Maria Raquel De Bonna

Processos do Advogado

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2. Processo 00038872320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003887-23.2024.8.26.0625 (processo principal 1017653-44.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Casamento - L.M.D.C.B. - R.D.C.B. - Vistos. Fls. 61/64: é hipótese de rejeição da impugnação apresentada, uma vez que o executado limitou-se a indagar sua ciência acerca do tratamento realizado, todavia, extrai-se dos autos a notificação de fls. 16/31 enviada ao genitor, conforme aviso de recebimento acostado a fls. 81. Sem prejuízo, insta salientar que a parte exequente, de boa-fé, comprovou a variedade de orçamentos. No mais, é evidente a necessidade de tratamento odontológico, conforme observa-se nos documentos juntados a fls. 32/36, razão pela qual em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, devem os genitores não medirem esforços para o bem estar e saúde da prole. Não obstante, o genitor também teve o lapso temporal de 15 (quinze) dias quando da intimação acerca dos termos da presente fase executiva, contudo até a presente data, não efetuou o pagamento devido, na contramão do título judicial aqui discutido. Assim, com a anuência do Ministério Público (fls. 84), fica afasta a impugnação apresentada pelo devedor. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP), PAULO HENRIQUE VANZOLIN (OAB 369199/SP)
3. Processo 00013831020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001383-10.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1007804-67.2023.8.26.0625) (processo principal 1007804-67.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joseneia Peccine - - Maria Raquel de Bonna - Anhanguera Educacional Ltda - Manifeste-se a exequente acerca do comprovante de pagamento, bem como do pedido de extinção de fls. 35/36. - ADV: MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP), JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP)
4. Processo 10160346420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016034-64.2024.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A. - - P.M.G. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP), MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP), JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP), MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP)
5. Processo 10160346420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016034-64.2024.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A. - - P.M.G. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP), MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP), JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP), MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP)
6. Processo 00032666020238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003266-60.2023.8.26.0625 (processo principal 1017653-44.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Casamento - L.M.D.B. - R.D.B. - Vistos. 1) Para promover efetivo prosseguimento ao feito e atendendo ao princípio da razoável duração do processo (CPC, artigo 4º), indispensável a produção de prova técnica pericial para apuração do valor devido à título de alimentos. Portanto, NOMEIO vistor judicial WAGNER DE ALMEIDA DIAS devendo ser cientificado da presente nomeação para informar se aceita o presente encargo e, em caso positivo, estime prazo para oferecimento de laudo pericial a serem suportados pelo Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública, no limite do valor da tabela vigente, em razão da gratuidade judiciária concedida à autora (fls. 39). Com a resposta positiva, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que providencie a reserva dos honorários, os quais arbitro no valor máximo da tabela para a especialidade. 2) Se confirmadas a nomeação e a anuência à remuneração pelo valor da tabela, comunique-se o especialista para realização da perícia contábil (CPC, artigos 466, 473, 474 e 477). 3) Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestações a respeito (CPC, artigo 477, §1º). 4) Em tempo adequado, abra-se nova vista ao Ministério Público (CPC, artigos 178 e 179). 5) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP), JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP), PAULO HENRIQUE VANZOLIN (OAB 369199/SP)
7. Processo 00004702120208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-21.2020.8.26.0587 (processo principal 0000177-66.2011.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Propriedade - C.D.C.S. - M.R.B. - Vistos. Fls. 500: Ciência à parte exequente. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, o processo prossegue com a pesquisa e penhora de bens em nome da parte executada. Requeira o exequente o que entender de direito, em 15 dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (OAB 176826/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), FABIANA FERRARESI PUGLIA (OAB 234362/SP), MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP)
8. Processo 00004702120208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-21.2020.8.26.0587 (processo principal 0000177-66.2011.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Propriedade - C.D.C.S. - M.R.B. - Vistos. Diante do pagamento do débito noticiado pela exequente às fls. 817, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Autorizo o exequente a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 804/05 - R$ 4.474,89). Expeça-se MLE, observando-se o formulário apresentado. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), FABIANA FERRARESI PUGLIA (OAB 234362/SP), CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (OAB 176826/SP), MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP)