Arnaldo Luis Carneiro Andreu

Processos do Advogado

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2. Processo 10051916320248110041
   Tribunal: TJMT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
3. Processo 10008187720248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000818-77.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Nerrod Machado Nantes (Espólio) e outro - Apelado: Sergio Hernandes de Paula e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OS AUTORES ALEGAM SER CREDORES DOS REQUERIDOS EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PROPRIEDADE RURAL, AFIRMANDO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E CONTESTANDO A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PELOS REQUERIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PELOS REQUERIDOS, DEVIDO À ALEGADA IRREGULARIDADE NO GEORREFERENCIAMENTO DO IMÓVEL, É JUSTIFICÁVEL E SE OS AUTORES TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS FALTANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS PARTES ESTIPULARAM NO CONTRATO QUE A IMPOSSIBILIDADE DOCUMENTAL DO REGISTRO DA ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTITUI INADIMPLÊNCIA DOS VENDEDORES, PERMITINDO AOS COMPRADORES RETER O VALOR DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA.4. A IRREGULARIDADE NO GEORREFERENCIAMENTO PERSISTE, JUSTIFICANDO A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL, TORNANDO INEXIGÍVEL, POR ORA, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELOS REQUERIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS É JUSTIFICÁVEL DEVIDO À IRREGULARIDADE NO GEORREFERENCIAMENTO, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 2. INEXIGIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELOS REQUERIDOS ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DA IRREGULARIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 476 E 501.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 110, 313, I, 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP;  APELAÇÃO CÍVEL 4006851-90.2013.8.26.0564; RELATOR (A): RÔMOLO RUSSO; ÓRGÃO JULGADOR: 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 9ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 15/12/2021; DATA DE REGISTRO: 15/12/2021.TJSP;  APELAÇÃO CÍVEL 0045663-41.2010.8.26.0577; RELATOR (A): FRANCISCO LOUREIRO; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 5ª. VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 03/09/2019; DATA DE REGISTRO: 04/09/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) - Arnaldo Luis Carneiro Andreu (OAB: 124118/SP) - 4º andar
4. Processo 00040015019998260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004001-50.1999.8.26.0297 (apensado ao processo 0005631-82.2015.8.26.0297) (297.01.1999.004001) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Antonio Processo - - Jose Arana - - Oswaldo Henrique Jalles Rubiao Meira - Jovenil Garcia - - Jaime Fonseca Lopes - Vistos. Fls. 2037/2039: Preliminarmente, apresente o exequente o demonstrativo de débito atualizado, na forma do artigo 798 § único do CPC, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), ELSON BERNARDINELLI (OAB 72136/SP)
5. Processo 00023821219968260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002382-12.1996.8.26.0032 (apensado ao processo 1011696-85.2021.8.26.0032) (032.01.1996.002382) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Eliu Bernadin Ordahi - - Clecio Olavo Bastos - - João de Oliveira - Vilma Avelino de Barros Santos e outros - Massa Falida Auto Plan Lar Emprendimentos Participações e Negócios Sc Ltda - Domingos Martin Andorfato - Valdir Campoi Advogados Associados - - Caixa Econômica Federal e outros - Gesa Imóveis S/A e outros - Jefferson Regis Buso e outros - Costa Azul Agência de Viagens e Turismo Ltda. e outros - ADELINO DESEN - - AGF Brasil Seguros S.A. - - Agnelo Rodrigues de Melo Filho - - Ailton Jacinto Siqueira - - Alexandre Augusto Scobar - - Almerindo Franicsco de Souza - - Anderson Lopes Quintanilha - - Antonio Alexandre Martins - - Antonio Rodrigues Teixeira Junior - - Antonio Vieira Melo - - Araci Aparecida Bordadagua Pereira - - Auredir Santos Brandao - - Beatriz de Fatima Alves da Silva - - Benedito Megia - - Armando Pereira da Silva - - Carlos Alberto da Silva Dias - - Carlos Alberto Maia da Silva - - Carlos Arruda Campos Netto - - Carlos Campos Castro Junior - - Carmo Roberto Correa Lanzetta - - Celeste José Silva dos Santos - - Celia Regina Pereira da Rocha - - Claudio Zambaldi de Oliveira - - Costa Azul Agência de Viagens e Turismo Ltda. - - Daniel Ferreira Cardoso - - Donizete Aparecido Kaip - - Doroti Parente - - Edelvio Sebastião Torquato - - Edison Eduardo Gomes - - Edvaldo Zenerato - - Arlete Barsague Gomes - - Erminio Rodrigues Pereira - - Esmeralda Silveira Soares - - Fabio Pereira dos Santos - - Fernando Soares - - Francisco Pereira da Silva - - Geralda Juscélia Correia - - Gildo de Oliveira - - Gilson Alves de Almeida - - Helio Correa - - Heraldo Viana de Araujo - - Izaura Rodrigues de Almeida - - Jair Barbosa dos Santos - - Jeronimo Guedes de Medeiros - - Jesus Maria Rossanesi - - João José Guimarães - - João Pereira Rino - - Joarez Gouvea de Andrade - - Jorge da Silva Ferraz - - Jorge Roberto Pereira de Souza - - Heribert Adam - - Higina Lorene Zoneti - - Higina Lorene Zonetti - - Impercol Impermeabilizadora e Construtora Ltda - - Irineu Roberto Segatto - - Marcia Salvador - - Marcio Antonio Garcia Sanches - - Marcos Borges da Silva - - Masahagi Kira - - Mauri Celeste Vipych - - Moacir Ramos Sampaio - - Milton Cezar Lopes - - Miguel Ortega Furlan - - Nair Doimo - - Luiz Carlos S Souto de Amaral - - Magnoberto Alves dos Santos - - Espólio deMarcelo Augusto de Campos Rossi - - José Donizete Vilela - - Jose Lucio Francisco - - Luciane Cristina da Silveira - - Rodolfo Sérgio D´Aquino Silveira - - José Cincinato de Oliveira - - Jose Acacio Neves - - Jose Antonio Coelho - - Neris Francisco Solano - - Nildo Cordeiro Manso - - Novos Horizontes Produtos Plasticos Ltda - - Orlando Belomi - - Osvaldo Gasparine - - Radir Garcia Pinheiro - - Renato Travassos Nunes da Silva - - Tetsuhisa Sadaike - - Ricardo Guimaraes de Oliveira - - Ridalva Cristina Cabral - - Robison Marcelo Silveira Soares - - Romulo Alves Ferreira - - Ronaldo Pontes de Souza - - Rondon Alves Ferreira - - Sebastiao Rodrigues Vieira - - Tania Silvie Castilho Silveira - - Telma Regina Onorio de Assis - - Transportes Odomarg Ltda - - Valdeley Justino de Oliveira - - Vicente de Paula Marinho e outros - Capital Administradora Judicial Ltda - Pedro Raimundo Pereira de Castro - - REINALDO SANTOS DE JESUS e outros - Andorfato Assessoria Financeira Ltda - - Rio Verde Participações e Propriedades Rurais S/A e outros - Danielle Barbosa de Oliveira Arruda - - Greyce Kelly Barbosa de Oliveira - - Cibely Ferreira de Oliveira - - Edilza de Lima Guimarães - - Clarice Guelfi Martin Andorfato e outros - Gabriella Lima Guimarães Oliveira - - Elis Virgínia Guimarães Oliveira - - Cláudio Giovani Albineli e outros - Jacqueline Soares Lima e outros - Olívia Bernadin Ordahi e outros - VISTOS. Fls. 7792 segs.: manifeste-se a Síndica. Após, vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), ALVACIR DE SÁ BARCELLOS (OAB 32071/SC), RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB 412140/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ALVACIR DE SÁ BARCELLOS (OAB 32071/SC), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), BELMIRO HERNANDEZ (OAB 24926/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), JÚLIA SOARES FIEL (OAB 426680/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP), JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB 27912/RS), JOSE MARIA SCOBAR NETO (OAB 36505/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), MILTON PRADO LYRA (OAB 51674/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), CLAUDEMIR MELLER (OAB 5439/SC), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), RENATO TRAVASSOS NUNES DA SILVA (OAB 193466/SP), MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), CLAUDEMIR MELLER (OAB 5439/SC), DOMINGOS MARTIN ANDORFATO (OAB 19585/SP), DOMINGOS MARTIN ANDORFATO (OAB 19585/SP), ALMIR FERNANDES LIMA (OAB 80604/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), JOSE ROMUALDO DE CARVALHO (OAB 20661/SP), JOSE ROMUALDO DE CARVALHO (OAB 20661/SP), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), RAUL GONÇALVES CUNHA (OAB 46647/RS), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), ANTONIO CARLOS MAGRO (OAB 86225/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), HELIO PERDOMO (OAB 73184/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), EVANDRO BARTHOLOMEI VIDAL (OAB 76384/MG), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), RONALDO HOFF PINHEIRO (OAB 28213/RS), CYNTHIA MARIA AZAMBUJA CORRÊA (OAB 78997/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), JOSÉ MAURÍCIO MARQUES DA ROSA (OAB 76198/MG), IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB 57417/SP), RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB 57417/SP), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), MARCO ANTONIO DE A. 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6. Processo 00035736819998260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003573-68.1999.8.26.0297 (297.01.1999.003573) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cooperjalcooperativa Agropecuaria Mista e Eletrificaçao Rrjales - - Guido Pietrobon - - Gilberto Bento Maestrelo e outros - Tresspol Industria e Comércio de Embalagens de Polpa Ltda - - Km Laminadora Ltdame - - Leonildo Nazzi e outros - Autos nº 2020/000489. Vistos. Fls. 538/540 e 541/581 (petição e documentos do exequente). As matrículas juntadas demonstram que os imóveis não pertencem a nenhum dos executados, de modo que, não há que se falar em penhora. No mais, o exequente formula pedido de providencias para obtenção de matrícula de dois imóveis. O primeiro, localizado na Av. Pres. Kennedy, Lote 3 - quadra 150 - Centro Urânia - SP, e o segundo na Av. Pres. Kennedy, Lote 1 - quadra 58 - Centro Urânia - SP. Pese as providencias requeridas possam ser tomadas pelo próprio exequente, por colaboração, oficie-se à Prefeitura Municipal de Urânia/SP solicitando a remessa das informações constantes do cadastro municipal. Para tanto, o exequente deverá comprovar nos autos o recolhimento das despesas necessárias. Indefiro a intimação dos executados para a apresentação das matrículas, tendo em vista que são 6 os executados e o exequente não identifica o(s) proprietário(s); ainda, não se tem certeza de que seja(m) proprietário(s). Some-se que, conforme acima anotado, a providencia pode ser tomada pelo próprio exequente. Quanto ao pedido relacionado à ARISP, considerando-se que as pesquisas são feitas com base nos dados do proprietário e não do imóvel, indefiro. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), MARIO TAKATSUKA (OAB 43638/SP), ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI (OAB 63250/SP), ALZIRA MARA DE AZEVEDO NOVAES (OAB 88536/SP), ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP)
7. Processo 10170894720178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1017089-47.2017.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017089-47.2017.8.26.0576; Condomínio; Apelante: Roberto Andreu Padilha (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Apelante: Eni Caetano Andreu (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Apelada: Aparecida Maria Ceron Andreu; Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP); Apelado: Emerson Ceron Andreu; Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP) (Causa própria); Apelada: Ana Catarina Andreu Farinassi; Advogado: Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP); Apelado: Fernando Andreu Mota; Advogado: Nicholas Belotti Andreu (OAB: 352282/SP); Apelado: Marcelo Ceron Andreu; Advogado: Maurício José Januário (OAB: 158027/SP); Apelado: Suely Ferraz Andreo Pinto Cesar; Advogado: Andre Luis Bonito (OAB: 309739/SP); Advogado: Luis Paulo Invernize Cardozo (OAB: 334619/SP); Apelado: Edson Dimas Ferraz; Advogado: Andre Luis Bonito (OAB: 309739/SP); Advogado: Luis Paulo Invernize Cardozo (OAB: 334619/SP); Apelado: Silmara Andreo Foncato; Advogado: Andre Luis Bonito (OAB: 309739/SP); Advogado: Luis Paulo Invernize Cardozo (OAB: 334619/SP); Apelado: Maria Aparecida de Aro Andreo; Advogado: Arnaldo Luis Carneiro Andreu (OAB: 124118/SP); Apelado: Flávio Andreo de Aro; Advogado: Arnaldo Luis Carneiro Andreu (OAB: 124118/SP); Apelado: Manoel Andreo de Aro; Advogado: Arnaldo Luis Carneiro Andreu (OAB: 124118/SP); Apelado: Cleide Rodrigues Andreu; Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP); Apelado: Eliane Cristina Rodrigues; Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP); Apelado: Débora Maria Rodrigues Andreu Porcini; Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP); Apelado: Leonardo Andreu Marachiotto; Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP); Apelado: Luísa Andreu Marchiotto (Menor(es) representado(s)); Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP); Apelado: Walter Marchiotto Junior; Advogado: Emerson Ceron Andreu (OAB: 127502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00052161720068260297
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005216-17.2006.8.26.0297 (297.01.2006.005216) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Banco do Brasil S/A - e C Rasteli Me - - Elaine Cristina Rasteli - Vistos. 1. Fls. 61/65: por primeiro, intime-se a parte executada acerca do bloqueio de valores (fls. 52/56) para que, em querendo e no prazo legal, apresente a competente impugnação. 2. Para cumprimento do que acima determinado, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de postagem ou diligências do oficial de justiça, assim como preferir. Prazo, para tanto, de 15 dias. 3. Cumprido o que acima determinado, expeça-se a serventia o necessário. 4. Ficando inerte a parte exequente, determino, desde já, o levantamento dos valores bloqueados (fls. 52/56), bem como o arquivamento provisório dos autos. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Jales, 27 de junho de 2025. - ADV: ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP), GIOVANNA ROZO ORTIZ (OAB 332198/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), GIOVANNA ROZO ORTIZ (OAB 332198/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)