Edina Maria Fedrizzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10447120720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044712-07.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.C.R. - P.S.R. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por L.C.R contra P.S.R para (I) Partilhar os bens móveis e imóveis em comum (constantes do rol acima) na proporção de 50% para cada parte; e (II) decretar o divórcio das partes; Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Uma cópia da presente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, valerá como mandado de Averbação a ser cumprido pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, sob matrícula de 121707 01 55 2010 2 00045 132 0013173. Condeno a ré vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: JAILSON MÁRIO CASTRO RIBEIRO (OAB 65207/BA), EDINA MARIA FEDRIZZI (OAB 124305/SP), IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (OAB 35496/BA)
3. Processo 10408485820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edina Maria Fedrizzi (OAB 124305/SP) Processo 1040848-58.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. D. A. - Vistos. Fls. 182/183:A fim de evitar eventual alegação de nulidade adite-se o mandado de citação para nova tentativa no endereço indicado pela parte na Faculdade de Odontologia da Unicamp - Campus Piracicaba. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
4. Processo 00113323920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro da Silva (OAB 113461/SP), Edina Maria Fedrizzi (OAB 124305/SP) Processo 0011332-39.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. M. A. - Exectdo: A. D. A. - Vistos Com a devida vênia, nos termos do art.1.289 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o pedido deveria ter sido realizado por peticionamento eletrônico intermediário. Posto isso, determino o cancelamento do cumprimento de sentença em apreço pelo Cartório Distribuidor, devendo o peticionário regularizar o pedido, conforme as normas de regência, observado, no ponto, os artigos 1.286 e seguintes das NSCGJ. Int.
5. Processo 00113748820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro da Silva (OAB 113461/SP), Edina Maria Fedrizzi (OAB 124305/SP) Processo 0011374-88.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. M. A. - Exectdo: A. D. A. - Vistos Com a devida vênia, nos termos do art.1.289 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o pedido deveria ter sido realizado por peticionamento eletrônico intermediário. Posto isso, determino o cancelamento do cumprimento de sentença em apreço pelo Cartório Distribuidor, devendo o peticionário regularizar o pedido, conforme as normas de regência, observado, no ponto, os artigos 1.286 e seguintes das NSCGJ. Int.
6. Processo 10059924620228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edina Maria Fedrizzi (OAB 124305/SP), Claudia Brandão de Azevedo (OAB 271112/SP) Processo 1005992-46.2022.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. de L. G. - Reqdo: I. de L. G. - Vistos. 1. Fls. 148/152: Indefiro o pedido de realização de estudo psicossocial, posto que a referida prova não guarda pertinência subjetiva com a presente ação, de revisão de alimentos. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.