Maria Luiza Leal Cunha Bacarini

Processos do Advogado

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2. Processo 10031644520208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003164-45.2020.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio San Luigi - Lusia Helena Evangelista da Silva - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - José Valero Santos Júnior - Marco Antonio Ferrari - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Diante de valor cabente à Caixa Econômica Federal S/A pendente de levantamento, este juízo deferiu à fl. 516 o pedido da CAIXA constante àf l. 514 e determinou o oferecimento do formulário necessário à expedição do mandado de levantamento eletrônico (fl. 519), ainda no mês de janeiro do corrente ano. 1.1. Não obstante isto a CAIXA permaneceu silente, não ofertando nos autos o necessário ao levantamento do valor que lhe cabe, conforme depósito judicial. 2. Sendo assim, derradeiramente, determino uma vez mais à Caixa Econômica Federal S/A que ofereça nos autos o formulário. Após, providencie a Serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico em seu favor da parte que lhe cabe. 3. Com o cumprimento arquivem-se; silenciando, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 477282/SP), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (OAB 477283/SP), UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP), MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI (OAB 123872/SP), DAVID GRUBER GHIRARDI (OAB 246565/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), LEOCADIO SOARES DE LIMA (OAB 317346/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA (OAB 481732/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
3. Processo 22300078320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2230007-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1028914-93.1996.8.26.0100; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Agravado: Angelo Nappi Cepi; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Interessado: Cid Barbosa Lima; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Advogada: Elis Cristina Tivelli (OAB: 119299/SP); Interessado: Emilio Ionata; Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP); Interessado: Eric de Figueiredo Richter; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Interessado: Fernando Jose Barbin Laurindo; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Interessado: Luiz Kakehashi; Advogada: Priscila de Oliveira Moregola (OAB: 125604/SP); Advogada: Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP); Interessado: Silvio Romero Polo; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Interessado: Klaus Alberto Richter; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Interessado: Lucila Castro Gores - Espolio; Advogada: Priscila de Oliveira Moregola (OAB: 125604/SP); Advogada: Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP); Interessado: Ricahrd de Figueiredo Richter; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22613157420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2261315-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Santo André - Autor: Vale Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Município de Santo André - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 13:00 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Cristiane Leonardi Varago (OAB: 241414/SP) - Flavia Maluf Ferreira (OAB: 193900/SP) - Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP) - 1º andar
5. Processo 22300078320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2230007-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1028914-93.1996.8.26.0100; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Agravado: Angelo Nappi Cepi; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Interessado: Cid Barbosa Lima; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Advogada: Elis Cristina Tivelli (OAB: 119299/SP); Interessado: Emilio Ionata; Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP); Interessado: Eric de Figueiredo Richter e outros; Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP); Interessado: Luiz Kakehashi e outro; Advogada: Priscila de Oliveira Moregola (OAB: 125604/SP); Advogada: Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP)
6. Processo 00070004919978260554
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007000-49.1997.8.26.0554 (554.01.1997.007000) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Retemar Representação Telefonia e Marketing Ltda e outro - Paulo Alisson e Magali Fernandes Alisson - Sebastiana Gomes - - Protecon Associação de Defesa do Consumidor do Grande Abc - Rubens Machioni Silva - Fazenda Pública do Municipio de Santo André - Credor e outros - Condomínio Edifício Kipos - O Instituto Nacional do Seguro Nacional - Município de Santo André - - Silvana Alves dos Santos Santiago - - MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO - - JOSÉ JOBIEL NUNES - - EDUARDO CAPPS NETO - - MADEIREIRA GIOMAR COMERCIAL LTDA rep.p/MARCOS GONÇALVES RIOS - - Município de São Roque - - joão carlos neto rocha - - Carlos de Paula - Graciela de Oliveira Ligeiro - - Antonio Carlos dos Santos - - Siliane Regina Vendrame Pereira - - Leonidia Alves Rezende - - Ivete Silvestre de Lima - - Francisco Dias dos Santos - - Arlucia Maria Nogueira - - Osvaldo Coelho - - Irene Fransozo Zanon - - Rosangela da Costa Francisco - - Paulo Cesar da Silva - - Valdemar Da Silva Gomes - - Maria Lucilene de Almeida Dias - - Antonio Aguiar Dantas - - Terezinha Freire Pinto Davelly - - Luzia Vidal - - Gilda Felinto de Oliveira - - Samuel Ferreira da Silva - - Manuel Souza Lima - - Ana Paula Zdrilic de Oliveira - - Maria Helena Piccolli Romera - - Fernando Oliveira Fernandes - - Rosangela Rodrigues dos Santos - - Vania Gonçalves de Araujo Molina - - Antonio Goncalves Morais - - Alexandre da Silva Oliveira - - Joao Wilson de Lima - - Eder Teixeira - - Marilene Januário - - Everaldo Bernardes de Souza - - Terezinha de Jesus Oliveira - - Paulo Sergio Travagli - - Sebastião Luiz de Oliveira - - Elizabeth Ribeiro - - Ernesto Candido de Oliveira - - Ana Messias de Jesus - - Cilmara de Jesus - - Zilda Antunes de Souza - - Manoel Ferreira de Souza - - Rui Mario Vieira - - Protecon Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC - - Marcelo Gonçalves e Silva - - Dilson Siqueira Bueno - - Dalmaci Terezinha Calixto - - João Candido Ferreira - - Alice Peterka de Souza - - Iracema Cardoso Santos - - Eunice Ribeiro - - Aluizio Alves de Lima - - Rita de Cassia Carvalho dos Santos - - Reginaldo Soares da Silva - - Gracielia dos Santos Zanon - - Josefa de Souza Reis - - Jose Roberto Urzi - - Luzinete Ramos de Andrade - - Marina da Silva Miranda - - Edmilson Pereira - - Vera Lucia Alves - - Wilson Antonio Belazzi Chacon - - Edmilson Pereira - - Maria de Lourdes Araujo - - Marco Aparecido Luz - - Antonio Carlos de Souza Carvalho - - Ivone de Carvalho Arlanche - - Roberto Sidnei Cunha Lima - - João das Neves - - Tarcisio de Assis - - Aziz Elias Achkar - - Simone Pinheiro Soares - - Dominicio José da Silva - - Amauri Souza Silva - - Luiz Carlos Silva Bacelar - - Lilian Cezarini Mayo - - Maria Aparecida Generoso Cavalcante - - Fabricio Gomes Valente - - LAURINDO ALVES - - Hilda de Assunção Paes - - Arlene Aparecida Prieto dos Santos - - Wagner Santos Peres - - Paulo Rogério Ventrami - - Eddel Luzia Cicarelli Zago - - Silvana Alves dos Santos Santiago - - Hilda Gonzales Tiole da Silva - - Lindair Aparecida Ferreira - - Apparecida Leite Sanches - - Rosely de Mattos Chaves - - João Edis Bortoleto. - - Rosane Aparecida Thomaz Logiud - - Valdemar Bicocchi - - Edelson Lagares Luiz - - Nelson Martins Sarmento - - Reinaldo Rodrigues - - Tania Maria Ribeiro Silva - - Vania Marques Cardoso - - Elcio Forim - - Eugenio Kamradt - - Paulo Cesar Pinto - - Zenilda Soares da Silva - - Betsy Lu de Souza Benasayag - - Silvia Regina Moreira Pavan - - Marina Pereira da Silva - - Rizia Cristina Telles Castro - - Vladimir Rizzo - - Delmiro Batista de Souza - - Antonio Rodrigues - - Sonia Rodrigues dos Santos - - Clovis Antonio Aranda - - Zenilda Soares da Silva - - Maria Irene dos Santos - - Maria Beatriz da Silva - - Paulo Cesar - - Regina Ciccareli Zago. - - Marcelo da Silva - - DIVA SANTOS ALMEIDA - - Maria Giacometti - - Maria de Lourdes da Paixao Lomba - - Jose Ribamar de Carvalho - - Vera Maria Roberto - - Nivaldo dos Santos Carmo - - Antonio Joao da Silva - - Salomeia Geralda de Andrade Oliveira - - Luis Fortes - - Dimilde Tania Pedro Rizzo - - Rosely Cristina de Campos Ribeiro - - Wagner Pereira - - Edgar Jose da Silva - - Oswaldo Fernandes - - Adalberto Bulhão Moreno - - Noel Fernandes de Carvalho - - Jose Carlos Barboza Melo - - Sebastião Jose dos Santos - - Antonia Carvalho - - Aloisio Oliveira dos Santos - - Isaias Alves de Oliveira - - Valmira Porfirio de Jesus - - Nair Jacob - - Mauro Campos - - Valter Lopes Gomes - - Silvania de Medeiros Jacinto. - - Marcos Antonio Sevciuc - - Agenor Zocca - - Eliseu Carolos da Silva - - Adelaide Francisco - - Nelson Francisco Xavier - - Paulo Germano de Lira. - - Iracema Rodrigues de Souza (comum Réu Igor) - - Claudinei Aparecido Imes - - Maria Neusa Ribeiro - - Maria de Lourdes Souza Rocha Freire - - Rita Regina Marques - - Jose Pedro Mil - - Floriano Oliveira da Cruz - - Maria Aparecida Duarte Bezerra - - Azevedo do Rosario - - Valdomiro Luiz da Silva - - Marcos Aurelio Fioravanti - - Gisele D'Amico - - Claudineia Lopes Pinheiro - - Maria Aparecida Rocha Silva - - Manoel Augusto Lousada - - Sandra Regina Borri Gonçalves - - Gilda Goretti Lopes - - Luiz José da Mota - - Erivan Rodrigues da Silva - - Cleusa Trindade Vieira - - Sirlene Maria Marques - - Raimundo Nonato Pereira - - Isabel Cristina da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Israel Cunha - - Luasita Rosa de Oliveira - - Anderson Bueno de Souza - - Mauro Augusto Martins - - Norma Cecília Tapia Cortes - - Joao da Silva Costa Sobrinho - - Jose Carlos Custodio - - Mauro Augusto Martins - - Israel Cunha - - Carlos Alberto da Silva - - Isabel Cristina da Silva - - Raimundo Nonato Pereira - - Cleusa Trindade Vieira - - Maria Aparecida Rodrigues - - Lausita Rosa de Oliveira - - Lucimar Silva de Carvalho - - Fwt Mao de Obra Em Recursos Humanos Ltda - - Lúcia Maria de Souza Hikichi - - Joao Armando Arthur - - Ildo Pereira Bispo - - Wanderley Vilela de Moraes - - Maria Jose de Carvalho Morais Souza - - José Alexandre Vieira Pinto - - Maria Antonieta Valerio - - Rosa Maria da Silva de Souza - - Diógenes Marcos dos Santos - - Silvia Regina Romero Balganon - - Alder Esmil Machado - - Robson Araujo do Amaral - - Vladimr Catalini - - Francisco Silva de Oliveira - - Ubiracy Alonso Zonzini - - Dork Torres de Moraes - - Maria Ivanice Lima Mota - - Neusa de Jesus Matos Fernandes - - Valéria Aguero Capecci - - Expedito de Andrade Lagares - - Valquiria Casteleti Souza - - Joao Barbosa Trindade - - Supritec Com de Suprimentos para Computadores Ltda - - Eny Diniy Pascheco Santos - - Marco Antonio Salerno - - Devanir dos Santos Bohlhalter - - Maria dos Santos Nascimento - - Elza Luiz Adago - - Luis Miguel Antonelli - - Simone da Silva Ike - - Angela Maria Abdalla Marcondes - - Jose Ricardo Joias - - Luvere Participações e Serviços Sc Ltda - - Maria Lucinéia Maranhão de Santana - - Manuel Severiano da Silva - - Olivia Maria de Carvalho Rocha - - Paulo Macedo da Cruz - - Maria Lenice Sadler - - Rose de Lima Castro - - Josefa Rosa de Jesus Lima - - Evalber Abreu Pereira - - Lauricéia Ferreira da Costa - - Neuza Aparecida Milani - - Edilson Jose da Silva - - Francisco Jeronimo - - Arturo Silva Ribeiro - - Maria Aparecida da Silva - - Marcia Moreira - - Vivian Maria da Silveira - - Veralucia Maria de Souza - - Jose Ferreira de Melo - - Aparecida da Silva dos Santos - - Jose Emilio Costa - - Rosicleide Maria da Silva - - Mário Augusto Dias de Matos - - Maria Sonia Araujo de Freitas - - Ariovaldo Matias dos Santos - - Ana Lúcia Sprocatti - - Sandra Teixeira Marcondes Sodré - - Raimudo Nonato Santos - - Márcia Solange de Souza Fernandes - - Daniel Trepador Filho - - Rosangela Camargo Silva de Oliveira - - Rosa Octávio Vieira - - Marcio Silva - - Khatia Ferreira dos Santos - - Edmundo Cordeiro de Freitas - - Dalton Ferrari Venâncio - - Daniela Barbellini Amieiro - - Carmem Lucia Machado - - Maria de Lourdes Dias - - Saulo de Carvalho - - Luciana do Prado - - Manoel Messias de Oliveira Mendonça - - Alberto Felício Fernandes - - Sindicato dos Empregados no Comercio de Campinas - - Ana Maria Rabelo de Campos - - Maria Isabel Rossato Lopez - - Gisleily Gomes Passavati - - Vantuir de Melo - - Terezinha Araújo Laurindo - - Jorge Barboza dos Santos - - David Godoy da Cruz - - Focoplan Fomcomercial Ltda - - Geraldo Régis Tavares de Andrade - - Maria de Fatima Assis Santos - - Jinailda Barros de Lima - - Maria Regina Garangau - - Jacir José da Silva - - Rosangela Mesquita de Souza - - Eliana Lucia Ferreira - - Jorge Luiz dos Santos Manoel - - Manuel da Silva Paiva - - Marlene Rodrigues Correa - - Maria Aparecida Bento - - Maria Pinheiro Neto Pereira - - Mirthes Cloris Deliberari de Moraes - - Izidoro Reis Vieira - - Maria Luiza dos Passos - - Cláudia Luiza Couto - - Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações - - Vanderlei Aparecido Garcia - - Ondina Monteiro Grati - - Arlindo Sanches Gregório - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Wilson José dos Santos - Paulo Roberto Bastos Pedro - Espólio de Rubens Machioni da Silva - Cleber Pereira e outros - Município de São Roque - Cristiano Ramos Lousada e outros - Vistos. Fls. 7806/7807: Determino, inicialmente, a intimação das demais partes e credores para que, querendo, apresentem manifestação acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação apresentada às fls. 7823/7826. Fls. 7828/7836: Quanto ao pedido formulado por Magali Fernandes Alisson e Paulo Alisson (fls. 7828/7836), que requerem a liberação de seus passaportes e a exclusão de seus nomes do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SISPED), verifica-se que tanto o Administrador Judicial quanto o Ministério Público manifestaram expressamente concordância com o levantamento das referidas restrições. Reconhecem, inclusive, que tais medidas constritivas não podem perdurar indefinidamente, especialmente diante do decurso de quase três décadas desde a decretação da falência e da ausência de fatos novos que justifiquem sua manutenção. Diante do exposto, defiro o pedido, determinando a expedição de ofício à Policia Federal para que proceda à imediata liberação dos passaportes de Magali Fernandes Alisson e Paulo Alisson, bem como à exclusão de seus nomes do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SISPED) ou de sistema equivalente. A PRESENTE DECISÃO TEM EFEITOS DE OFÍCIO e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhado ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoandré4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, informe-se o agravante sobre o andamento do recurso referido à fl. 7808. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE DE ABREU (OAB 93822/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP), HELIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 92528/SP), MARCIO ANTONIO D´ANGIOLELLA (OAB 91400/SP), DERCI SALGUEIRO (OAB 94799/SP), DERCI SALGUEIRO (OAB 94799/SP), OSWALDO PAULISTA DA SILVA (OAB 78051/SP), OSWALDO PAULISTA DA SILVA (OAB 78051/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), SILVIA DE SOUZA (OAB 79355/SP), RUY STRUCKEL (OAB 83538/SP), JURANDIR BERNARDINI (OAB 83776/SP), OSWALDO PAULISTA DA SILVA (OAB 78051/SP), SILVIA DE SOUZA (OAB 79355/SP), MARIA DE FATIMA ALBANO (OAB 80776/SP), ANTONIO GIACOMETTI (OAB 82850/SP), RUY STRUCKEL (OAB 83538/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP), BENEDITO CARNAVAL (OAB 83865/SP), ROSA ALVES PEREIRA (OAB 83957/SP), ROSA ALVES PEREIRA (OAB 83957/SP), MANUEL DA CUNHA CARVALHO (OAB 84927/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP), MARCUS VINICIUS 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7. Processo 10271465920188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1027146-59.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Valter Leão da Silva (E outros(as)) - Apelante: Pablo Alves de Araújo Martins - Apelante: Manoel Pereira de Morais - Apelante: David Santoro Alves - Apelante: Noeme Beserra dos Santos - Apelante: Diego Gomes da Silva Alves - Apelante: Rogerio Cavalcanti Gomes - Apelante: Sandra Maria da Silva - Apelante: Maria das Graças Ferreira da Silva - Apelante: Robeiton Cavalcanti Gomes - Apelante: José Nildo Cavalcante Gomes - Apelante: Jose Valdeci Fernandes de Andrade - Apelante: Jailton Maia Guirra - Apelante: Afonso da Cruz Gomes - Apelante: Marcelio Tavares Barbosa - Apelante: Aline Silva dos Santos - Apelante: José Marcio Fernandes - Apelante: Paulo Rossi de Lima Lopes - Apelante: Givanildo Barreto Silva - Apelante: Fernando Gomes de Araujo - Apelante: Aclessia Bispo dos Santos - Apelante: Vanusa Gomes de Souza da Silva - Apelante: Jesulino Alves Moreira - Apelante: Talita dos Santos Oliveira - Apelante: Reuli Nunes da Silva dos Santos - Apelante: Josiane Monteiro Barbosa - Apelante: Neici Nascimento do Carmo - Apelante: Marcos Vinicius Ferreira da Silva - Apelante: Diego Antônio da Silva - Apelante: Edivam dos Santos Souza - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Município de Santo André - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Taiguara Ribeiro de Carvalho Del Rio (OAB: 190506/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Lucia Pires (OAB: 139573/SP) (Procurador) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP) - 1º andar
8. Processo 00434922520068260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043492-25.2006.8.26.0554 (554.01.2006.043492) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Fall River - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e outros - Antonio Tucci Junior - Vistos. Trata-se de execução de sentença por despesas condominiais com várias questões controvertidas que demandam solução conjunta. Quanto à manifestação de fls. 723/729, apresentada por Sebastião Mendes Neto e Aparecida Sueli Veneroso Mendes, que pleiteiam a reconsideração do despacho de fls. 668, a questão merece acolhimento parcial. Embora o despacho de fls. 668 tenha considerado prejudicado o pedido do Município ante o saque integral dos valores pelo exequente, entendo que, respeitado entendimento em sentido diverso, a análise detida dos autos revela que tal levantamento ocorreu em desconformidade com as determinações anteriores. Com efeito, o edital de leilão de fls. 593/597 consignou expressamente que os débitos de IPTU seriam sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Ademais, o próprio despacho judicial que precedeu o leilão e o edital publicado pela leiloeira determinaram expressamente a reserva de valores para satisfação dos créditos tributários municipais, em observância à ordem de preferência estabelecida no artigo 908, § 1º, do Código de Processo Civil. Não obstante tais determinações, o condomínio exequente procedeu ao levantamento integral dos valores depositados pelo arrematante, conforme documentos de fls. 651/657, sem observar a necessária reserva para pagamento dos tributos. Tal conduta, além de contrariar as determinações judiciais, prejudica tanto o arrematante - que adquiriu o bem confiando nas condições do edital - quanto o erário municipal, que possui crédito preferencial. Nesse contexto, e considerando que a Municipalidade já apresentou a certidão atualizada de débitos até a data do leilão, conforme documentos de fls. 782/783, que totalizam R$ 80.372,40, determino que, preclusa esta, o Condomínio Edifício Fall River proceda ao depósito judicial do referido valor no prazo de quinze dias, devidamente atualizado monetariamente desde 08 de dezembro de 2022 até a data do efetivo depósito. O descumprimento desta determinação ensejará a adoção das medidas coercitivas cabíveis. No tocante às pesquisas patrimoniais requeridas pelo exequente, e considerando que foram fornecidos os números de CPF dos executados conforme determinado no ato ordinatório de fls. 763 - Antonio Roberto de Moraes, CPF 899.789.308-34, e Marli Biasi de Moraes, CPF 061.054.628-75 -, proceda-se a realização das pesquisas via sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados. Relativamente à carta de arrematação, verifico que já foi expedida a versão retificada de fls. 791/792, contendo a qualificação completa do arrematante Antonio Tucci Júnior. Após o depósito dos valores tributários pelo condomínio, conforme determinado acima, oficie-se ao Município de Santo André comunicando o pagamento dos débitos para fins de liberação da certidão negativa necessária ao registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Por fim, rejeito a preliminar de intempestividade da manifestação do condomínio exequente suscitada pelo arrematante às fls. 787, uma vez que não houve deferimento expresso do prazo suplementar pleiteado às fls. 780, permanecendo válido o prazo originalmente concedido. Efetuado o depósito pelo condomínio, os valores serão oportunamente transferidos ao Município para quitação integral dos débitos tributários incidentes sobre o imóvel. Concluídas as pesquisas patrimoniais ora deferidas, caso não sejam localizados bens suficientes para satisfação do crédito remanescente, intime-se o exequente para indicar outros bens penhoráveis dos executados ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se todas as partes interessadas, inclusive a Municipalidade. - ADV: MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI (OAB 123872/SP), GUSTAVO ANTONIO PIATTI (OAB 289754/SP), RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 94290/SP), ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP)