Lourdes Padilha

Processos do Advogado

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2. Processo 10061142520158260482
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006114-25.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fundição Brawo Ltda - Epp - - Valdirene Esquicacto Freiras - Lourdes Padilha - Fica a parte exequente ciente de que a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD restou negativa (desbloqueado valor irrisório). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), LOURDES PADILHA (OAB 123573/SP)
3. Processo 10011646120248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001164-61.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Antonio Aparecido Pessin - BANCO PAN S.A. - De início, indefiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita em favor do autor, ora recorrente, e isto porque, nenhuma prova foi trazida aos autos no sentido de demonstrar sua incapacidade financeira para arcar com eventuais custas do processo. No mais, o artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, estabelece: "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Pois bem, houve a interposição tempestiva do recurso inominado no dia 09 de maio de 2025 (fls. 225/237). No entanto, a parte recorrente não efetuou o recolhimento do preparo recursal. Diante do exposto, ante ao não recolhimento do preparo recurso no prazo legal, JULGO DESERTO o recurso ofertado e o faço com fundamento no artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LOURDES PADILHA (OAB 123573/SP)
4. Processo 10083318920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008331-89.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos declinados para que fosse possível avaliar sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. No prazo de 15 dias, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária e despesas de citação), sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Int. - ADV: LOURDES PADILHA (OAB 123573/SP)
5. Processo 00122097320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012209-73.2024.8.26.0482 (processo principal 1008537-40.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clarice Soares Rodrigues dos Santos - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Vistos. Considerando que desde a última pesquisa de bens via Sisbajud decorreu menos de 3 meses, indefiro a reiteração da pesquisa, pois os mecanismos de buscas de ativos não podem ser utilizados indiscriminadamente com reiterações sucessivas sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte executada e sem que tenha decorrido prazo razoável desde a última pesquisa, já que tais reiterações imotivadas, além de não contribuírem para a satisfação da execução, sobrecarregam o Judiciário, com sério risco para a prestação jurisdicional, consoante já decidido pelo STJ (REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011, AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Tuma, j. em 25.03.2014, DJe 07.04.2014). Libere-se a petição e documentos sigilosos. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), MARIA ISABEL SILVA DE SÁ (OAB 159647/SP), LOURDES PADILHA (OAB 123573/SP)
6. Processo 00113466520245030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011346-65.2024.5.03.0173 AUTOR: SARA MOREIRA CARVALHO RÉU: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d70184 proferido nos autos.   DESPACHO PJe     Vistos os autos.   Pelos fundamentos já expostos, constantes na manifestação ID ab7e8d1, fora reconsiderada a decisão que havia determinado o encerramento da instrução processual.  Mantenho Decisão de ID 27569eb, por seus próprios fundamentos. Retire-se o sigilo da petição ID ab7e8d1. Aguarde-se audiência.   UBERLANDIA/MG, 23 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SARA MOREIRA CARVALHO
7. Processo 00113466520245030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011346-65.2024.5.03.0173 AUTOR: SARA MOREIRA CARVALHO RÉU: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d70184 proferido nos autos.   DESPACHO PJe     Vistos os autos.   Pelos fundamentos já expostos, constantes na manifestação ID ab7e8d1, fora reconsiderada a decisão que havia determinado o encerramento da instrução processual.  Mantenho Decisão de ID 27569eb, por seus próprios fundamentos. Retire-se o sigilo da petição ID ab7e8d1. Aguarde-se audiência.   UBERLANDIA/MG, 23 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA - ZINZANECOMÉRCIOECONFECÇÃOVESTUÁRIO LTDA - CNPJ 05.027.195/0141-37
8. Processo 10086072320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008607-23.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edmar Marciel dos Santos - Banco Santander Brasil SA - Ante as razões expostas, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes à(s) fl(s). 253 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b) do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Sem custas em aberto, por força do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LOURDES PADILHA (OAB 123573/SP)