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Ronaldo Augusto Bretas Marzagao

Ronaldo Augusto Bretas Marzagao

Número da OAB: OAB/SP 123723

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0412201-73.1995.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Edson Wagner Bonan Nunes - Apdo/Apte: Luiz Antônio Fleury Filho (Espólio) - Apdo/Apte: Paulo Macruz - Apdo/Apte: Antonio Cláudio Leonardo Pereira Sochaczewski - Apelado: Mario Carlos Beni - Apelado: Frederico Rosa São Bernardo - Apelado: Fernando Mathias Mazzucchelli - Apelado: Nelson Mancini Nicolau - Apelado: Saulo Krichanã Rodrigues - Apelado: Vladimir Antonio Rioli - Apelado: Antonio José Sandoval - Apelado: Celso Rui Domingues - Apelado: Gilberto Rocha da Silveira Bueno - Apelado: Sergio Sampaio Laffranchi - Apelado: Antonio Felix Domingues - Apelado: Sinésio Jorge Filho - Apelado: Eduardo Frederico da Silva Araújo - Apelado: Joaquim Carlos Del Bosco Amaral - Apelado: Erledes Elias da Silveira - Apelado: Paraquímica S A Indústria e Comércio - Apelada: Stephanie Melo Vieira Macruz - Apelado: Alfredo Casarsa Neto - Apelado: Júlio Sérgio Gomes de Almeida - Interessado: Estado de São Paulo - Apelado: Nair Passos Fleury (Inventariante) - Apelado: Luiz Antonio Fleury Neto (Herdeiro) - Apelado: Luiz Felipe Passos Fleury (Herdeiro) - Apelada: Maria Cristina Passos Fleury Guimarães (Herdeiro) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Antonio Saboya Chiaradia (OAB: 205703/SP) - Benevenuto Joaquim de Freitas (OAB: 267844/SP) - Jacinto Pio Viviani (OAB: 23920/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Manoel Giacomo Bifulco (OAB: 26684/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Iso Chaitz Scherkerkewitz (OAB: 106675/SP) - Nereu Cesar de Moraes (OAB: 124550/SP) - Celio Parisi (OAB: 60453/SP) - Marilda Watanabe de Mendonça (OAB: 104429/SP) - Oswaldo Chade (OAB: 10351/SP) - Roberto de Almeida Gallego (OAB: 102075/SP) - Fernão Justen de Oliveira (OAB: 18661/PR) - Edgard Silveira Bueno Filho (OAB: 26548/SP) - Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP) - Paulo Osternack Amaral (OAB: 38234/PR) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Marcelo dos Reis (OAB: 181113/SP) - Lucas Taborda dos Santos Barbosa (OAB: 509699/SP) - Sonia Regina Bedin Relvas (OAB: 146827/SP) - Marco Polo Levorin (OAB: 120158/SP) - Marcus Vinicius Carvalho Guimaraes Araujo (OAB: 261394/SP) - Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP) - Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB: 370238/SP) - Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878/SP) - Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP) - Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB: 66355/SP) - Paulo Rodolfo Freitas de Maria (OAB: 235642/SP) - Cauan Arantes Barcellos Silva (OAB: 286487/SP) - Nelson Raimundo de Figueiredo (OAB: 85708/SP) - Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP) - Alcedo Ferreira Mendes (OAB: 22329/SP) - Arnaldo Faria da Silva (OAB: 116663/SP) - Marcos Aurelio Pinto (OAB: 25345/SP) - Francisco Amarildo Miragaia Filho (OAB: 9738/SP) - André Costa Del Bosco Amaral (OAB: 161374/SP) - Mariana Borba Albertin (OAB: 422338/SP) - Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB: 131453/SP) - Rodrigo da Cunha Contro (OAB: 155404/SP) - Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407583-17.1997.8.26.0053 (424/053.97.407583-9) - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Banco Santander Banespa S.a. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Gilberto Gregori - - Jose Fernando da Costa Boucinhas - - Eduardo Maia de Castro Ferraz - - Sergio Sampaio Laffranchi - - Gilberto Rocha da Silveira Bueno - - Carlos Augusto Meinberg - - Luiz Carlos de Souza Rosa - - Roberto Muller Filho - - Luiz Antonio Fleury Filho - - Lener Luiz Marangoni - - Roberto Rodrigues - - Joao Batista Sigillo Pellegrini - - Mario Carlos Beni - - Flavio Condeixa Favaretto - - Eduardo Frederico da Silva Araujo - - Edis Milare - - Maria Aparecida Lunardi Ferraz - - Lucas Melhado Ferraz - - Thais Melhado de Carmargo Ferraz - - Maria Cristina Passos Fleury Guimarães - - Luiz Felipe Passos Fleury - - Nair Passos Fleury - - Luiz Antônio Fleury Neto - - ANDREA DE FREITA LEITÃO LAFFRANCHI COSTA - - CARLA LAFFRANCHI FERREIRA - - CLÁUDIA LAFFRANCHI LEVY e outros - Vistos. Fls. 10649: Observe a Serventia, restando devolvido o prazo a partir da publicação da presente. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA MONTEBELERE GOMES CORRÊA (OAB 65748/SP), JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR (OAB 225730/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), ANA PAULA SIMÃO (OAB 206547/SP), JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR (OAB 225730/SP), JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR (OAB 225730/SP), JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR (OAB 225730/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), RENATA PEREZ DANTAS (OAB 232544/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), RUBENS SILVEIRA NETO (OAB 249814/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), VERA LUCIA MONTEBELERE GOMES CORRÊA (OAB 65748/SP), VERA LUCIA MONTEBELERE GOMES CORRÊA (OAB 65748/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), LUIS EDUARDO PATRONE REGULES (OAB 137416/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), ILANA MULLER (OAB 146174/SP), CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), INAÊ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 456542/SP), ERNESTO TZIRULNIK (OAB 69034/SP), ERNESTO TZIRULNIK (OAB 69034/SP), ERNESTO TZIRULNIK (OAB 69034/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), STELA GABRIELLE GUILHERME (OAB 379281/SP), ERNESTO TZIRULNIK (OAB 69034/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES (OAB 117575/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), VERA LUCIA MONTEBELERE GOMES CORRÊA (OAB 65748/SP), VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI (OAB 69243/SP), VERA LUCIA MONTEBELERE GOMES CORRÊA (OAB 65748/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI (OAB 69243/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), FELIPPE DE PAULA C DE A LACERDA FILHO (OAB 11961/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), BENTO PUCCI NETO (OAB 73165/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA FILHO (OAB 9738/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4883-4907) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4682-4708) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 4744-4754 ) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4712-4738) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação (págs. 4549-4560), julgo prejudicado o recurso especial (págs. 4043-4076) interposto de acordo com o Tema 1199/STF. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4773-4794) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005772-43.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mateus Martins Godoi - Apdo/Apte: Celso Gazolla Bondarenko - Apdo/Apte: Telmo de Moraes Guerra - Apdo/Apte: Jorge Alberto Guazzi da Silva - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apelada: Ondina Barbosa Gerbasi - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação (págs. 4549-4560), julgo prejudicado o recurso especial (págs.4083-4113) interposto de acordo com o Tema 1199/STF. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Andre Paulani Paschoa (OAB: 357571/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Flávia Carolina Cosentino (OAB: 328397/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Roberto Masatake Nemoto (OAB: 160417/SP) - 1º andar
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