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Edson Higino Da Silva

Edson Higino Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 123826

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 86
Tribunais: TJSP
Nome: EDSON HIGINO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 86 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191953-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Rafael Carneiro da Costa - Agravado: Azul Companhia de Seguros Gerais S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que atribuiu ao autor o ônus de provar que não estava embriagado no momento do acidente. O demandante, ora agravante, sustenta que a decisão recorrida deixou de se pronunciar sobre dois pedidos formulados na petição inicial: o reconhecimento da relação de consumo entre as partes e a inversão do ônus da prova, o que entende comprometer o contraditório e a ampla defesa. Discorre que a relação contratual estabelecida com a seguradora é de consumo e que, por ser hipossuficiente e por haver verossimilhança nas alegações apresentadas, deveria ter sido deferida a inversão do ônus da prova. Afirma que a decisão impôs indevidamente ao consumidor o encargo de produzir prova negativa, consistente na ausência de embriaguez, o que configura situação de prova diabólica. Ressalta ainda que cabe exclusivamente à seguradora comprovar, de forma objetiva e técnica, tanto o estado de embriaguez quanto o nexo causal entre tal condição e o sinistro, o que não teria sido feito. Desse modo, requer a reforma da decisão para que seja reconhecida a relação de consumo entre as partes; seja determinada a inversão do ônus da prova, atribuindo à seguradora o encargo de demonstrar a embriaguez e o nexo causal com o acidente; e seja anulada a distribuição do ônus da prova fixada na decisão agravada. É o relatório. Estão presentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave. A probabilidade do direito decorre da plausibilidade jurídica do pedido de inversão do ônus da prova, formulado com base na natureza de consumo da relaç
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191953-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Rafael Carneiro da Costa - Agravado: Azul Companhia de Seguros Gerais S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que atribuiu ao autor o ônus de provar que não estava embriagado no momento do acidente. O demandante, ora agravante, sustenta que a decisão recorrida deixou de se pronunciar sobre dois pedidos formulados na petição inicial: o reconhecimento da relação de consumo entre as partes e a inversão do ônus da prova, o que entende comprometer o contraditório e a ampla defesa. Discorre que a relação contratual estabelecida com a seguradora é de consumo e que, por ser hipossuficiente e por haver verossimilhança nas alegações apresentadas, deveria ter sido deferida a inversão do ônus da prova. Afirma que a decisão impôs indevidamente ao consumidor o encargo de produzir prova negativa, consistente na ausência de embriaguez, o que configura situação de prova diabólica. Ressalta ainda que cabe exclusivamente à seguradora comprovar, de forma objetiva e técnica, tanto o estado de embriaguez quanto o nexo causal entre tal condição e o sinistro, o que não teria sido feito. Desse modo, requer a reforma da decisão para que seja reconhecida a relação de consumo entre as partes; seja determinada a inversão do ônus da prova, atribuindo à seguradora o encargo de demonstrar a embriaguez e o nexo causal com o acidente; e seja anulada a distribuição do ônus da prova fixada na decisão agravada. É o relatório. Estão presentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave. A probabilidade do direito decorre da plausibilidade jurídica do pedido de inversão do ônus da prova, formulado com base na natureza de consumo da relaç
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017801-90.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Pereira da Silva - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal - ADV: EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), WELLINGTON SOARES DA SILVA (OAB 465012/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez Safari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto e o mais que destes autos consta, JULGO PROCEDENTE a lide primária proposta por MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNÉLIO, menor representada pela sua genitora Taís Maria Alves Moreira Rangel, contra CENTERVALE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e RAINBOW BEEZ SAFÁRI e a lide secundária (denunciação à lide) em desfavor da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS para CONDENAR a parte ré e a litisdenunciada, solidariamente, a pagarem à autora R$2.000,00, com atualização monetária (IPCA) a partir desta data (do arbitramento - Súmula nº 362, do C. STJ), e juros moratórios desde a citação (CPC, artigo 240; e CC, artigo 405), tudo na forma do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, §1º, do Código Civil. Em consequência, EXTINGO este processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. ARCARÁ a parte ré/vencida, em solidariedade, com as custas judiciais e as despesas processuais e os honorários sucumbenciais que FIXO ao advogado (ou grupo de advogados) da parte autora, por equidade, em R$750,00 (CPC, artigos 85, §§8º e 16). A respeito da denunciação à lide, ARCARÁ a litisdenunciada com as custas judiciais, as despesas processuais e os honorários de sucumbência que FIXO ao advogado (ou grupo de advogados) da corré denunciante RAINBOW BEEZ SAFÁRI por equidade, em R$750,00. Transcorrido o prazo recursal contra este pronunciamento, aguarde-se por 30 dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, observando-se os regramentos próprios (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ e Comunicado n. 1.789/2017). Ficam as partes e os interessados advertidos de que, para a interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão acostar planilha de apuração do montante recolhido para que se proceda ao disposto no artigo 102, inciso VI, das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000969-92.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rafael Carneiro da Costa - Azul Companhia de Seguros Gerais S/A - Vistos 1. Ciente da r. decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo autor. . 2. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. o 3. Cancelo a audiência de instrução e julgamento 4. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: FABIANA PEREIRA DE CARVALHO LOPES (OAB 458243/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000872-83.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Miguel Moura Ferreira - - Ariane Moura Ramos Melo Ferreira - C C S de Lima Show - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, e o faço para CONDENAR a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.351,51 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais), a serem corrigidos a partir do desembolso e com juros de mora a contar da citação. Afim de se evitar futuros litígios, as empresas rés e denunciadas deverão observar a participação obrigatória disposta em contrato de seguro, bem como as cláusulas lá descritas, observando-se ainda, que o valor acima fixado está dentro do limite da apólice. A correção monetária até 29/08/2024 se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. Se o caso, poderá o interessado utilizar a planilha de cálculos judiciais disponibilizada pelo TJSP, a qual contém opção compatível com a presente determinação. Dada a sucumbência do pedido inicial, CONDENO o polo passivo, de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens. Esclareço que o juízo de admissibilidade do recurso é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Esclareço, ainda, que as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo, conforme determinação contida nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016). Para a hipótese da execução forçada da sucumbência, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe" 156 Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017.2.1. Também deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos Artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em:www.tjsp.jus.br). Outrossim, nos termos do Artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. Considerando a dinâmica do processo eletrônico, desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, bem como o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Portanto, determino o oportuno arquivamento destes autos, mediante as cautelas de praxe. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), KALIL ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 460656/SP), KALIL ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 460656/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003322-98.2021.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003322-98.2021.8.26.0220; Acidente de Trânsito; Apelante: Walter Luiz Marques Lemos; Advogado: Alexandre Marcondes Bevilacqua (OAB: 264786/SP); Apelada: Cátia Luciano Alves de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Benedito Adjar Faria (OAB: 59811/SP); Advogada: Sophia Villar Waissmann (OAB: 305906/SP); Apelado: Daniel Rodrigo de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Benedito Adjar Faria (OAB: 59811/SP); Advogada: Sophia Villar Waissmann (OAB: 305906/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Edson Higino da Silva (OAB: 123826/SP); Advogado: Olavo Aparecido de Arruda Câmara (OAB: 40519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000589-69.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Isamara de Almeida Rodrigues - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - - Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii e outro - Vistos. Fls. 610: Defiro a dilação pelo prazo requerido. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB 395011/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0639062-05.1994.8.26.0100 (583.00.1994.639062) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Autorama - Administradora de Consórcios S/c Ltda - Sergio de Ornelas Freitas e outro - Rogério de Castro. e outro - CARLOS AMÉRICO MEIRELLES OLIVEIRA - - Nelson Calil Jorge - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outro - AGROJURIS Participações Ltda. e outro - DEBORA CARNEIRO FERNANDES DA SILVA e outro - EDNA MARIA MOTA DOS SANTOS - - WAGNER MATHIAS CONDE - - RODRIGO KALLAS ZOGAIB e outro - Condomínio Edifício Flamingos e outro - Aarão Alberto Alves - - Arthur Alberto Alves. e outro - Flávio José Morais dos Santos - - Pedro Petenuce - - Marizelia Pereira Sbeghi - - Miguel Devai Filho - - Waldemar Antonio Chrispim e outro - M. R. S. B. - - Aarão Alberto Alves. - - Arthur Alberto Alves e outros - Licerio Salvador Soares de Magalhães e outro - Flavio José Dória Lombardi Orselli e outros - LUCIANE PIEDADE DA SILVA. - - Sergio Augusto de Paula - - Miriam Nishimori - - Rogério de Castro - - Luciane Piedade da Silva - - Cesar Roberto Rossi - - Licerio Salvador Soares de Magalhaes e outro - FRANCISCO CIDADE HOMEM e outro - Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho e outro - Jose Carlos Dunder - - Sidnei de Souza e outros - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Inovare Administração Eireli - - Licério Salvador Soares de Magalhães - - Wagner Jorge Gonçalves Pinto - - Pravda Investimentos Ltda - - Rubens Calil Jorge - - Moacir Maximilian Ferreira dos Santos - - Meztli Empreendimentos e Participações Ltda. - - Raymundo Novicki - - Martonio de Souza - - Anatércia Araujo dos Santos Lenzi - - Alessandro Severino Valler Zenni - - José Ilton Santos Souza - - Marlene Nascimento Matsumoto. - - Solvi Essencis Ambiental S.A. - - Marlene Nascimento Matsumoto - - Ampares Participaçõpes e Negócios Ltda - - Ivone Falsi Pancha - - Gerson Nicolau Palma - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Ernesto Teixeira Soares - - Marlene Bernardo Benedito - - Sergio Salafia e outros - Fernando de Oliveira Rodrigues - - Adelio Druciak Junior e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIEL LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 82949/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), MARIA EMILIA FARIA (OAB 83778/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA (OAB 473358/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), FRANCISCO CELSO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048386-18.2024.8.26.0100 (processo principal 0144858-53.2002.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 2424-2425: última decisão. Fl. 2434: ao AJ para emitir parecer, em 15 dias. Int. - ADV: EDSON ROBERTO MARQUES (OAB 197678/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES (OAB 301135/SP), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), APARECIDA TOTOLO (OAB 306709/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), RENE BONILHA DA SILVA (OAB 43654/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), JAMES DE OLIVEIRA (OAB 23870/RJ), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARCO CESAR SANTOS (OAB 336983/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 28002/BA), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), NERCI DOARTE (OAB 55364/PR), PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA (OAB 208924/RJ), JOSUÉ BATISTA DE ANDRADE (OAB 454190/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), LUCIANA ESPÍNDOLA AZEVEDO (OAB 20776/PE), JOÃO MÁRCIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 18893/RN), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (OAB 240474/RJ), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), EVERTON ANTONIO BARBOZA (OAB 339859/SP), RENER TOBIAS JUNIOR (OAB 138236/MG), HÉLIO RODRIGUES PINTO JUNIOR (OAB 345463/SP), LEONARDO NUNEZ CAMPOS (OAB 401519/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JULIANE PAULO PRESTES MORAIS (OAB 398817/SP), SHERON BRIESEMEISTER PORTELLA (OAB 84477/PR), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), BRUNO BARROS ATANAZIO (OAB 406648/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), ROBERTA BIANCHI (OAB 36217/PE), MARIANA DINIZ MONTEIRO (OAB 151902/MG), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 61183/MG), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), BRUNO THIAGO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 160003/SP), NELSON ARCANGELO (OAB 150643/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELAINE MARQUES BARAÇAL (OAB 161442/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SUELI DONISETE DE PAULA BORGES (OAB 141460/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), WILSON ROBERTO BORGES (OAB 131575/SP), CARLA CRISTINA BORDIGNON DE MELLO (OAB 140651/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP), EDMILSON PACHER MARTINS (OAB 234265/SP), VALTER VIEIRA PIROTI (OAB 239400/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
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