrato de trabalho vigente. Entretanto, considerando que o requerido interpôs o Agravo de Instrumento (fls. 236-241), no qual pleiteia a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deixo de apreciar o pedido de reconsideração de fls. 200-209. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo requerido. 2) Fls. 210-235: apesar da juntada dos documentos para análise acerca da manutenção ou não do benefício da Justiça Gratuita ao autor, verifico que ele também interpôs Agravo de Instrumento, versando sobre o assunto, razão pela qual, deixo de apreciar a referida petição. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento sob nº 2201004-83.2025.826.0000 interposto pelo autor. 3) Fl. 242 e 251: por ora, aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 243-244. Int. - ADV: JOAO FERNANDO RIGO (OAB 123566/SP), MARIA ANGELICA PETI MARQUES (OAB 315079/SP)
3. Processo 08058649320258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dessarte, imperiosa se faz a reunião das ações propostas em separado, no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente, a teor do que preleciona o art.58 do CPC, razão pela qual declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.
4. Processo 22010048320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201004-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002900-77.2024.8.26.0072; Assunto: Exoneração; Agravante: R. T. da S. F.; Advogada: Maria Angelica Peti Marques (OAB: 315079/SP); Agravado: R. T. da S.; Advogado: Joao Fernando Rigo (OAB: 123566/SP)
5. Processo 08053219020258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, ... Com relação a audiência designada, a mesma será realizada na modalidade hibrida, podendo o autor participar de forma virtual ...
6. Processo 08013665120258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801366-51.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO RÉU: CORIS BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Despacho Ao cartório para verificar o alegado no índice 209529951. Nova Friburgo, 23 de julho de 2025. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
7. Processo 08104345920248190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810434-59.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZIANE DA COSTA SILVA RÉU: BANCO SOFISA S A Despacho Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, incide o disposto no art. 523, 1º do CPC. Entretanto, tratando-se de empresa solvente e de grande porte, com múltiplas contas, visando evitar tumulto financeiro, intime-se o Executado para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora via SisbaJud. Nova Friburgo, 23 de julho de 2025. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
8. Processo 00116268220098260072
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011626-82.2009.8.26.0072 (072.01.2009.011626) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Leite - Natura Cosméticos Sa - Antes a aceitação do encargo pelo perito judicial (fls. 757) bem como a concordância das partes com os honorários fixados, intime-se o perito para agendamento de data da perícia. No mais, informo à autora que, ao contrário do alegado, os autos da ação cautelar em apenso n. 7530-29.2006 (ordem n. 2096/06) encontram-se devidamente digitalizados. Int. - ADV: NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (OAB 95201/RJ), JOAO FERNANDO RIGO (OAB 123566/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)