Maria Jose Dos Santos Prior

Processos do Advogado

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2. Processo 00007944520248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000794-45.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Rita de Cassia Silva - Zurich Minas Brasil Seguros S/A e outros - Vistos. Nos termos do enunciado 166 do FONAJE, o juízo prévio de admissibilidade do recurso, nos Juizados Especiais Cíveis, será feito em primeiro grau. Neste sentido, nos termos do artigo 45 da Lei 9099/95, não havendo perigo de dano irreparável para a parte, RECEBO o presente recurso somente no seu efeito devolutivo. Tendo em vista os documentos juntados a p. 286/287, fica deferido o pedido de Gratuidade da Justiça formulado no recurso, motivo pelo qual fica o recorrente isento do recolhimento das custas de preparo, nos termos do §7º do artigo 99 do NCPC. Nos termos do §2º do citado artigo, intime-se o recorridos para se manifestarem acerca desta questão. Int. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
3. Processo 00000683720258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000068-37.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000308-43.2024.8.26.0498) (processo principal 1000308-43.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Maria Nilza de Oliveira Trindade - Vistos. Tendo em vista que a Fazenda Pública, intimada na pessoa de seu representante, por meio eletrônico, deixou transcorrer o prazo sem apresentação de impugnação, HOMOLOGO o valor os termos do cálculo apresentado nos autos pela parte exequente a fls. 3. O presente processo encontra-se na fase de solicitação de ofício requisitório. Assim sendo, proceda a parte credora nos termos do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, dando início a fase de cumprimento de sentença, através de peticionamento eletrônico junto ao portal e-SAJ. Deverá a parte exequente, outrossim, atentar que deverá constar do valor a quantia ora homologada: R$1.973,88, e "data base", a mesma do cálculo homologado (jan/2025), uma vez que a atualização deverá ser efetuada pela entidade devedora, quando da realização do depósito judicial. O requisitório deverá ser instruído com a petição e o (s) cálculo (s) que foi (ram) homologado (s). Tendo em vista a existência de mais de uma parte credora, deverá ser protocolado um ofício requisitório para cada credor, com o percentual do seu respectivo crédito. Caso seja assinalado que a parte é isente de Imposto de Renda, deverá apresentar os documentos que comprovem esta situação, pois do contrário o sistema irá gerar inconsistência que impedirá o prosseguimento. Na sequência, proceda a parte credora nos termos do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, formulando o peticionamento eletrônico (petição intermediária) junto ao portal e-SAJ, do incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Publique-se. Int. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP)
4. Processo 00000046620218260498
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-66.2021.8.26.0498 (processo principal 1000506-22.2020.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - F.L.S. - J.L.F. e outro - Manifeste-se o exequente, diante da certidão do oficial de justiça de fls.222. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)
5. Processo 00009021120238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000902-11.2023.8.26.0498 (processo principal 0001445-97.2012.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - I.R.S. - J.E.L. - Manifeste-se a autora em prosseguimento. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), CRISTIANE ZOTTI (OAB 379868/SP)
6. Processo 00000031320238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000003-13.2023.8.26.0498 (processo principal 1000998-14.2020.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.O.S. - C.J.S. - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento aos autos, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, § 1.º do C.P.C. Int. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), CYNTHIA ANNIE JONES (OAB 161596/SP)
7. Processo 00004279420198260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000427-94.2019.8.26.0498 (processo principal 0000156-56.2017.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - JURANDIR PIANI - José Luiz - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que direito. Int. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), SANDRA URBANO BERTOLLO (OAB 170010/SP)
8. Processo 02211889120028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221188-91.2002.8.26.0100 (583.00.2002.221188) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fiação e Tecelagem Nortista S/A - Florianópolis Lonas e Luvas Ltda - Veronica Alves Barbosa - - Maria Salete Pereira - - Lindinalva Luiz de Lima e outros - Gessi Machado - - Samuel Machado Filho e outros - Maurilio Alves - - Maria Alaide Vieira - - Célia Aparecida Bernardo Dias - - Edson Guillem - - Ruberval dos Santos - - Sonia dos Santos Oliveira - - Carlos Alberto Kyoshi Nakaione - - Emerson Vidal da Silva - - Norma Pereira Garcia Giannini - - Wilson Roberto Pedro Filho - - Maria José da Silva - - Alessandra Barros de Lima e outros - Zilda Tavares - Elizabete Silva Paz - - Lenilda Angelina dos Santos Pessoa - - Renata Tranquitelli - - Jeniel Bassi - - Izabel Maria de Queiroz e outros - Diego Pilat Curado Portasio e outros - Alexandre Hussar de Carvalho - - Alex do Nascimento Leite e outros - Lucila Leandro da Silva - - Donizete Gimenes - - Edson Pereira Soares Cardoso - - Francinaldo Frutuoso da Silva - - Espólio de Aparecido Vieira dos Santos - - Hildete Martins Dourado - - Alexandro Moreira Marques - - Manoel Aparecido de Oliveira - - MARLUCY GONÇALVES - - Supernova Energia Ltda - - Splashcor Indústria e Comércio Ltda. e outros - Luiz Carlos Fonseca - - Cleonice Alves Marques da Silva - - Norma Sueli Nascimento Oliveira e outros - Vistos. Última decisão às fls. 7110/7111. Determinou-se vista aos interessados sobre a proposta da Supernova Energia Ltda. Quanto à aquisição dos direitos de Tecelagem Manaus Ltda. decorrentes de créditos de energia elétrica. Ainda, esclareceu-se a síndica a impossibilidade de encerramento com esse ativo em vias de ser negociado, a gerar valores a serem repartidos. Por fim, determinou à Síndica que se manifestasse sobre o credor Maurilio Alves. Credores trabalhistas Fls. 7112: A síndica requer sejam intimados por edital, pois, passados dois anos após os pagamentos realizados, não apresentados dados bancários ou procurações atualizadas. Fls. 7192: o Ministério Público entende prudente que, primeiro, a Síndica apresente relação de credores que ainda não levantaram seus créditos, para que seja possível a intimação por edital por analogia ao art. 149, §2º da LRF. Com razão o Ministério Público, inclusive porque esse edital é nominal. Assim, apresente a síndica em 15 dias a relação de todos os credores contemplados pelo rateio e que não trouxeram dados atualizados, para, com as informações, expedir-se o edital para última oportunidade de comparecimento para recebimento, nos 60 dias conferidos pelo edital, sob pena de perdimento. 2. Credor Maurillio Alves Fls. 7113: Esclarece a síndica que o credor participou do rateio de credores trabalhistas, recebendo a cota parte disponível naquele então, de modo que, havendo novo rateio da classe, seu crédito sobressalente será contemplado. Ciência ao credor. Entendo que houve esclarecimentos suficientes, nada a deliberar. 3.Habilitação Fls. 7118/7119: credora Norma Sueli do Nascimento Oliveira Ciência à síndica. 4. Proposta Supernova A síndica concordou com a proposta da Supernova para aquisição dos direitos de Tecelagem Manaus Ltda. decorrentes de créditos de energia elétrica, no valor de R$ 6,00 por UP, no total de R$ 13.813,20. De outro lado, às fls. 7191/7192, o Ministério Público entendeu pertinente avaliar melhor o valor do crédito, requerendo ofício à Eletrobrás "para que informe a totalidade do crédito/ações decorrentes do empréstimo compulsório de titularidade da Tecelagem Manaus e o agente de custódia das ações. Após, r. seja oficiado à esse agente indicado para que informe o valor das ações decorrentes do crédito e como se dá a negociação das mesmas. Na sequência, melhor identificado o valor do ativo da massa falida reputo que será possível analisar a proposta da Supernova Energia de fls. 6989/6990". Defiro o requerido pelo Ministério Público, visando a garantir o melhor interesse da massa. Assim, a presente serve como ofício à Eletrobrás, a fim de que informe, em 10 dias, a totalidade do crédito/ações decorrentes do empréstimo compulsório de titularidade da Tecelagem Manaus e o agente de custódia das ações. Com as informações, desde já a presente serve como ofício ao respectivo agente de custódia, para que informe, em 10 dias, valor das ações decorrentes do crédito e como se dá a negociação delas em mercado, esclarecendo procedimento e valores. A presente serve como ofício a ser encaminhado pela Sr. Síndica, juntamente com todas as informações necessárias para que a Eletrobrás e o agente a ser por ela informado apresentem precisas informações sobre o que solicitado. Comprovação do encaminhamento nos mesmos 15 dias de prazo para manifestação. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), CLAUDIA APARECIDA MACHADO (OAB 108626/SP), GERALDO SANTIAGO PEREIRA (OAB 106868/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), JOSÉ MENDES DOS SANTOS (OAB 22711/MG), ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP), ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP), MICHELLE CARDOSO PINTO (OAB 328881/SP), JORGE AUGUSTO CHMURA (OAB 362234/SP), HUGO DE OLIVEIRA (OAB 76559/PR), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), JUREMA DE L. PIEPER (OAB 29676/RS), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), DÉBORA PINCOVSKY SOBRAL (OAB 58363/PE), DÉBORA PINCOVSKY SOBRAL (OAB 58363/PE), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), NATHÁLIA EVA DE MOURA (OAB 481858/SP), ALINE ARAUJO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 481042/SP), EXPEDITO LEAL DOS SANTOS (OAB 461892/SP), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), RAFAELA GUERRA MONTE (OAB 42598/PE), RAFAELA GUERRA MONTE (OAB 42598/PE), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), MARCOS PILEGGI (OAB 127323/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), ROBERTO FREITAS SANTOS (OAB 87372/SP), FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), MARIA LETICIA TRIVELLI (OAB 77862/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), JOSE ALDO CARRERA (OAB 62312/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP), ELAINE APARECIDA SILVEIRA (OAB 60445/SP), SANI YURI FUKANO (OAB 267962/SP), REGINALDO NOVO DOS SANTOS (OAB 322231/SP), DOUGLAS MARTINS CIUDAD (OAB 302989/SP), WALTER BUSSAMARA (OAB 22046/SP), MARIO BRENNO JOSE PILEGGI (OAB 9006/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), RAUL GOMES DA SILVA (OAB 98501/SP), RAUL GOMES DA SILVA (OAB 98501/SP), PATRICIA ISABEL MARQUES (OAB 92768/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), DANIEL ZENITO DE ALMEIDA (OAB 172407/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), DANIEL ZENITO DE ALMEIDA (OAB 172407/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), DIRCE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 146705/SP), DEMILSON PINHEIRO (OAB 146382/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), MARCOS SCHWARTSMAN (OAB 13088/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), RIVALDO RIBEIRO DA COSTA (OAB 57065/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), GERSON SERRA BRANCO FILHO (OAB 28579/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), EVERALDO MIZOBE NAKAE (OAB 244784/SP), ANA MARIA SERRA (OAB 196752/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), CID ROCHA JUNIOR (OAB 223671/SP), ANDERSON TELES DE MESQUITA (OAB 211903/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), JANE AGUIAR PEREIRA (OAB 324424/SP)