Alessandra Aires Gonçalves Reimberg

Processos do Advogado

1. Processo 10011667420218260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001166-74.2021.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - - Espólio Mercio Prudente Correa Filho - - Sonia Maria Machione Prudente Correa - Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OLMIRO FERREIRA DA SILVA (OAB 116972/SP), FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP), OLMIRO FERREIRA DA SILVA (OAB 116972/SP), MARCOS DUARTE PIRES (OAB 323077/SP), MARCOS DUARTE PIRES (OAB 323077/SP), FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP)
2. Processo 21703553820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170355-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Municipio de Mairiporã - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. I. A multa imposta em decorrência de movimentação de terra foi aplicada em desfavor da autora sem informação sobre a autoria dos atos danosos, pautada no simples fato de a agravante ter obtido alvará para instalação de um bota-fora no local, o que, 'prima facie', não basta para a caracterização da responsabilidade subjetiva da infração ambiental. Outrossim, possível a suspensão da exigibilidade da multa, quando houver ajuizamento de ação para discutir a obrigação, acompanhada de garantia idônea ao juízo, que na hipótese deverá ser prestada pela autora em primeiro grau. II. Assim, presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, defiro o efeito suspensivo/ativo pleiteado, para suspender os efeitos da sanção aplicada, condicionando a medida à prestação de caução idônea em valor correspondente à obrigação discutida, a ser apresentada nos autos no prazo de dez dias úteis, sob pena de levantamento da suspensão concedida. III. Intime-se a parte agravada para que responda no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do 1.019, II, do CPC/2015. IV. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. V. Manifestem-se os interessados, em cinco dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º caput e § 2º da Resolução 549/2011 (modificada pela Resolução nº 772/2017), recentemente alterada por decisão do C. Órgão Especial deste Tribunal, nos autos dos procedimentos 2020/34935 e 2020/34667, de Relatoria do douto Desembargador Ricardo Anafe, estabelecendo a necessidade de fundamentação adequada para a hipótese de oposição ao julgamento em sessão virtual: Art. 1º - As apelações, agravos de instrumento que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência, mandados de segurança, habeas corpus, conflitos de competência, ações originárias e agravos internos de competência originária quando houver extinção do processo pelo relator serão, preferencialmente, julgados em sessão virtual, a critério da turma julgadora, ressalvada expressa oposição de qualquer das partes, com motivação declarada, mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este fim, servirá como intimação (...) §2º - Será realizado o julgamento virtual quando incabível a sustentação oral, salvo se for promovido destaque para julgamento em sessão presencial, ou telepresencial, por integrante da turma julgadora, facultando-se aos interessados a apresentação de memorais, em até 5 dias úteis, após a distribuição do recurso ao relator. VI. Comunique-se. VII. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB: 124512/SP) - 1° andar
3. Processo 08263730319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0826373-03.1998.8.26.0100 (583.00.1998.826373) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Banco Sudameris Brasil S/A - - Ivan Rodrigues - Espólio de Argemiro Antonio Junior - Madalena Favero Antonio - - Rita de Cássia Favero Antonio e outro - Pureza Aurora Cunha Quedas - - Banco Bradesco S/A - - Joaquim Quedas Filho - - Sonia Regina Quedas Paggioli - - Maria Alice Quedas Gomes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Laercio Brandão Tomé - Vistos. Conforme requerido pelo Município de Mairiporã às fls. 1235/1238, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a juntada de planilha de débito atualizada. No mais, providencie a Serventia anotação do pedido de reserva do crédito Int. - ADV: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), WALKER GONÇALVES (OAB 227850/SP), ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE (OAB 497301/SP)
4. Processo 08263730319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0826373-03.1998.8.26.0100 (583.00.1998.826373) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Banco Sudameris Brasil S/A - - Ivan Rodrigues - Espólio de Argemiro Antonio Junior - Madalena Favero Antonio - - Rita de Cássia Favero Antonio e outro - Pureza Aurora Cunha Quedas - - Banco Bradesco S/A - - Joaquim Quedas Filho - - Sonia Regina Quedas Paggioli - - Maria Alice Quedas Gomes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Laercio Brandão Tomé - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE (OAB 497301/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), CONRADO DE GODOI (OAB 428851/SP), DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), ROBERTO CARVALHO DA MOTTA (OAB 53595/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), WALKER GONÇALVES (OAB 227850/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP)
5. Processo 10008324520188260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-45.2018.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Prefeitura Municipal de Mairipora - - CESAR MATSUNAGA OKINAGA - - SAYAKA YAMAOKA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos, Cumpra a z. Serventia o item 2 da decisão de fls. 1.525/1.528. Intime-se. - ADV: DANILO PEREIRA AGUIAR (OAB 337240/SP), GETULIO SPADA (OAB 95355/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), DANILO PEREIRA AGUIAR (OAB 337240/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP)
6. Processo 10001831720178260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000183-17.2017.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Márcio Antonio Miloch - Apelante: Silmeire Rosane Miloch Deeke - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: Municipio de Mairiporã - 1. Vistos. 2. Trata-se de apelação em ação de usucapião movida por Márcio Antonio Miloch e Silmeire Rosane Miloch Deeke em face de Eunice Xavier e Zeferino Xavier Neto. 3. No prazo de cinco dias, deverá a parte apelante apresentar procuração outorgada ao advogado subscritor do presente recurso (Dr. Rodrigo Soares Mafar Dutra, OAB/SP 366.189), nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. 4. Fls. 307/308: Nos termos do art. 99, §2°, do CPC, determina-se aos apelantes a juntada de documentos comprobatórios do enquadramento no benefício da gratuidade de justiça, tais como: a) cópia dos três últimos holerites; b) cópia da última declaração de imposto de renda; e c) cópia dos três últimos extratos de todas as contas bancárias (corrente, poupança e investimento), ainda que se trate de conta conjunta ou de conta de firma individual (empresário individual) d) esclarecendo, ainda, em que consistem suas despesas mensais de forma individualizada, comprovando-se, no prazo de cinco dias. 5. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Monika de Barros Padilha (OAB: 207445/SP) - Rodrigo Soares Mafar Dutra (OAB: 366189/SP) - Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB: 124512/SP) (Procurador) - 4º andar
7. Processo 21703553820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2170355-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001494-62.2025.8.26.0338; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Municipio de Mairiporã; Advogada: Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB: 124512/SP); Agravado: Estado de São Paulo