Jocelino Luiz Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50048507920214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004850-79.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: EDMILSON ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOCELINO LUIZ FERREIRA - SP124421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, consoante determinação judicial (id 363708075), ante a juntada de documentos (id373018522), ficam as partes intimadas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 50009737020234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000973-70.2023.4.03.6327 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 22 de julho de 2025.
4. Processo 50027289320214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002728-93.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: IRAITA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOCELINO LUIZ FERREIRA - SP124421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID nº 382685684. Esclareça a parte autora-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, vez que os cálculos foram apresentados pelo INSS e não pela contadoria. Int.
5. Processo 10003770520248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-05.2024.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André de Moura - - Maria das Dores dos Santos Moura - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOCELINO LUIZ FERREIRA (OAB 124421/SP), JOCELINO LUIZ FERREIRA (OAB 124421/SP)
6. Processo 10065165120248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006516-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Gomes Mota - - Mahanadi Kahori Hayase Mota - - Tales Maquir Hayase Mota - Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a suprir. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a demanda visa reconhecer a inexistência do contrato firmado com a requerida, por vício de consentimento do contratante, vinculando-a, portanto, ao negócio jurídico discutido e justificando sua pertinência subjetiva passiva. Fixo como ponto controvertido a existência de causa capaz de ensejar a inexistência ou nulidade dos contratos celebrados com a requerida, bem como eventual vício no procedimento adotado pela requerida em identificar a capacidade do contratante. O ônus da prova é dos requerentes. Indefiro a produção de prova pericial requerida às fls. 353/354, porquanto não há impugnação à assinatura do contratante, mas a sua capacidade no momento da contratação, mostrando-se inócua a prova almejada, atentando-se, precipuamente, ao que consta nos boletins de ocorrência de fls. 73/77. Defiro, por sua vez, a produção da prova testemunhal requerida às fls. 355/356 e designo para tanto, audiência de instrução e julgamento para 28 de agosto de 2025 às 14:30 horas. Testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que deverão comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum para garantir a higidez da prova (esta magistrada comunga do entendimento de que, tanto o depoimento pessoal, quanto a oitiva de testemunhas devem ser realizados em ambiente forense, a fim de preservar as garantias processuais mínimas para a instrução, especialmente a incomunicabilidade das testemunhas). A testemunha Maria Juciene Gomes Mota, deverá comparecer à Estação passiva da Comarca da Capital - Foro Regional do Jabaquara com endereço Rua Afonso Celso , 1065 - Vila Mariana - CEP 04119-061 - São Paulo - SP. Fica, por sua vez, facultada a participação virtual dos procuradores das partes, que deverão apresentar os respectivos endereços eletrônicos para emissão dos convites para acesso e participação virtual na solenidade. Int. - ADV: LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS)
7. Processo 50027289320214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002728-93.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: IRAITA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOCELINO LUIZ FERREIRA - SP124421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. 2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por intimado, desnecessária a intimação para os termos do artigo 535, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento. 3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exequente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles. 4. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 535, do CPC. 5. Decorrido o prazo para impugnação à execução de sentença, expeça-se requisição de pagamento. 6. Nos termos artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, serão intimadas as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). 7. Após, subam os autos à transmissão eletrônica e junte-se cópia do ofício nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 8. Nos casos de requisição de pequeno valor – RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 9. Int.
8. Processo 10011096420168260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001109-64.2016.8.26.0101 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.C.R. - A.S.R. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RICARDO GONÇALVES LEITE (OAB 154101/SP), JOCELINO LUIZ FERREIRA (OAB 124421/SP)