Henrique Lelis Vieira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00247155520128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0024715-55.2012.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: José dos Santos Freire - Apelante: Joelma Tavares Correia - Apelante: Eduardo Lustosa - Apelante: Gilberto Luiz Hidalgo Gimenez - Apelante: Ismar Teixeira Cabral - Apelante: José Francisco Matias Alves - Apelado: Wilson Masao Kuzuhara - Apelado: Julia Kinuyo Kuzuhara - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Julio César Santana Rei (OAB: 348880/SP) - Marília Rafaela Silva Almeida (OAB: 465416/SP) - Ricardo Persio de Andrade Silva (OAB: 30954/SP) - Luiz Galvao Idelbrando (OAB: 131960/SP) - Simone Ferreira dos Santos (OAB: 286353/SP) - Thomaz Norton dos Santos Assunção (OAB: 426749/SP) - Fernando Carvalho (OAB: 287842/SP) - Maria da Conceicao Rodrigues Martins (OAB: 67463/SP) - Henrique Lelis Vieira dos Santos (OAB: 123624/SP) - 4º andar
3. Processo 00021910219918260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002191-02.1991.8.26.0562 (562.01.1991.002191) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Transportadora Mojano Ltda - Transportadora Mojano Ltda - Banco Itaú Sa - Anizio Zootti e outro - Banco America do Sul Sa - - MAURO ANTONIO BORBA - - BANCO BRADESCO S/A - ORACILDA TIRONI RIBEIRO BORBA - Banco Digibanco Sa - - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - - BANCO MERCATIL DE SÃO PAULO S/A - - Banco America do Sul Sa - - Maria de Fatima Garcia Monteiro - - Sonia Maria Silva - - DEGIVALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - - C.T.R. COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA - - KALED ISSA ZEINAB - - Banco Sistema S/A - - Prefeitura Municipal de Senador Canedo - - Vagner de Sousa Brito - - Sandra Aparecida Ferreira Andrade - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (OAB 105532/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), ANTONIO ARAUJO FILHO (OAB 14555/SP), LUIZ FERNANDO NETTUZZI (OAB 16173/SP), LUIZ FERNANDO NETTUZZI (OAB 16173/SP), LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA (OAB 18420/SP), SONIA MARIA PINTO CATARINO (OAB 140021/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), NORMA CAMPOS GUIMARAES (OAB 6991/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARCOS HIYOSHI KUBO (OAB 57765/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA HOFF (OAB 33227/SP), RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES (OAB 23383A/GO), MARIO PANZIERA JUNIOR (OAB 17767/MS), OBBES HELIO PETTENA (OAB 10791/SP), BRUNO PRANDATO (OAB 11009/SP), MICHELLE MELO RUIVO MARQUES (OAB 43566/GO), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), MARCIO CARUCCIO LAMAS (OAB 125508/SP), SONIA MARIA PINTO CATARINO (OAB 140021/SP), MARCUS FELLIPE GONÇALVES BARBOSA (OAB 55860/GO), ANA CLAUDIA BLASCZYK (OAB 23947/MS), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
4. Processo 30095344320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3009534-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Transportadora Mojano Ltda (Massa Falida) - Interessado: Banco Itaú Sa - Interessado: Anizio Zootti - Interessado: Mauro Antonio Borba - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Oracilda Tironi Ribeiro Borba - Interessado: Banco Digibanco Sa - Interessado: Banco Mercatil de São Paulo S/A - Interessado: Maria de Fatima Garcia Monteiro - Interessado: Sonia Maria Silva - Interessado: Degivaldo Evangelista de Oliveira - Interessado: C.t.r. Costa Transporte Rodoviários Ltda - Interessado: Kaled Issa Zeinab - Interessado: Prefeitura Municipal de Senador Canedo - Interessado: Vagner de Sousa Brito - Interessado: Sandra Aparecida Ferreira Andrade - ESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3009534-43.2025.8.26.0000 Relatora: CORRÊA PATIÑO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. Cuida-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a r. decisão de e-fls. 3.367/3.368, que nos autos da Falência de Transportadora Mojano Ltda., ora Agravada, representada por seu Síndico Dativo, Ricardo Siqueira Salles dos Santos, foi assim proferida: 5 Fl. 3360, item 2: Observo a expedição da carta de fl. 2426, com respectivo aviso de recebimento de cunho positivo juntado aos autos a fl. 2452, em 13/08/2021. Não obstante decurso de alargado lapso temporal, determino a intimação da Fazenda Estadual, por meio do Portal Eletrônico, a respeito do decidido no item 8 da decisão de fls. 2357/2358, para cumprimento no prazo de trinta dias. Irresignada, insurge-se a Agravante, narrando ter sido determinada a devolução à massa falida dos valores apurados em leilão judicial ocorrido nos autos da Execução Fiscal nº 0003381-63.1992.8.26.0562, que envolveu os imóveis de matrículas nº 6.003, 6.004, 6.005, 6.006, 6.007, 6.008, 6.009 e 6.010, todos registrados perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, e resultou na arrecadação de valores em favor da Agravante. Alega que a execução fiscal já se encontrava em curso e avançada, com atos de expropriação regularmente praticados, não se sujeitando os créditos tributários, em regra, à habilitação no processo falimentar, bem como que a alienação judicial dos bens e a arrecadação de valores no âmbito da execução fiscal ocorreram de forma regular e legítima, com consolidação da situação jurídica, não tendo ocorrido oposição válida por parte da massa falida à constrição ou à expropriação, assim como, que a decretação da falência, isoladamente, não suspenderia a execução fiscal, tampouco desconstituiria os atos praticados validamente na ação executiva, alegando que a determinação de devolução dos valores à massa falida comprometeria a segurança jurídica. Requer o provimento do recurso, com a reforma da r. decisão agravada, reconhecendo-se a validade dos atos de expropriação e arrecadação realizados no âmbito da execução fiscal nº 0003381-63.1992.8.26.0562, bem como a inaplicabilidade da regra de devolução ao processo falimentar. Interposto o recurso no prazo legal (art. 183, caput, do CPC), regularmente sem preparo (art. 91 do CPC), processe-se. Inexistindo pedido de concessão de efeitos excepcionais a serem atribuídos à presente irresignação ora manejada, recebo o agravo em seu efeito regular, a saber, exclusivamente no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada, por meio de seu Síndico Dativo, para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao d. representante do Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. CORRÊA PATIÑO Relatora - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Samara Paula da Nóbrega Medeiros (OAB: 533328/SP) (Procurador) - Ricardo Siqueira Salles dos Santos (OAB: 140600/SP) - Obbes Helio Pettena (OAB: 10791/SP) - Henrique Lelis Vieira dos Santos (OAB: 123624/SP) - Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021/SP) - Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB: 47490/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP) - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: 68723/SP) - Luiz Fernando Nettuzzi (OAB: 16173/SP) - Marcio Caruccio Lamas (OAB: 125508/SP) - Luiz Carlos Furquim Vieira (OAB: 18420/SP) - Riscalla Elias Junior (OAB: 97300/SP) - Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Ana Claudia Blasczyk (OAB: 23947/MS) - Marcus Fellipe Gonçalves Barbosa (OAB: 55860/GO) - Ricardo Alexandre Guimarães (OAB: 23383A/GO) - Michelle Melo Ruivo Marques (OAB: 43566/GO) - Mario Panziera Junior (OAB: 17767/MS) - 4º andar
5. Processo 00193218120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019321-81.2023.8.26.0562 (processo principal 0024715-55.2012.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Masao Kuzuhara - - Julia Kinuyo Kuzuhara - José dos Santos Freire - - Joelma Tavares Correa - - Ismar Teixeira Cabral - - José Francisco Matias Alves - - Eduardo Lustosa - - Gilberto Hidalgo - Certifique-se a serventia o cumprimento integral da decisão precedente, especialmente quanto ao desbloqueio do valor. Manifeste-se o Requerente acerca do prosseguimento da ação. Intimem-se. Santos, 17 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO CARVALHO (OAB 287842/SP), SIMONE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 286353/SP), SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP), BRUNA BRAZ DE ABREU (OAB 495353/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48886/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48886/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP)
6. Processo 00004462320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000446-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1011091-95.2022.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Milton Candeloro - Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), RENATA ELOISA DA SILVA HADDAD (OAB 233794/SP), THAÍS DE VILHENA MORAES SILVA (OAB 221501/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/SP), PRISCILLA FERREIRA (OAB 187907/SP), ANA LUCIA SCHEUFEN TIEGHI (OAB 234075/SP), ROSÂNGELA DE OLIVEIRA MURARO (OAB 182872/SP), ADRIANA CRISTINA SALVADOR (OAB 156005/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP), FABIO PLANTULLI (OAB 130798/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), PEDRO HENRIQUE DUARTE CARVALHO (OAB 457107/SP), ANA BEATRIZ QUIBÁO (OAB 312099/SP), KAIQUE RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 455463/SP), BRENO DO AMARAL LIMA (OAB 368534/SP), HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA (OAB 348599/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), IVÂNIA MELO DA SILVA (OAB 323552/SP), ROBERTA DURIGON BELONS (OAB 253008/SP), PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB 54254/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), JACKELINE LINO XAVIER (OAB 275692/SP), JOSE ARTUR LIMA GONCALVES (OAB 66510/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP)
7. Processo 00011820320168260247
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001182-03.2016.8.26.0247 (processo principal 0003918-77.2005.8.26.0247) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Carlos Eduardo de Campos Maia - - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Fls. 517/518: Ante o pedido expresso da(o) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE de acordo com os formulários de fls. 518/509. Petição Sigilosa: Indefiro por perda de objeto, libere-se nos autos. Determino o desbloqueio de eventuais ativos financeiros (SISBAJUD) ou de veículos (RENAJUD), bem como dou por levantada a penhora de imóveis, se o caso. Caso a parte executada não seja beneficiária da justiça gratuita, determino o pagamento de custas processuais finais de 2% do valor da causa, no valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em via GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob código 230-6, nos termos do Artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, o qual dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do débito, conforme regulamenta o Artigo 1.098, parágrafos 1º e 2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Se a parte devedora não tiver advogado constituído nos autos, expeça-se carta de intimação desta sentença ao que preceitua o Art. 274, caput e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento da referida taxa judiciária, certifique-se (Art. 274, caput e § Único) e oficie-se para inscrição na divida ativa. Por fim, transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos (Cód. 61.615). P.I.C - ADV: HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), AGENOR LUZ MOREIRA (OAB 12376/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
8. Processo 30095344320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 3009534-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro de Santos; 2ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0002191-02.1991.8.26.0562; Autofalência; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Samara Paula da Nóbrega Medeiros (OAB: 533328/SP) (Procurador); Agravado: Transportadora Mojano Ltda (Massa Falida); Advogado: Ricardo Siqueira Salles dos Santos (OAB: 140600/SP); Interessado: Banco Itaú Sa; Advogado: Obbes Helio Pettena (OAB: 10791/SP); Interessado: Anizio Zootti; Advogado: Henrique Lelis Vieira dos Santos (OAB: 123624/SP); Interessado: Mauro Antonio Borba; Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB: 47490/SP); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Interessado: Oracilda Tironi Ribeiro Borba; Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021/SP); Interessado: Banco Digibanco Sa; Advogado: Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP); Advogada: Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: 68723/SP); Interessado: Banco Mercatil de São Paulo S/A; Advogado: Luiz Fernando Nettuzzi (OAB: 16173/SP); Interessado: Maria de Fatima Garcia Monteiro; Advogado: Marcio Caruccio Lamas (OAB: 125508/SP); Interessado: Sonia Maria Silva; Advogado: Luiz Carlos Furquim Vieira (OAB: 18420/SP); Interessado: Degivaldo Evangelista de Oliveira; Advogado: Riscalla Elias Junior (OAB: 97300/SP); Interessado: C.t.r. Costa Transporte Rodoviários Ltda; Advogado: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP); Interessado: Kaled Issa Zeinab; Advogada: Ana Claudia Blasczyk (OAB: 23947/MS); Interessado: Prefeitura Municipal de Senador Canedo; Advogado: Marcus Fellipe Gonçalves Barbosa (OAB: 55860/GO); Interessado: Vagner de Sousa Brito; Advogado: Ricardo Alexandre Guimarães (OAB: 23383A/GO); Advogado: Michelle Melo Ruivo Marques (OAB: 43566/GO); Interessado: Sandra Aparecida Ferreira Andrade; Advogado: Mario Panziera Junior (OAB: 17767/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.