Moises Dos Santos Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 51834138420218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5183413-84.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: ALEX MATOZINHOS DA SILVA - ME CPF: 15.623.551/0001-89 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré (ID 10166673084), contra a sentença de ID 10152364484, que julgou procedente o pedido inicial, condenando o Banco Bradesco S.A. a prestar as contas relativas à alienação do bem apreendido em ação de busca e apreensão. O embargante sustenta que a sentença incorreu em omissão, ao não se manifestar expressamente sobre a documentação juntada no documento de ID 9653878743, que contém prestação de contas do contrato de financiamento, incluindo planilhas e dados sobre a alienação do veículo. Recebo os embargos porquanto próprios e tempestivos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Decido. Em análise detida dos autos, verifico que assiste razão ao embargante. Como se extrai dos autos, a prestação de contas exigida foi efetivamente apresentada pela parte ré após o ajuizamento da presente demanda, mediante a juntada dos documentos de ID 9653878743. Como se sabe, a ação de prestação de contas possui, em regra, duas fases, sendo que na primeira fase, determinação a obrigação de prestar contas e na segunda, o exame das contas efetivamente prestadas. Contudo, há hipótese excepcional em que o procedimento terá fase única, quando o réu, ao contestar, reconhece o dever e apresenta as contas requerida, o que atrai o julgamento direto do mérito. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS JUNTO À CONTESTAÇÃO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO SUPERADA. SENTENÇA QUE DETERMINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE RECONHECIDA. Se o Réu reconhece o dever de prestar contas, apresentando-as junto à peça defensiva, é nula a sentença que simplesmente determina a prestação de contas, uma vez que restou suprida a primeira fase do procedimento com a mencionada prestação, cabendo ao Magistrado julgar se fora tal obrigação cumprida a contento ou não. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEVER DE PRESTÁ-LAS RECONHECIDO PELO RÉU - PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO SUPERADA - SENTENÇA QUE SIMPLESMENTE DETERMINA A PRESTAÇÃO DAS CONTAS - NULIDADE RECONHECIDA - CASSAÇÃO. É nula a sentença que condena o réu, em Ação de Prestação de Contas, a prestar as contas de Contrato de Financiamento com alienação fiduciária, se aquele, no prazo da contestação, já havia reconhecido o dever de prestá-las, tendo-o inclusive feito. Nessa hipótese, supre-se a primeira fase do procedimento, cabendo ao Juiz julgar boas ou não as contas. Recurso provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0596.11.006146-9/001, Relator(a): Des.(a) Veiga de Oliveira , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/05/2013, publicação da súmula em 07/06/2013) Ao contestar os pedidos, a parte ré exibiu completo parecer contábil (ID 9653878743), devidamente instruído com diversos documentos. Verifica-se, ainda, que mesmo com a venda do veículo, restou apurado um saldo devedor de R$ 12.574,95 (doze mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Importa registrar que foi oportunizada à parte autora a impugnação dos referidos documentos, tendo sido devidamente intimada (ID 9816768058), contudo, não apresentou qualquer impugnação sobre o conteúdo das contas prestadas. Tenho, pois, à luz dos documentos que instruem à contestação em cotejo com pretensão inicial, que as contas foram prestadas a contento. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão da sentença, e, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO as contas apresentadas por BANCO BRADESCO S.A., por estarem documentadas, detalhadas e não impugnadas. MANTENHO a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tal como fixado na sentença embargada, ante a sua conduta que deu causa à propositura da demanda, em atenção ao princípio da causalidade. Intimem-se Belo Horizonte, na data da assinatura. ADRIANO ZOCCHE Juiz de Direito 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 50103767420218130231
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - VICTOR H. MOZZONI - MARMORARIA - ME; Apelado(a)(s) - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR, ANA SELMA DO NASCIMENTO, LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI, NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS FERREIRA.
4. Processo 01151865320098260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0115186-53.2009.8.26.0003 (003.09.115186-7) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE e outro - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA E OUTRO e outros - Davi Borges de Aquino - Daniel Hideo Takesako e outro - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autor(a)/exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1327, em cumprimento às fls. 1333. Valor(es): R$ 19850,42 (valor capital), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP), MOISES DOS SANTOS SILVA (OAB 124544/SP), REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP), MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP), MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP), MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP)
5. Processo 50021043820228130011
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO Nº: 5002104-38.2022.8.13.0011 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: KARINY COSTALONGA DA ROCHA CPF: 012.755.976-02 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão retro (ID 10497831254), intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Aimorés, data da assinatura eletrônica. Maycon Túlio Vaz Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Aimorés
6. Processo 01011006120015020008
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0101100-61.2001.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA OSVALDINA LUCARELLI RECLAMADO: CONSTRUTORA SALZANO LTDA E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Destinatário: ACUCENA EMPREENDIMENTOS LTDA   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA ACUCENA EMPREENDIMENTOS LTDA , na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº  0101100-61.2001.5.02.0008,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIA OSVALDINA LUCARELLI contra  CONSTRUTORA SALZANO LTDA e outros (6), para ciência acerca da decisão proferida e sobre o auto de arrematação do imóvel penhorado, que poderão ser consultados pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando as chaves de acesso: 25072111573568600000410854699 e 25072111401267300000410848939. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ACUCENA EMPREENDIMENTOS LTDA
7. Processo 01011006120015020008
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0101100-61.2001.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA OSVALDINA LUCARELLI RECLAMADO: CONSTRUTORA SALZANO LTDA E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Destinatário: MARIA AUXILIADORA SALZANO CARVALHO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA MARIA AUXILIADORA SALZANO CARVALHO, na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº  0101100-61.2001.5.02.0008,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIA OSVALDINA LUCARELLI contra  CONSTRUTORA SALZANO LTDA e outros (6), para ciência acerca da decisão proferida e sobre o auto de arrematação do imóvel penhorado, que poderão ser consultados pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando as chaves de acesso: 25072111573568600000410854699 e 25072111401267300000410848939. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA SALZANO CARVALHO
8. Processo 01011006120015020008
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0101100-61.2001.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA OSVALDINA LUCARELLI RECLAMADO: CONSTRUTORA SALZANO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5daa1f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS   DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi enviado o auto de arrematação pelo Juízo Deprecado (ID. 8d6a84b). Aguarde-se. Nada obsta, contudo, que a reclamante diligencie acerca do andamento da carta precatória nº 0000743-11.2023.5.06.0002, podendo juntar o respectivo auto de arrematação nos presentes autos, para fins de prosseguimento da execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA OSVALDINA LUCARELLI