Marcello Antônio Fiore

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00566956720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056695-67.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1024561-67.2020.8.26.0100) (processo principal 1024561-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Jorge Leopoldo Vianna Bendix - - Marcelo Vianna Bendix - - Vera Regina Vianna Bendix - Alglete Correspondente Bancário, Assistência e Intermediação de Atendimento Ltda - Defiro penhora no rosto dos autos n.º 0039694-30.2024.8.26.0100 em trâmite perante a 7ª Vara Cível do Foro Central da Capital, sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Alglete Correspondente Bancário, Assistência e Intermediação de Atendimento Ltda, CNPJ nº 21.877.971/0001-94. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. - ADV: CÉLIO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 162441/SP), ELIANE LIMA DA COSTA SANTOS (OAB 445371/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), CÉLIO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 162441/SP), CÉLIO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 162441/SP)
3. Processo 22345806720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2234580-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO THEOPHILO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1045770-19.2025.8.26.0100; Duplicata; Agravante: Fidc Não Padronizados Hope; Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP); Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Agravado: Promaflex Industrial LTDA.; Advogado: Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP); Agravado: Marcio de Mello Velletri; Advogado: Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP); Agravado: Marcos de Mello Velletri; Advogado: Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10726513320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072651-33.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Renê dos Santos - Incorbase Engenharia Ltda - Nelson Alberto Carmona - Manifeste-se a Recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), RENÊ DOS SANTOS (OAB 168250/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP)
5. Processo 10745012520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074501-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ane 1506 Empreendimentos e Participações Ltda. - Promaflex Industrial Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - Fls. 310/313: Ciência à parte autora. - ADV: BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 443360/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)
6. Processo 10576082720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057608-27.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Helicebras Service Fundações Eirelli - Incorbase Incorporadora e Construtora Ltda. - Sabrina Petrucia Gomes da Silva - Nelson Alberto Carmona - Vistos. Trata-se de ação de falência ajuizada por HELICEBRÁS SERVICE FUNDAÇÕES LTDA em face de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. Às fls. 133 a requerente informou que a requerida distribuiu pedido de recuperação judicial, o que levou à suspensão do feito. Às fls. 153 a requerente informa que se encerrou o stay period concedido nos autos da recuperação judicial, mas que ainda não houve homologação do plano. Requer a suspensão do feito por mais 60 dias. Em 15 dias, esclareça a parte requerente se remanesce interesse de agir no presente feito, já que já foi deferido o pedido de recuperação judicial da requerida. Intimem-se. - ADV: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)
7. Processo 00072377620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007237-76.2023.8.26.0003 (processo principal 1018106-86.2020.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cgr Elismol Industria Metalurgica Ltda - Armando Athayde - - Verginia Silveira Athayde - Vistos. Fls. 186: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio ao arquivo. Int. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), LUCAS DE ALMEIDA CORREA (OAB 285717/SP)
8. Processo 10014204820258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001420-48.2025.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Trusthub Securitizadora S.a. - Promaflex Industrial Ltda - Vistos. Melhor compulsando os autos, cuida-se de Pedido de Falência formulado por TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. contra a empresa PROMAFLEX INDUSTRIAL LTDA - sede na Rua Álvaro Rodrigues nº 152, Capital de São Paulo -, alegando, em síntese, ser credor da quantia de R$ 304.263,49, decorrente do inadimplemento, sendo a obrigação líquida e certa, nos termos do art. 94, I, da Lei 11.101/2005 a justificar a pretensão falimentar. Contudo, a Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da 1ª RAJ não é competente para julgar o presente feito, eis que a empresa requerida tem sede na: Rua Álvaro Rodrigues nº 152, Capital de São Paulo, não abrangida pela competência territorial regional, tal como definida nas resoluções nº 824/2019 e n 825/2019, abaixo transcritas: "Dispõe sobre a instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais de Competência Empresarial e Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, que compreenderão a competência territorial das seguintes comarcas: Arujá, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande de Serra, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Art. 1ºFicam criadas e classificadas em entrância final as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, com os respectivos Ofícios Judiciais e cargos de Juiz de Direito criados pela Lei Complementar nº1.336/2018 e competência territorial abrangente de toda a 1ª Região Administrativa Judiciária, excluída a Comarca da Capital. Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)." Por outro lado, as 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo são competentes para ações cuja competência territorial pertença à comarca da Capital, nos termos do no art. 1º da Resolução nº 763/2016: Art. 1º - As 55ª, 56ª e 57ª Varas Cíveis Centrais da Comarca de São Paulo, criadas pela Lei Complementar nº 877/2000, passam a se denominar 1ª, 2ª e 3ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, com os respectivos Ofícios Judiciais e cargos de Juiz de Direito criados pela Lei Complementar nº 1.149/2011 e competência territorial abrangente de toda a capital. (grifo nosso) Logo, redistribua-se o feito a uma das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Capital do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.101/2005, com as nossas homenagens. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)