Orlando Jose Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00495687820118160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: CTBA-3VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0049568-78.2011.8.16.0001 Concedo prazo adicional e improrrogável de 20 dias (mov. 216.1). Decorrido o prazo, intimem-se as partes, em 05 dias.     Curitiba, 23 de junho de 2025.   Juliana Cunha de Oliveira Domingues Magistrada
3. Processo 10090658720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009065-87.2024.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.R.C.R. - Vistos. O recurso não merece acolhimento, porquanto não padece a decisão embargada de omissão, contradição ou obscuridade. Pela argumentação apresentada, objetivam os embargantes empreender caráter nitidamente infringente ao recurso, pretendendo novo julgamento da questão, o que não é admissível por esta via. Argumentam que a sentença reconhece a incapacidade do requerido apenas em relação à parte financeira. Pedem o acolhimento dos presente embargos para que seja declarada a incapacidade absoluta do interditando para gerir sua pessoa, seus bens e interesses. Consta na sentença que a Lei nº 13.146/15 modificou significativamente a teoria das incapacidades prevista no Código Civil. Essa modificação teve como objetivo uma maior inclusão social, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, rejeito os embargos declaratórios opostos. Int. - ADV: AFONSO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 29190/SP), ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP)
4. Processo 10313803620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031380-36.2024.8.26.0405 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jenner Bernardes - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Banco Inter S.a - - BANCO PAN S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Votorantim S.A. - Especifiquem, as partes, sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso positivo, deverão juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), EDUARDO FULGÊNCIO JANSEN (OAB 63563/PR), FELIPE SLOMPO DE ALMEIDA (OAB 88716/PR), THAMARA WEISS FOGAÇA (OAB 124477/PR), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
5. Processo 10090658720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009065-87.2024.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.R.C.R. - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a incapacidade relativa de G.I.R.R. nos termos do artigo 4°, inciso III, do Código Civil, ressalvando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da Lei nº 13.146/2015 c.c. artigo 1.782 do Código Civil). Em conformidade com o disposto nos artigos 1.775, § 1º c.c. 1.775-A, ambos do Código Civil, nomeio P.R.C.R. e R.I.R. para exercerem o múnus da curadoria, em definitivo, mediante compromisso. Em obediência ao disposto nos artigos 755, § 3°, do Código de Processo Civil, e 9°, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil, expedindo mandado para tanto e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses. Cópia desta sentença, a ser impressa, assinada pelos curadores nomeados e posteriormente juntada nos autos, por petição, pelo advogado, servirá como termo de compromisso definitivo, sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. P.I. (DP) - ADV: AFONSO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 29190/SP), ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP)
6. Processo 00110431320168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011043-13.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Marlem Antonelli - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP)
7. Processo 00110431320168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011043-13.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Marlem Antonelli - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP)
8. Processo 00000019219838260450
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000001-92.1983.8.26.0450 (450.01.1983.000001) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MASSA FALIDA CIA SAPACO COMÉRCIO E INDUSTRIA - Incidentes da Falencia - Juliano Peçanha Lemes da Silva e outro - Luiz Henrique Bueno - Fazenda do Estado e outro - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Fabio Vilches - - Juliano Martins de Oliveira e outro - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - AIRTON JOSÉ ALVES PINTO - - Procuradoria Regional da União da 3ª Região - - Núcleo Especializado de Habitação e UrbanismoDefensoria Pública do Estado de São Paulo - - Espolio de Oswaldo Pires dos Santos e outros - DISCOBRAS DISTRIBUIDORA DE COUROS BRAS LTDA - - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A e outro - Vistos. 1) Fls. 11005/11006: Defiro a transferência dos valores depositados na conta da Massa Falida junto ao Banco Santander para a conta dela perante o Banco do Brasil. Todavia, deverá o Sr. síndico juntar os comprovantes, constando os números das contas para simples conferência. Após, expeça a serventia o alvará de transferência. 2) Fls. 11007/11008: manifeste-se o Sr. síndico, a empresa DSA Participações e Estruturação de Negócios S/A, e o falido. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-se os autos conclusos. - ADV: RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP), ARNALDO ALVES (OAB 42786/SP), JOÃO CARLOS DORNELLES AYROSA GALVÃO (OAB 32737/SP), BENEDITA PIRES GONCALVES (OAB 31962/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI (OAB 31779/SP), ELY FERNANDO GONCALVES PEÇANHA MARTINS (OAB 29961/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), CHRISTIANE MINA FALSARELLA (OAB 236323/SP), HELIO VIEIRA JUNIOR (OAB 47138/SP), DARCY FERRARINI (OAB 23483/SP), WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES (OAB 231523/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), BRAULIO BATA SIMÕES (OAB 218396/SP), BRAULIO BATA SIMÕES (OAB 218396/SP), FREDERICO AUGUSTO VEIGA (OAB 211774/SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI (OAB 208414/SP), TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO (OAB 265934/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), JULIO BICA PINTO DIAS (OAB 9910/RS), CLODULPHO ADIB RAHAL (OAB 42885/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), ROGER SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 292328/SP), ALEXANDRO MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 278283/SP), ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 50496/SP), MIE KIMURA BARAO (OAB 90077/SP), ANTONIO THOMAZ BARAO (OAB 89778/SP), FABIO VILCHES (OAB 84245/SP), JOSE AMICIS VASCONCELLOS DINIZ (OAB 7998/SP), PAULO SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/SP), ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), GENESIO CANDIDO PEREIRA FILHO (OAB 5714/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP), ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP), EDISON MENDES MACEDO (OAB 12460/SP), ANTONIO AGOSTINHO LAPELLIGRINI (OAB 117436/SP), SILVANA MALAKI DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO (OAB 115014/SP), LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), RENATA ALONSO MIL HOMENS (OAB 105639/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), LEONARDO BALASTREIRE (OAB 200351/SP), KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), ELIANE DE SOUZA (OAB 177604/SP), LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB 174082/SP), GIOVANA TAMASSIA BORGES (OAB 172795/SP), GIOVANA TAMASSIA BORGES (OAB 172795/SP), KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), JULIO DE TOLEDO FUNCK (OAB 12891/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 161839/SP)