Adriana Aparecida Pazeto Noleto

Processos do Advogado

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2. Processo 10034665520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003466-55.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vana Hilario Rêgo Aparecido - BANCO CETELEM S.A - - Banco Master S/A - - Banco BRB – Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - - Banco BMG S/A - - BANCO PAN S.A. - - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - - Paraná Banco S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outro - Antes de apreciar os pedidos de fls. 1295/1296 e 1299/1300, intime-se a parte autora paraesclarecimentos quanto ao polo passivo da demanda. A autora afirma, às fls. 1290, que o ciclo citatório foi encerrado, tendo sido realizadas citações em nome das seguintes instituições: BANCO CETELEM S.A. (BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.); BANCO MASTER S.A.; BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; BANCO BMG S.A.; BANCO PAN S.A.; CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; PARANÁ BANCO S.A.; e BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Contudo, conforme emenda à inicial apresentada às fls. 138/141, a autorarequereu a inclusão de outras instituições no polo passivo, dentre elas: BANCO INBURSA S.A.; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.; BANCO DE BRASÍLIA S.A.; BANCO C6 CONSIGNADO e BANCO DAYCOVAL S.A. - Não há nos autos comprovação de citação dessas instituições. Ademais, a autora alega que oBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.(CNPJ nº 71.371.686/0001-75) teria comparecido espontaneamente às fls. 771. No entanto, verifica-se que, nessas folhas, constacontestação apresentada pelo BANCO SANTANDER S.A.(CNPJ nº 90.400.888/0001-42), o que indica possível equívoco. Ante o exposto, esclareça a autora as inconsistências apontadas e informe se pretende o prosseguimento da ação em face das instituições ainda não citadas. 6. Sem prejuízo, manifeste-se a autora acerca da preliminar de perda do objeto, diante da liquidação do contrato, apresentada pelo BANCO CETELEM S.A (BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.) às fls. 1294. 7. Prazo: 10 dias 8. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Intime-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB 82770/MG), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), ANELAURA PEREIRA FERREIRA (OAB 124411/PR), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
3. Processo 50538065020238130702
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5053806-50.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: ADRIANA APARECIDA PAZETO NOLETO CPF: 122.311.818-51 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos etc. ADRIANA APARECIDA PAZETO NOLÊTO opôs EMBARGOS DECLARATÓRIOS em face da decisão de ID. 10412711147, que reconheceu a regularidade dos descontos efetuados a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, no cumprimento de sentença promovido contra o Estado de Minas Gerais. Alega a embargante, em síntese, a ocorrência de omissão na decisão embargada, porquanto não teria havido análise específica quanto ao requerimento de ID 10295789385, no qual se pleiteou a intimação do Executado para que apresentasse os comprovantes dos recolhimentos efetuados, sob pena de sequestro. Sustenta, ainda, que o desconto previdenciário seria indevido, diante da inexistência de vínculo com regime próprio de previdência, e que o imposto de renda deve ser individualizado por arbitramento, devendo ser comprovado seu recolhimento. Devidamente intimado, o Estado de Minas Gerais apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Analisando a decisão embargada, tenho para mim que a pretensão da embargante não merece acolhimento. Com efeito, a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões postas, tendo consignado expressamente que o advogado, na qualidade de profissional liberal, é contribuinte obrigatório da Previdência Social, na forma de contribuinte individual, sendo, portanto, lícito o desconto da contribuição previdenciária sobre os honorários pagos. Da mesma forma, foi reconhecido que o imposto de renda retido na fonte tem como titular o próprio Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 157, I, da CF/88, não sendo exigível a juntada de guia de recolhimento ao processo judicial. Nesse contexto, não se verifica omissão ou obscuridade a ser sanada, mas apenas inconformismo da parte embargante com o teor da decisão, o que deve ser combatido por meio do recurso adequado, não cabendo rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. Ainda que se considere a jurisprudência colacionada, os precedentes mencionados referem-se, majoritariamente, a advogados dativos em atuação perante a Justiça Estadual, hipótese distinta da presente, na qual não restou demonstrado que a parte embargante não esteja sujeita ao regime geral da previdência ou que os descontos efetuados sejam ilegais. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOAO ECYR MOTA FERREIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
4. Processo 50611842320248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
5. Processo 04593314820148130702
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0459331-48.2014.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TELMA APARECIDA LINHARES SILVERIO CPF: 912.025.746-53 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a procuradora intimada para informar os dados bancários para expedição de alvará judicial, no prazo de 5 dias, conforme determinado nos autos, sob pena de reversão do valor depositado ao FEPJ (Fundo Especial do Poder Judiciário). Caso seja informada conta poupança do Banco do Brasil, deverá informar o nº da variação da poupança. BARBARA ANGELI VIEIRA Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50094641520238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 50094641520238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 50094641520238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.