Miria Falcheti

Processos do Advogado

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2. Processo 00124306920245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012430-69.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: JOSE MILTON CORNATIONI EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 032f9b3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado.  Trânsito em julgado fase conhecimento em 06/12/2019. Trânsito em julgado da sentença de liquidação em 14/03/2025. Haja vista que dirimida a questão do vínculo empregatício com o Município, determino a imediata expedição de Ofício Requisitório / Precatório, para quitação dos créditos. Recolhimento previdenciário e fiscal, nos termos do v. acordão. Custas isenta nos termos do artigo 790-A, inciso I da CLT. Número de conta bancária da parte reclamante devidamente informada nos autos sob ID 4c0ff74, para recebimento. Nos termos do quanto dispõe o art. 16, §1, Resolução 314/2021, fica facultado ao reclamante manifestar expressa renuncia ao valor excedente da importância superior à estabelecida na definição de pequeno valor e optar pelo pagamento por requisição de pequeno valor, dispensando o precatório. DA(S) OBRIGAÇÃO(ÕES) DO RECLAMADO DE PAGAR O CRÉDITO PRINCIPAL, SUCUMBENCIAL, PERICIAL, MULTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS: REGISTRO, desde já, que, à teor do quanto disciplina o parágrafo único do art. 881 da CLT, não será aceito pagamento mediante guia de depósito judicial, uma vez que informado número de conta bancária do reclamante para depósito do seu crédito líquido. Na mesma linha, o valor devido a título da verba FGTS deve ser quitado mediante depósito em conta vinculada do Reclamante e comprovado nos autos. Da mesma forma, nos termos do quanto disposto na Súmula nº 368, II, do C. TST, e ainda, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 36 do C. TST, trata-se de responsabilidade do empregador pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, bem como das custas processuais em guia própria e código adequado. Assim sendo, o Reclamado deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em conformidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) através da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) gerar os formulários S-2500 o S-2501 para informar para a Receita Federal os valores das verbas pagas ao reclamante e confessar o débito da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda e assim conseguir emitir o DARF próprio de recolhimento. Intimem-se. Cumpra-se. BARRETOS/SP, 10 de julho de 2025. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular NASA Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MILTON CORNATIONI
3. Processo 00134786320245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0013478-63.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: VALCIR PARRA DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5e930d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 10 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALCIR PARRA DIAS
4. Processo 00134708620245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0013470-86.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: PAULO CESAR GALDINI EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b040668 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 10 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR GALDINI
5. Processo 00117680820245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0011768-08.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (3) EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63fe023 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 10 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DE OLIVEIRA - V.D.O.J. - ROSANGELA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA - BEATRIZ DE OLIVEIRA
6. Processo 00117282620245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0011728-26.2024.5.15.0011 AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO BASSO PERDIGAO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICIPIO DE COLINA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO BASSO PERDIGAO DE OLIVEIRA
7. Processo 10124233420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012423-34.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Seni Serradela Pacheco de Oliveira - Antônio de Oliveira - Antônio de Oliveira - Renata Seni Serradela Pacheco de Oliveira - Vistos. Fls. 106: Defiro. Oficie-se novamente com urgência ao Supermercado Savegnago para que cumpra o disposto no ofício de fl. 99, apresentando as imagens/gravações de câmeras de segurança do estabelecimento, no prazo de 10 dias, ou justifique a impossibilidade, sob pena de multa de diária de R$200,00 (duzentos reais) limitada a R$5.000,00. Servirá cópia da presente como Ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão do presente, comprovando-se o protocolo em 05 dias. As informações deverão ser enviadas através do e-mail institucional upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br. Barretos, 04 de julho de 2025. - ADV: MIRIA FALCHETI (OAB 124554/SP), VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP), MIRIA FALCHETI (OAB 124554/SP), ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP), ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP), PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CHIERATO (OAB 505160/SP), PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CHIERATO (OAB 505160/SP), VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP)
8. Processo 00114733420255150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0011473-34.2025.5.15.0011 EXEQUENTE: VANIA CRISTINA PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 280e36b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Petição ID 90197c3: A Exequente veio aos autos formalizando expressa manifestação de desistência da presente ação de cumprimento de sentença, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, por força do artigo 485, VIII, do CPC, aplicado de forma subsidiária. Passo à análise. Nos termos do quanto disposto no art. 775 do CPC, o credor pode desistir da execução a qualquer momento, mesmo após a apresentação de impugnação ou embargos pelo devedor. Decido. Tendo em vista a expressa manifestação de desistência da ação pela Exequente, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 775 c/c art. 485, inciso VIII, ambos do CPC. Registro que a fase de cumprimento de sentença nesta Justiça especializada, por si só, não gera fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Da mesma forma, não há condenação de custas processuais na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANIA CRISTINA PEREIRA