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Marcelo Guimaraes Moraes

Marcelo Guimaraes Moraes

Número da OAB: OAB/SP 123631

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 95
Total de Intimações: 117
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCELO GUIMARAES MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 117 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189291-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: 37.927.979 Taiane Gomes de Oliveira - Agravado: Alessandro Bruno Ianni Lorenzon Ltda - Interessado: Lorenzon Locadora de Equipamentos Eireli Epp - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (fls. 152/154 dos autos de origem), que deferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: Assim, em análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, notadamente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações iniciais, eis que há comprovação quanto à titularidade da marca e suas alegações são factíveis quanto à comercialização de produtos de mesmo segmento e a utilização de expressão da marca registrada em nome da autora, sendo necessária à prestação jurisdicional para se evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Por outro lado, não se trata de medida irreversível. Diante do exposto, defiro a tutela antecipada, nos termos da inicial, para que a requerida TAIANE GOMES DE OLIVEIRA, no prazo de 05 dias, cesse a utilização sob qualquer forma, da marca "IANNI DESDE 1919" ou "IANI", por serem semelhantes e do mesmo segmento mercadológico, retirando do ar o "Site, Facebook e Instagram" a propaganda de tais produtos, além da retirada do mercado todos os produtos que levem o nome da referida marca, bem como as etiquetas e demais itens produzidos, ou seja, cesse o uso indevido da marca da autora acima citada, abstendo-se de vender, ofertar, expor, estocar, importar e exportar os produtos que ostentem a marca da autora, isoladamente ou em conjunto, ou explorá-las de qualquer outra forma sem a devida autorização expressa do autor. Para o caso de descumprimento da medida, fixo pena de multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais), limitada 90 (noventa) dias, que poderá ser revertida em favor da autora ao final da demanda. Sustenta a Agravante, em suma: (i) ausentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência; (ii) a medida causa prejuízo grave e irreversível, com perigo de dano reverso; (iii) a distinção na composição das marcas mistas já mitiga significativamente a possibilidade de confusão; (iv) há distinção visual entre as marcas; (v) a Agravada não comprovou prejuízo financeiro ou caso de confusão; (vi) o cumprimento da ordem implicará na paralisação completa de suas atividades, por tempo incerto; (vii) a ausência de conflito mercadológico e risco de confusão/associação entre as marcas; (viii) as empresas possuem ramos de atuação distintos; (ix) a desproporcionalidade e irrazoabilidade do prazo concedido. Requer a concessão de efeito suspensivo ativo e, ao final, o provimento do recurso com a reforma da decisão agravada. Concede-se efeito suspensivo. A concessão de efeito suspensivo depende da demonstração da probabilidade de provimento do recurso, da existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e da ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inc. I, do CPC. Prima facie, os argumentos da Agravante são suficientemente verossímeis para autorizar a concessão de efeito suspensivo, pois, em análise superficial e não exauriente, há distinção visual entre as marcas. A análise, superficial, das marcas mistas apontam para distinções visuais bastante acentuadas de cores, formatos, composição das letras e inserção de elemento diferenciador. Não bastasse, o indeferimento do pedido de registro da marca da Agravante foi submetido a recurso administrativo e, portanto, passível de reforma. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em se aguardar o julgamento deste recurso, que decorre da paralisação das atividades empresariais, antes de analisadas as questões devolvidas neste recurso. Informe-se ao Juízo a quo a concessão de efeito suspensivo, não lhe sendo necessário prestar informações. Intime-se a Agravada para apresentar resposta ao recurso. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: João Carlos Zanelatto de Souza (OAB: 60826/SC) - Silvio Caetano (OAB: 21073/SC) - Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631/SP) - ADVOCACIA MARCELO GUIMARAES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 3087/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058503-54.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio do Edificio The Time Convention & Residence Service - Vistos. Expeça-se carta de intimação, nos termos do ato ordinatório de fls. 230. Para as pesquisas de endereços, recolha o exequente as taxas necessárias, após, providencie a Serventia as pesquisas (fls. 244) No mais, ante o interesse da parte exequente na penhora do veículo (fls. 233/235) e considerando que a prática forense tem revelado a necessidade de, em casos como este, buscar informações perante a autoridade de trânsito, requisito do órgão de trânsito competente as seguintes informações: (i) eventual credor fiduciário; (ii) número do RENAVAM; (iii) débitos pendentes e quais os valores sobre o veículo de Placas JNS 9595, IMP/MERCEDES C280 HA29W, 1998/1998, registrado em nome de Espólio de Antônio Brandão de Souza na pessoa de Felipe Montalvão Brandão, CPF: 00243035500, RG: 229496. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício, devendo a parte interessada providenciar sua impressão em até 5 (cinco) dias, protocolizá-la junto ao destinatário e trazer comprovante aos autos, também no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional acima indicado, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004675-59.2024.8.26.0068 (processo principal 1001380-36.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliana Aparecida dos Santos - - Wellington Lopes de Alencar - Hospitalis Núcleo Hospitalar de Barueri Ltda - Quanto ao formulário fornecido à fl.67, providencie o(a) advogado(a) da parte o formulário disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx" previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário);3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Quanto ao formulário indicado à fl.71, observando que a sociedade indicada como titular da conta não consta no instrumento de procuração, deverá o patrono indicar conta bancária de pessoa outorgada para recebimento ou regularizar a representação fazendo constar a sociedade indicada na procuração. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), KARINA SUMIE MOORI FUKAO (OAB 196285/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000505-28.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Carolina Souza dos Reis - - Leonardo Miceli - Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4008927-38.2013.8.26.0451 - Despejo - Locação de Imóvel - DELANO BR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 454. Em consequência, em quinze dias úteis, deverão as empresas Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, Safra, Sicred, Sicoob, BTG Pactual, Citibank, Nubank, Picpay, Banco Original, Banco Inter, Banco Next e C6 Bank informarem se os réus Jaeho Song, CPF nº 234.749.938-60 e Ramez Ahmad Bakri, CPF nº 011.894.588-29 possuem relacionamento com elas. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. - ADV: GABRIELA FERES CASAGRANDE (OAB 431498/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001885-49.2025.8.26.0586 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francielle da Silva Bueno Alencar - Vistos 1- Concedo o prazo de 15 dias retro requerido. 2- Na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000505-28.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Carolina Souza dos Reis - - Leonardo Miceli - Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005283-82.2024.8.26.0286 (processo principal 1002728-75.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Santa Rita Ferragens e Ferramentas Ltda - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005899-96.2024.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mk Logistica Ltda - Ante o teor da certidão supra - "Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que o requerido/executado efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse embargos (em caso de Execução) ou impugnação (Em caso de Cumprimento de Sentença)" -, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, devendo, em todas as oportunidades em que requerer atos executórios, apresentar a planilha atualizada do débito. Paralisados os autos por prazo superior a 30 dias, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000769-79.2011.8.26.0080 (100.01.2011.000769) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jlwsupermercado Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 40 da LEF por cinco anos (lançando-se a movimentação 61614), oportunidade em que o prazo de prescrição intercorrente voltará a correr. Ciência à exequente. Intime(m)-se. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP)
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