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Joao Osvaldo Bonifacio

Joao Osvaldo Bonifacio

Número da OAB: OAB/SP 124096

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 37
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JOAO OSVALDO BONIFACIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022730-48.2024.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.C.A. - Vistos. Fls. 100/101: A competência do juízo da família está limitada às hipóteses previstas no art. 37 do código judiciário paulista. A pretensão de reconhecimento da usucapião familiar é de natureza cível e, neste sentido, já se manifestou o E. Tribunal: Conflito negativo de competência. Varas Cível e de Família e Sucessões. Usucapião Familiar. Ação de natureza real. Lide que não versa sobre estado da pessoa ou de inventário. Conflito conhecido. Competência da Vara Cível, Juízo Suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0039763-23.2014.8.26.0000; Rel. Des.Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos -3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 01/06/15; Data de Registro: 03/06/15, negrito meu). Conflito Negativo de Competência - Varas Cível e de Família e Sucessões da Comarca - Processamento de pedido de "Usucapião Familiar" (artigo 1240-A do Código Civil) - Instituto que visa à legitimação de domínio de imóvel - Ação real - Existência de instituição familiar que é apenas um dos requisitos cumulativos previstos em lei - Questão que não refere ao estado das pessoas - Efeitos registrários - Arts. 34 e 37 do Código Judiciário de SP - Varas da Família e Sucessões que detêm hipóteses de competência restritas - Tutela de caráter exclusivamente patrimonial, afastando a competência do Juízo Especializado - Conflito julgado procedente, para declarar a competência do MM. Juízo da Vara Cível.(TJSP; Conflito de competência cível 0180277-60.2013.8.26.0000; Rel. Des.Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Franca -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/13; Data de Registro: 12/12/13, negrito meu) Nestes termos, excluo o pedido da demanda, devendo a parte ajuizar demanda própria perante o juízo competente. Fls. 99: Ante a diligência negativa, diga a autora como pretende a citação do réu. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016643-61.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FRANCISCO NUNES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO OSVALDO BONIFACIO - SP124096, LILIANA DE ALMEIDA AMARINHO - SP372127 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora da redistribuição dos autos a este Juízo. Concedo os benefícios da justiça gratuita a todos os atos processuais. No mais, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o aditamento da sua petição inicial, com a juntada de outros documentos necessários ao deslinde do feito, ainda não anexados aos autos, nos termos do artigo 319 e 320, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora: -) trazer cópias dos documentos necessários (petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado) dos autos do(s) processo(s) nº(s) 5011233-90.2022.4.03.6183 à verificação de prevenção. -) especificar, no pedido, em relação a quais empresas/locais de trabalho e respectivos períodos pretende haja controvérsia. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 18 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006922-14.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Penta Veículos e Serviços Ltda. - Júlio César de Souza - Remetam-se os autos ao MM. juiz prolator. Intime-se. - ADV: FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA (OAB 130933/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0108408-64.2009.8.26.0004 (004.09.108408-9) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Magali Ribeiro Lima - Hereclides Quirino dos Santos Junior - Vistos. Defiro o Sniper para buscar informações de contas e bens, não sendo ainda possível o bloqueio de valores por esse sistema. Intime-se. - ADV: ULISSES DRAGO DE CAMPOS (OAB 254430/SP), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028773-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - M.E.P. - E.A.P. - - E.G.S. - - G.O.P. - - M.O.P. e outro - Vistos. Manifestem-se todos quanto aos embargos apresentados. Intime-se. - ADV: ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ (OAB 110898/SP), CARMELITA GLORIA DE OLIVEIRA PERDIZES (OAB 94926/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), CARMELITA GLORIA DE OLIVEIRA PERDIZES (OAB 94926/SP), ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ (OAB 110898/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007892-83.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007892) - Cumprimento de sentença - Marcelo Gonçalves de Souza - *Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão negativa disponibilizada nos autos digitais - ADV: JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1070851-72.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elza Miotto - Apelado: Fobrás Indústria Metalúrgica Ltda. (Massa Falida) - Interessado: Marcio dos Santos - Interessado: Real Resistência e Máquinas para Embalagem Ltda - Vistos. A parte apelante requer o benefício da gratuidade de justiça a fim de interposição de recurso. Importante lembrar que compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais, principalmente por quem detém condições de arcar com o pagamento das custas do processo. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF), além de ser dever do magistrado, por força do artigo 35, inciso VII da Lei Complementar 35/79 em exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes. Tendo em vista que o artigo 99, § 7º do CPC dispõe que incumbe ao Relator, neste caso, apreciar o requerimento e, considerando que o § 2º do mesmo dispositivo dispor que o juiz somente pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo antes de indeferir o pedido, determinar a juntada de documentos que considera relevantes a fim de comprovar a situação financeira da parte. A apelante não juntou documentos a fim de comprovação da necessidade da benesse, constando somente nos autos de origem declaração de hipossuficiência (fl. 149), bem como não visualizo decisão proferida pelo juízo a quo sobre a concessão da benesse. Destarte, determino que as apelante junte aos autos cópias do imposto de renda dos três últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos rendimentos salariais e extratos bancário a fim de poder analisar a concessão da benesse, ou, recolher o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso ante a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. Com a juntada dos documentos ora determinados ou recolhido o preparo, bem como decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Joao Osvaldo Bonifacio (OAB: 124096/SP) - Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP) (Síndico Dativo) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001811-49.2024.8.26.0003 (processo principal 1016020-74.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.L.B. - - I.U.L.F. - I.U. - Vistos Fls. 75/76 e 71: Devidamente recolhidas, pela requerida, as custas processuais havidas em aberto (fls. 68), arquivem-se os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção. Intime-se. - ADV: MARIANA UETI THIBES MACHADO (OAB 289128/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001811-49.2024.8.26.0003 (processo principal 1016020-74.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.L.B. - - I.U.L.F. - I.U. - Vistos Fls. 75/76 e 71: Devidamente recolhidas, pela requerida, as custas processuais havidas em aberto (fls. 68), arquivem-se os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção. Intime-se. - ADV: MARIANA UETI THIBES MACHADO (OAB 289128/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP), JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007892-83.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007892) - Cumprimento de sentença - Marcelo Gonçalves de Souza - 1- Fls. 253/255: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD em cumprimento à Decisão de Fls. 245. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: JOAO OSVALDO BONIFACIO (OAB 124096/SP)
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