Reinaldo Costa Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00459153519968260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045915-35.1996.8.26.0577 (577.96.045915-9) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - LUIZ CARLOS DA SILVA (falecido) - Silvana Tassi da Silva e outros - Joaquim Benedito Alves e outros - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 1.030/1.031, que autorizou o levantamento dos depósitos eventuais e futuros com as correções incidentes pela parte exequente, e formulário(s) de pág(s). 1160, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe nos valores de R$ 35.750,00 (págs. 1153/1154) e R$ 9.270,35 (pág. 1155), valor total de R$ 45.020,35, com os acréscimos legais, em favor da parte credora Exequentes SILVANA TASSI DA SILVA, MARCELO TASSI DA SILVA, MATHEUS TASSI DA SILVA, ARIANE TASSI DA SILVA e LEONARDO TASSI DA SILVA, observando a procuração à(s) pág(s). 832, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP)
3. Processo 00150316120128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015031-61.2012.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Vom Dorp - Jandira Cardoso da Silva - Vistos. Diante da renúncia apresentada (fls. 148), nomeio, em substituição, a herdeira JANDIRA CARDOSO DA SILVA como inventariante, independente de compromisso. Anote-se. No mais, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROSELAINE PAN (OAB 198857/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP)
4. Processo 00397438620108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039743-86.2010.8.26.0577 (577.10.039743-5) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Anete Lucas de Souza - Intimação da parte requerida para pagamento das custas em aberto, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03 e do artigo 1.098 das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, no valor abaixo: Taxa Judiciária Atualizada (Guia DARE): R$ 740,40; Diligência de Oficial de Justiça (GRD): R$ 444,24; Ciência que demais orientações para emissão das guias e códigos correspondentes podem ser obtidos pelo link "https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas", observando, ainda, a planilha de cálculo juntada aos autos. - ADV: REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP)
5. Processo 00071464420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007146-44.2022.8.26.0577 (processo principal 0279695-64.2005.8.26.0577) - Relatório Falimentar - Administração judicial - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - USIMONSERV BRASIL ENGENHARIA LTDA ( FALENCIA DECRETADA ) - - USIMONSERV INTEGRADORA TECNICA INDUSTRIAL COMERCIAL MI LTDA - - Maria de Lourdes Carneiro de Brito - - LUIZ DE MORAIS DOMINGOS - - Malcon Carneiro de Brito - - INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Bruno Ferreira Procópio - - Luiz Francisco da Silva - - Incotep Industria e Comercio de Tubos Especiais de Precisão Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - Soluções Em Aço Usiminas S.A. - - Andrelino de Oliveira Filho - - Andrelino de Oliveira Filho - - Paulo Henrique - - Mario Wasczuk - - MARCO ANTONIO DA SILVA DE ASSIS - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Ademar Molero Roma Junior - - APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A - - Soluções em Aço Usiminas S/A - - Nextel Telecomunicações Sa - - EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A - - GABRIEL SALVADOR FERREIRA - - Edmilson Luiz Rezende Motta e outro - ENIFER USINAGEM E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - CELPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Itaú Unibanco S.A - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - CIRO AMARO DE CARVALHO - - Carlos Alberto Laureano - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - Banco do Brasil S/A e outros - LANDULFO ALVES ROCHA - - Landulfo Alves Rocha - - ANDRELINO DE OLIVEIRA FILHO - - Jose Antonio da Cruz - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ROSELI CAETANO DE MATOS - - ANDRE HORSCHUT SANDIM - - Elizandre Silva - - Nilza Benedita Benvegnu e outros - À vista do processado, atento às atuais prestações de contas da Administradora (fls. 702-728/729-744), intimem-se todos os interessados e a falida, para ciência e manifestação em 15 dias úteis. Após, ao MP para manifestação em 15 dias úteis. Havendo objeção, intime-se a Administradora Judicial para manifestar, em 15 dias úteis. Ao final, conclusos (decisão/julgamento). Intime-se o MP via portal. II - Int. - ADV: MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), RENATA RODRIGUES (OAB 262293/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), ANA CLÁUDIA ASSIS ALVES DE MATOS (OAB 262930/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), IZILDINHA LUZ REBELLO TEIXEIRA (OAB 98653/SP), FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), HUMBERTO BENITO VIVIANI (OAB 76239/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), CLELIO MARCONDES FILHO (OAB 66313/SP), SERGIO ROCHA DE PINHO (OAB 64878/SP), CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP), DEJAIR LOSNAK FILHO (OAB 322746/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), MARIA LUIZA TRONCOSO (OAB 199999/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), EDERKLAY BARBOSA ITO (OAB 193352/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), DOUGLAS SALES LEITE (OAB 185204/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), RITA DE CASSIA SILVA NEHRASIUS (OAB 132430/SP), KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS (OAB 169510/SP), PAULO CESAR RIBEIRO CAMARGO (OAB 218132/SP), ANDERSON MARCOS SILVA (OAB 218069/SP), ALEX ADRIANO OLIVEIRA ABREU NEVES (OAB 166156/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP)
6. Processo 08817969820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881796-98.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE SILVA ALVES RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO SA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. *L Verifico a existência de fatura endereçada à autora, comprovando sua residência, conforme ID 202210255. Todavia com data de emissão superior a 90 dias. 1.1. Processo distribuído por dependência ao de N. 0969057-38.2024.8.19.0001, que foi extinto por ausência de comprovante de residência válido. 2.2. Competência atraída pelo endereço do autor. Autor informa não possuir conta de serviços público em seu nome. 3.3. Intime-se a parte autora para que traga aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (água, luz, gás – ou telefone fixo/tv por assinatura) , com data de emissão inferior a 90 dias (Enunciado 02.2016 alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017), com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada da identidade do declarante, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Caso seja apresentada declaração de associação de moradores, deve estar acompanhada do estatuto da associação comprovando a legitimidade de quem o assina. 4.4. Caso junta fatura em nome da autora, deverá ser com emissão inferior a 90 dias. 5.5. Prazo: 15 dias ou até a data da audiência, caso esta ocorra antes do referido prazo, sob pena de extinção.. 6. Com a juntada, certifique o cartório a regularidade do documento e aguarde-se a audiência presencial. 6.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas. RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
7. Processo 00103658520108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010365-85.2010.8.26.0577 (577.10.010365-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Rozária Alves Ferreira - - JOSÉ ALVES FERREIRA e outro - Leandro Alves de Oliveira - Vistos. 1) Comprove o pagamento do ITCMD devido, apresentando certidão de homologação a ser expedida pela SEFAZ. 2) Ultimadas as providências, para homologação das partilhas, far-se-á a conferência dos seguintes documentos: Matrículas dos imóveis, certidões negativas de débitos municipais (deverão estar dentro da data de validade), CRLV do veículo, extrato das contas bancárias (ou depósito judicial), certidão negativa de débitos federais do(s) "de cujus", certidão de inexistência de testamento (ou o testamento, com a devida sentença de abertura, registro e cumprimento) do (s) "de cujus", certidões de estado civil (nascimento ou casamento) de todos os herdeiros e "de cujus", certidão de homologação de recolhimento de ITCMD, manifestação favorável da FESP, regular representação de todos os herdeiros. Todos os documentos mencionados deverão ter data de expedição posterior aos óbitos. Devido ao tempo transcorrido desde o ajuizamento da presente ação, bem como a extensão do presente processo, conjugada com notória sobrecarga do Poder Judiciário, as partes poderão, em linha com o art. 6º do CPC, indicar as páginas em que se encontram tais documentos, já regularizando o que devido. Dessa forma, cooperarão para celeridade da prestação jurisdicional. Diante da complexidade das medidas aqui determinadas, concedo o prazo de 30 dias para cumprimento. Com a apresentação da certidão de homologação do ITCMD, abra-se vista à FESP. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
8. Processo 08212912020258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821291-20.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MAURICIO BAPTISTA DOS SANTOS RÉU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, VOLTZ HOLDING LTDA, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., RENATO UMMEN DE ALMEIDA TENORIO VILLAR Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte. No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular