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Antonio Sergio Altieri De Moraes Pitombo

Antonio Sergio Altieri De Moraes Pitombo

Número da OAB: OAB/SP 124516

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 94
Tribunais: TJDFT, TRF2, TJRJ, TRF4, TRF1, TRF3, TJSP
Nome: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0021086-31.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FABIANO REIS DE SOUZA, IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT, JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURICIO ROCHA MAIA, SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE, REINALDO DE PAIVA GRILLO, PAULO ROBERTO MOREIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0021086-31.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FABIANO REIS DE SOUZA, IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT, JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURICIO ROCHA MAIA, SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE, REINALDO DE PAIVA GRILLO, PAULO ROBERTO MOREIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0008303-35.2018.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FABIO RIBEIRO DA SILVA, KIOTAKA HAMA ABSOLVIDO: CARLOS BELTRAN PARES S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, CARLOS BELTRAN PAES e KIOTAKA HAMA, imputando-lhes a eventual prática do crime do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal. Em 14/06/2019, foi proferida a sentença (ID 361677894 – pp. 4/29) que julgou parcialmente procedente a ação penal, para condenar os réus FÁBIO RIBEIRO DA SILVA e KIOTAKA HAMA, pela prática do crime tipificado no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, às penas de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, e 15 (quinze) dias-multa. O trânsito em julgado para a acusação se deu em 25/06/2019 (ID 361677894 – p. 69). Interposto apelo defensivo, a E. Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Defesa, para, mantendo a condenação dos réus FÁBIO e KIOTAKA, afastar o concurso formal e, por conseguinte, reduzir as penas aplicadas a 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, e, ainda, reduzir a pena de prestação pecuniária substitutiva para 100 (cem) salários-mínimos para o réu FÁBIO e 30 (trinta) salários-mínimos para o réu KIOTAKA (ID 361677894 – pp. 235/276). Após sucessivos recursos da defesa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade negou provimento ao Agravo Regimental em Agravo de Recurso Extraordinário interposto pelos condenados, tendo o acórdão transitado em julgado em 05/04/2025 (ID 361679163 – p. 161). Com o retorno dos autos das instâncias superiores, este Juízo determinou a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar acerca de eventual ocorrência da prescrição da pretensão executória (ID 363907542), tendo o MPF requerido a juntada da folha de antecedentes criminais dos réus. Folhas de antecedentes criminais juntadas em ID 367202541. Em ID 369560308, o Parquet Federal requereu o arquivamento do feito, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória. É o breve relatório. Decido. Conforme disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal, ao reconhecer a extinção da punibilidade, deverá o Juiz declará-la inclusive de ofício, em qualquer fase do processo. Imperioso asseverar que o termo inicial para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada, consoante recente entendimento do STF (ARE 848107, tema 788), começa a correr do dia em que a sentença condenatória transitada em julgado para ambas as partes, pois é nesse momento que nasce para o Estado a pretensão executória da pena. Contudo, o STF modulou os efeitos da tese para afastar sua aplicação, dentre outras hipóteses, para os casos cujo trânsito em julgado para a acusação tenha ocorrido até 11/11/2020, o que é o presente caso, pois o trânsito em julgado da sentença condenatória para o MPF ocorreu aos 25/06/2019. Como é sabido, no caso de concurso de crimes, a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente, nos termos do art. 119 do Código Penal. Assim, deve-se observar a pena imposta, desconsiderando o aumento em decorrência da aplicação dos arts. 69 a 71 do CP. No presente caso, desconsiderando a exasperação do concurso de crimes, verifica-se que os réus FÁBIO RIBEIRO DA SILVA e KIOTAKA HAMA foram condenados à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, patamar que foi mantido após o julgamento dos recursos dos acusados. Desse modo, opera-se a prescrição em 04 (quatro) anos, nos termos do art. 109, inciso V, do Código Penal. Outrossim, o réu FÁBIO RIBEIRO DA SILVA é nascido em 09/08/1931, enquanto o acusado KIOTAKA HAMA é nascido em 08/11/1934. Ambos, evidentemente, já contavam com mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, justificando a redução do prazo prescricional pela metade, na forma do art. 115 do Código Penal. Assim, o prazo prescricional será de 02 (dois) anos. Assim, considerando-se a ausência de notícias quanto a causas de interrupção (início de cumprimento da pena), e ainda que já transcorreu desde o trânsito em julgado para a acusação, em 25/06/2019, até a presente data, prazo superior de 02 (dois) anos, é de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal e no artigo 112, I, do Código Penal. Em face de todo o exposto, declaro extinta a punibilidade de FÁBIO RIBEIRO DA SILVA e KIOTAKA HAMA, qualificados nos autos, pela prática do delito descrito no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, apurado nos presentes autos, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal, e nos artigos 109, inciso V, art. 115 e no art. 112, I, do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura digital. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500354-96.2021.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ibaté - Apelante: Jose Roberto Monte - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - (REPUBLICADO PARA ENVIO AO DJEN) Vistos. Fls. 345/348: O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva é matéria atinente ao mérito e, portanto, escapa ao âmbito de atuação desta Presidência. Assim, retornem os autos à vara de origem para apreciação da manifestação de fls. 345/348, após a oitiva do Ministério Público, evitando-se a supressão de instância. Após, se o caso, será reaberto o prazo para apresentação das razões de apelação. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (OAB: 124516/SP) - Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB: 285552/SP) - Marcella Kuchkarian Markossian (OAB: 345071/SP) - Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB: 130665/SP) - Ipiranga - Sala 12
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007668-18.2020.8.26.0100 (processo principal 0204163-89.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Massa Falida do Banco Santos S/A - Gildo Motta da Silva - - Pdr Corretora de Mercadorias S/s Ltda - ELISABETE MOTTA DA SILVA CAVANHA e outros - Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN (OAB 5956MT /), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), MONNY VENICIA (OAB 6976/MT), LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (OAB 11140/SP), FRANCISCO DE ASSIS CALAZANS DE FREITAS (OAB 41412/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ROSANE MORETTO FAGUNDES (OAB 125500/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1518760-06.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ISABELLA FREITAS DE OLIVEIRA - JANET NICOLAU MARTINS DE FREITAS - Vistos. Fls. 3528: ciente. Defiro a dilação de prazo, conforme requerimento ministerial. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, tornem ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LARISSA DA CRUZ (OAB 444556/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO (OAB 306249/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015910-14.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1507165-68.2023.8.26.0050) (processo principal 1507165-68.2023.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - F.I.S. - A.C.B. - - H.T.S. - - A.C.M. e outro - 1. Fls. 160/162, 165 e 181: intimem-se o "Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A" e a "Rodobens S/A" para que informem a realização do depósito judicial dos valores remanescentes provenientes da venda dos veículos: I/M. BENZ GLC220D 4M - Placas RBI8D37- ES, M. BENZ/ATEGO 1719 - Placas DIA1549 - SP e BENZ/ACCELO 1016 CE - Placas BWN7174 - SP, no prazo de 15 dias. 2. Fl. 181: conforme se verifica do v. acórdão (fls. 70/87), a alienação antecipada determinada recaiu sobre veículos bloqueados e não apreendidos, de modo que constam boletins de ocorrência e autos de exibição e apreensão sobre os veículos, como, aliás, a própria empresa "Fretebras Internet e Serviços Ltda" informou (c.f. fl. 162). Assim, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD (OAB 345929/SP), ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD (OAB 345929/SP), BARBARA SALGUEIRO DE ABREU (OAB 314292/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), ISABELLA AIMÉE CARRIÇO AQUINO (OAB 389629/SP), RENATO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB 406405/SP), IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), JULIANA DE CASTRO SABADELL (OAB 357634/SP), JULIANA DE CASTRO SABADELL (OAB 357634/SP), JULIANA DE CASTRO SABADELL (OAB 357634/SP), PATRÍCIA GAMARANO BARBOSA (OAB 383651/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), BRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP), FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB 246694/SP), FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB 246694/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500154-41.2021.8.26.0443 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - "A APURAR" e outros - FERNANDO ABDALLA DOS SANTOS e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB 246694/SP), ISABEL DE ARAUJO CORTEZ CRUZ (OAB 235560/SP), MARCO AURELIO NAKAZONE (OAB 242386/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE (OAB 130665/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), ANDRÉ FELIPE ALBESSÚ PELLEGRINO (OAB 315186/SP), AGENOR NAKAZONE (OAB 276256/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), BIANCA DIAS SARDILLI (OAB 299813/SP), LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP), LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA (OAB 449453/SP), BRUNA LEANDRO COLETO (OAB 406603/SP), CAMILA NICOLETTI DEL ARCO (OAB 378423/SP), MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5008128-25.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO, BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI PACIENTE: LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE Advogados do(a) PACIENTE: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516-A, BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552-A, BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI - SP455354-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015808-38.2023.8.26.0320 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - R.O. - - G.M. - - A.L.R. - - J.R.M. - - M.C. - - G.T. - - R.S.C. - - R.A.L.S. - - M.G.B. - Vistos. Fl. 2376: aguarde-se conforme requerido. - ADV: DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), BARBARA CLAUDIA RIBEIRO (OAB 375444/SP), BARBARA CLAUDIA RIBEIRO (OAB 375444/SP), RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB 374837/SP), JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB 373978/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 353029/SP), JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (OAB 350626/SP), GUILHERME ALVES COUTINHO (OAB 384981/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), PRISCILA GARCIA STAGNI (OAB 339917/SP), PAOLA MARTINS FORZENIGO (OAB 330827/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (OAB 315587/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO (OAB 306249/SP), FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO (OAB 306249/SP), LÍGIA ESCUDER PEREIRA (OAB 450193/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 491694/SP), RAMIREZ SALES GUIMARÃES DA CUNHA (OAB 469134/SP), LUIGI MASSAGLIA ROVITO (OAB 465573/SP), BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB 455354/SP), BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB 455354/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP), CECILIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (OAB 449548/SP), RENATA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 449488/SP), FABIO LUIZ LEE (OAB 434522/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON (OAB 414214/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO (OAB 131587/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB 120797/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), DHYEGO SOUSA LIMA (OAB 303163/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), NARA SILVA DE ALMEIDA (OAB 285764/SP), ARTUR EUGENIO MATHIAS (OAB 97240/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (OAB 234073/SP), RENATA HOROVITZ KALIM (OAB 163661/SP), ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA (OAB 221911/SP), DOMITILA KÖHLER (OAB 207669/SP), LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB 186825/SP), MAURICIO SILVA LEITE (OAB 164483/SP)
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