Ana Cristina Leonardo Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50013282720204036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001328-27.2020.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: ROBERTO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES - SP124494 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema.
3. Processo 50026501920244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002650-19.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: IDEVALDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES - SP124494 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face do tempo decorrido, intime-se o(a) perito(a) por correio eletrônico para que providencie a entrega do laudo pericial em atraso, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10050793220248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005079-32.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO MARQUEZ DE FARIAS; Foro de Matão; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005079-32.2024.8.26.0347; Bancários; Apelante: José Pinto do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina Leonardo Goncalves (OAB: 124494/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10066166320248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006616-63.2024.8.26.0541 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - Walter Angelo Franke - Banco Cooperativo Sicredi S A - Vistos.Fls. 223/226: Trata-se de manifestação apresentada pelo autor, na qual alega que a instituição ré teria realizado apenas a exibição parcial dos documentos determinados judicialmente. Em síntese, a parte autora sustenta que, apesar da ordem judicial (art. 400 do CPC), o réu deixou de apresentar diversos documentos e relatórios indispensáveis para a comprovação de falha na prestação do serviço bancário, indicando os itens não exibidos, tais como TEDs, PIX, relatórios de segurança, registros de dispositivos, dossiês regulatórios, entre outros. Ao final, o autor requer: (a) o reconhecimento da exibição parcial dos documentos; (b) a declaração da presunção de veracidade dos fatos que pretendia provar com os documentos não apresentados, nos termos do art. 400 do CPC; (c) subsidiariamente, a intimação do réu para complementar a documentação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração das informações diretamente de seus sistemas internos por meio de perícia judicial. Diante do exposto, determino: Intime-se a parte ré para que se manifeste, especialmente, acerca do pedido subsidiário formulado na alínea c, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
6. Processo 50010939420244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001093-94.2024.4.03.6322 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N RECORRIDO: EDIMAR GASPAR DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES - SP124494-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001093-94.2024.4.03.6322 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N RECORRIDO: EDIMAR GASPAR DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES - SP124494-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001093-94.2024.4.03.6322 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N RECORRIDO: EDIMAR GASPAR DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES - SP124494-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte ré por meio do qual pretende a reforma da sentença que julgou: “PROCEDENTEo pedido formulado, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), paracondenaro INSS à obrigação de fazer, consistente em revisar a RMI, desde a DIB, da aposentadoria por incapacidade permanente(NB nº647.466.769-2), de modo a considerar como salário-de-benefício o mesmo que serviu de base ao auxílio por incapacidade temporária, nos termos da fundamentação”. Requer a suspensão da tramitação processual até a conclusão do julgamento, pelo STF, das ADI’s que versam sobre dispositivos da EC 103/2019. No mérito, requer a reforma da sentença para “determinar que a renda mensal do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente seja apurada de acordo com as regras previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019”. Sem contrarrazões. É o relatório. VOTO Indefiro o pedido para suspensão processual, tendo em vista não haver determinação nesse sentido do STF ou da TNU. Passo ao mérito. A sentença julgou procedente o pedido de revisão de benefício por incapacidade por considerar que o fato gerador do auxílio doença antecedente ao benefício por incapacidade permanente é anterior à EC 103, motivo pelo qual a renda deverá ser calculada mediante as regras anteriores a essa EC. Conforme a inicial, a DII foi fixada na data da perícia. Todavia, a parte autora afirma estar incapacitada desde 2019. Todavia, o benefício cuja revisão se pretende foi concedido judicialmente, nos termos do acordo celebrado nos autos n. 5004039-10.2022.4.03.6322. Naqueles autos, a parte autora concordou com a fixação da DIB do benefício por incapacidade permanente em 18.10.23 e concordou, também, com relação ao cálculo da RMI, a ser realizado nos termos da EC 103/2019: Termos da proposta com relação à DII e DIB: A parte autora concordou com os termos da proposta (ID 305058978 dos autos anteriores), que foi homologada pela sentença (ID 305363712 daqueles autos) e transitou em julgado em 27.10.23. A questão relativa à forma de cálculo da RMI, portanto, está acobertada pela coisa julgada. Pelas razões acima, reconheço, de ofício, a coisa julgada com relação aos autos de n. 5004039-10.2022.4.03.6322 e extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, V, do CPC. Dispositivo Face ao exposto, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, V, do CPC. Sem honorários em razão da ausência de recorrente vencido. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal
7. Processo 10016987920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001698-79.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001568-89.2025.8.26.0347) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - M.E.S.T. - A.L.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), JHONNY JOÃO MORAIS FREITAS (OAB 454172/SP), ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
8. Processo 50001669420254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000166-94.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: LUIZ CLAUDIO REINA MURILLO Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES - SP124494 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122, de 27 de JUNHO de 2023: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes sobre data/hora da perícia designada: Data da perícia: 04/08/2025 às 11h40min - BRENO COLANZI DE MEDEIROS - Ortopedista Local: sala de perícias deste Juizado Especial Federal, localizada na Av. Padre Francisco Sales Colturato, n. 658, Centro, Araraquara/SP - Cep.: 14802-000 A parte autora deverá comparecer à perícia, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, munida de documento de identidade com foto e deverá juntar eventuais documentos, atestados ou prontuário médico até dois dias antes da perícia. Atenção: "A intimação da parte autora para comparecimento na perícia médica deve conter a advertência de que eventual ausência deve ser justificada e instruída com as provas documentais pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de agendamento do exame, sob pena de extinção do feito" (art. 9º, §2º, Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122, de 27 de JUNHO de 2023). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.