Carlos Augusto Pinto Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 01995004920055020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 0199500-49.2005.5.02.0371 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE BARROS AGRAVADO: JULIO RUA PEREZ E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:46dc8c3, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIO RUA PEREZ
3. Processo 01995004920055020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 0199500-49.2005.5.02.0371 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE BARROS AGRAVADO: JULIO RUA PEREZ E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:46dc8c3, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE DE OLIVEIRA RUA PEREZ
4. Processo 01995004920055020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 0199500-49.2005.5.02.0371 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE BARROS AGRAVADO: JULIO RUA PEREZ E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:46dc8c3, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEREZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA
5. Processo 01237004919975020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0123700-49.1997.5.02.0030 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA RECLAMADO: LANCHES CHURRASQUETO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a986fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VITOR BREVE SIOLA DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro nº 1001990-97.2024.5.02.0030. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DILMA PEREIRA MARTINS DA SILVA
6. Processo 01237004919975020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0123700-49.1997.5.02.0030 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA RECLAMADO: LANCHES CHURRASQUETO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a986fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VITOR BREVE SIOLA DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro nº 1001990-97.2024.5.02.0030. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICENTE GILSON BRAGA DA SILVA - LANCHES CHURRASQUETO LTDA
7. Processo 01237004919975020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0123700-49.1997.5.02.0030 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA RECLAMADO: LANCHES CHURRASQUETO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a986fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VITOR BREVE SIOLA DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro nº 1001990-97.2024.5.02.0030. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA
8. Processo 00012868420155020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001286-84.2015.5.02.0073 RECLAMANTE: GILSON TEODORO TAURINO RECLAMADO: PARQUE COLINAS DE SAO FRANCISCO E GINASTICA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10699c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL MUNIZ LEITE DESPACHO   Vistos. Considerando-se que extinção sem resolução do mérito do IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000 (Tema 8), passo a análise do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do ex-sócio, Sr. Paulo Roberto Egydio de Oliveira Carvalho. Conforme se infere da ficha cadastral obtida através da JUCESP, o Sr. Paulo Roberto Egydio de Oliveira Carvalho é ex-sócio da empresa reclamada, PARQUE COLINAS DE SÃO FRANCISCO E GINÁSTICA LTDA, tendo se retitado do quadro societário em 24/01/2017, quando já em curso a presente demanda. Nota-se, portanto, que além de ter se retirado da sociedade no curso da demanda,  o período em que figurou como sócio coincide integralmente com o período de vigência do contrato de trabalho, o que faz presumir o aproveitamento da mão-de-obra do ora reclamante. Registre-se que pelo fato de ter se retirado da sociedade antes das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017, a sua responsabilidade deve ser analisada sob o prisma do direito comum, na falta de norma específica no direito do trabalho. Inteligência do art. 8º, §1º, da CLT. Nesse contexto, embora o art. 1.032 do Código Civil estabeleça o prazo decadencial de 02 (dois) anos, a contar da averbação da retirada da sociedade, para que o ex-sócio seja responsabilizado pelas dívidas da sociedade, no caso concreto a saída do Sr. Paulo Roberto Egydio de Oliveira Carvalho ocorreu quando já em curso a presente demanda, o que no entender deste órgão julgador afasta a hipótese descrita pela referida norma. A propósito, este era o entendimento que prevalecia à época, antes da entreda em vigor da Lei 13.467/2017, senão vejamos: "EX-SÓCIO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO BIÊNIO PREVISTO NO ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. Consoante o art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil vigente, o ex-sócio responde, perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio, pelo prazo de até dois anos a partir da averbação da alteração contratual, cuja contagem inicia-se não da inclusão dos ex-sócios no polo passivo ou do início da execução, mas sim da propositura da ação. Como a distribuição da presente ação observou esse interregno, está intacta a responsabilidade do sócio retirante, cabendo-lhe manter-se informado dos débitos da empresa por seus próprios meios, em face do encargo a ele atribuído por força da lei." (AP 0002157-28.2012.5.02.0071 - 3ª TURMA - TRT 2ª Região - Data da publicação: 13.09.2016) (grifei) Assim, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do Sr. Paulo Roberto Egydio de Oliveira Carvalho, nos termos do art. 133 e ss. do CPC.  Com efeito, cite o ex-sócio, por oficial de justiça, para apresentar defesa, dentro do prazo de 15 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo para defesa, voltem os autos conclusos para decisão.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILSON TEODORO TAURINO